Consultório Jurídico - Semanal
O tema do Consultório Jurídico é o Instituto da Contumácia. A contumácia é um instituto jurídico-processual que visa compelir alguém a apresentar-se a juízo, por via da aplicação de um conjunto de medidas na sua esfera jurídico-patrimonial tendentes a l|12 jun. 2021