Inspetor-geral do trabalho alerta para a continuação da precariedade e salários em atraso
Em entrevista à Antena1 e ao Económico, Pedro Pimenta Braz, Inspetor-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) deixa várias preocupações entre as quais a limitação da lei para punir patrões que recorrem a expedientes fraudulentos.
Pedro Pimenta Braz adianta que a precariedade continua a ser um “problema grave” sobretudo devido à “imaginação lusa!” que criou a figura do “voluntário”.
Segundo o Inspetor-geral Trabalho, o relatório de 2015, que ainda não foi publicado, revela que esta situação se manteve praticamente inalterada.
Pimenta Braz queixa-se da limitação da lei para punir patrões que recorrem a expedientes fraudulentos.
Dá mesmo um exemplo; o inspetor considera que o empregador devia ser criminalizado quando retira todos os bens do seu nome e fecha uma empresa para criar outra ao lado. Neste caso, a ACT limita-se a sancionar com uma coima o primeiro empregador quando o consegue notificar.
Admite que se a flexibilidade laboral for reduzida terá repercussões nalguns sectores e poderá levar a mais despedimentos.
Pedro Pimenta Braz Condena o recurso excessivo a falsos estágios para escamotear postos de trabalho efetivos, uma pratica, que revela, continua a ser muito comum.
Refere que há largas dezenas de ações inceptivas feitas e considera que é um problema grave.
Sugere que as empresas que utilizam esta prática deveriam ser impedidas de receber fundos estruturais, até porque a dimensão da situação abrange todos os tipos de empresas, grandes e pequenas, em diferentes áreas.
Quando o empregador não integra ou não quer integrar o estagiário nos quadros, como a lei determina, fica apenas sujeito a uma sanção administrativa e isso, segundo Pimenta Braz, não chega.
Em sede de concertação social, Pimenta Braz espera que se olhe para este problema, mas também que seja incentivada a contratação coletiva e que haja um “sobressalto coletivo” para o problema dos acidentes de trabalho, que continuam a colocar Portugal no topo dos países com mais acidentes de trabalho.
A Autoridade para as Condições de Trabalho conseguiu reduzir para quase metade o numero de processos pendentes, passando de 42 mil para 27 mil, a Janeiro deste ano. Dos 10 milhões de euros por cobrar conseguiram recuperar 73 por cento em pagamentos voluntários.
O objetivo é chegar a zero pendências, mas já a partir deste ano os objetivos são atribuídos aos diretores e caberá a eles decidir se há necessidade ou não, de colocar inspetores a tramitar processos de contra ordenação, função que os sindicatos têm vindo a contestar.
Nesta entrevista, Pimenta Braz revela ainda que não percebe porque é que foi retirada à ACT a competência inspetiva em matéria de segurança relativamente ao Estado, até porque não acredita que esteja a ser feito melhor trabalho.
Por exemplo, a ACT deixou de poder responder e tratar de acidentes de trabalho comunicados por autarquias.
A entrevista ao Inspetor-geral do Trabalho, Pedro Pimenta Braz, foi conduzida pela jornalista Rosário Lira (Antena1) e pelo jornalista Bruno Faria Lopes (Diário Económico).
