Está aprovada pelo Governo e aguarda agora a avaliação de Bruxelas. A proposta de Orçamento do Estado para 2016 dá esta sexta-feira entrada na Assembleia da República, é apresentada ao país pelo ministro das Finanças e recebe a nota da Comissão Europeia.
A tradicional conferência de imprensa parece assim estar reservada para esta sexta-feira. Este é, precisamente, o dia em que o colégio de comissários se reúne para tomar uma decisão sobre o esboço, apresentado há duas semanas por Mário Centeno.
Reportagem de Patrícia Cracel - RTP
Este documento mereceu comentários pouco positivos das agências de notação financeira, do Conselho de Finanças Públicas e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental. Também a União Europeia deixou as suas dúvidas.
A reunião de sexta-feira tem lugar depois de uma semana de intensas conversações entre Lisboa e Bruxelas e depois de o comissário Moscovici se ter mostrado otimista. O encontro tem início quando forem 13h00 em Lisboa. Antes, às 10h30, o Executivo deve entregar a proposta na Assembleia da República.
"No bom sentido"
Na quinta-feira o comissário europeu para os Assuntos Económicos referiu que as discussões “vão no bom sentido”, apesar de salientar que é “cedo para antecipar a decisão final”. “Portugal tem dado provas de boa vontade”, frisou o socialista.
No entanto, o comissário não deixou de referir que é “cedo para antecipar a decisão final” e também que poderão chegar más notícias de Bruxelas. O Executivo comunitário poderá decidir que o projeto de Centeno leva a “incumprimentos particularmente graves” do Pacto de Estabilidade e Crescimento e solicitar a Lisboa a elaboração de um documento revisto.
Em causa estarão os números revelados pela Comissão Europeia. Tendo em conta o esboço orçamental, Bruxelas prevê que Portugal atinja um défice de 3,4 por cento em 2016 – um número 0,8 pontos percentuais superior aos 2,6 com que Centeno espera chegar ao fim do ano.
Reportagem de Pedro Valador - RTP
No final da reunião em que o Governo aprovou o documento, Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, disse estar confiante na aprovação da proposta orçamental "quer na frente interna, quer na frente externa". A proposta de Orçamento é votada na generalidade nos dias 22 e 23 de fevereiro. A votação final global no Parlamento está prevista para 16 de março.
Já durante a tarde o ministro do Planeamento e Infraestruturas garantiu que o Orçamento cumpre “o que está no Programa do Governo e dá sustentabilidade às finanças públicas”. Pedro Marques considera tratar-se de “um bom Orçamento”
A proposta dá hoje entrada na Assembleia da República, onde vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 22 e 23 de fevereiro. A votação final global no Parlamento está prevista para 16 de março.
Entretanto, a RTP teve acesso ao relatório preliminar do Orçamento do Estado que data de 30 de janeiro. O documento mostra que os bancos vão pagar mais ao Estado na contribuição especial e que uma dedução fixa de 550 euros por filho vai substituir o quociente familiar.
Os outros familiares que estejam a cargo do contribuinte dão acesso a uma dedução de 525 euros. Quanto ao IVA na restauração, a proposta confirma a descida no sector, mas apenas na comida, mantendo-se a taxa de 23 por cento para as bebidas alcoólicas, sumos e águas com gás.
