Economia
Governo aprova Orçamento para 2012 na quinta-feira
O Governo aprova na próxima quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2012, um documento que o primeiro-ministro já descreveu como “o mais difícil de fechar e de executar” de que há “memória em Portugal”. Embora ressalve que é preciso acautelar “as necessidades de pessoas com menos rendimentos”, Pedro Passos Coelho garante que o Executivo tem “abertura para reinventar tudo”. Entre as medidas a incluir na proposta estará a subida do IVA para 23 por cento na restauração. O setor antecipa “uma tragédia”.
Foi ao cabo de quase oito horas de reunião extraordinária que o Conselho de Ministros remeteu para a próxima quinta-feira, num breve comunicado, a aprovação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012. O Executivo esteve reunido entre as 15h00 e as 22h40 de segunda-feira “para apreciar” o documento, que teria obrigatoriamente de chegar à Assembleia da República até dia 17 de outubro. Não haverá, segundo Pedro Passos Coelho, “qualquer complacência com as metas a atingir”.
Pouco antes da reunião, o primeiro-ministro aludia ao Orçamento do Estado para o próximo ano como “o mais difícil de fechar e o mais difícil de executar” de que “há memória”. Afirmou também que, “depois de satisfeito o dever ético” de assegurar “as necessidades das pessoas com menos rendimentos”, é “necessário reinventar tudo”.
“De cada vez que é preciso chegar a uma melhor solução orçamental para o próximo ano, há sempre alguma área que explica que não é possível fazer o que é indispensável com menos dinheiro e todos têm uma razão, mas não podemos ser complacentes com a exigência que temos que ter para atingir as metas”, sublinhava ontem Passos Coelho, para depois manifestar “muito orgulho em ver que, de um modo geral, os portugueses têm compreendido a mensagem e aderido à ideia” de que o país deve cumprir os objetivos assumidos “perante a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional”.
No Documento de Estratégia Orçamental, apresentado em agosto, o Governo preparou o terreno para um aumento da carga sobre os contribuintes. Para que o défice recue até aos 4,5 por cento do Produto Interno Bruto, as receitas decorrentes de impostos terão de crescer, no próximo ano, em cerca de 2,5 mil milhões de euros. As despesas terão de regredir praticamente o dobro.
IVA sobe na restauração
O Diário Económico noticia esta terça-feira que o Governo tenciona agravar o IVA aplicado ao setor da restauração de 13 para 23 por cento. A medida, indica o jornal, foi selada em setembro com a troika e consta já da versão preliminar do Orçamento do Estado para o próximo ano. O programa negociado com FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia cria condições para uma revisão das tabelas do imposto sobre o consumo, prevendo-se a passagem de bens aos quais são aplicadas as taxas reduzida (seis por cento) e intermédia (13 por cento) para a taxa normal.
Ouvido pela Antena 1, o presidente da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) deixou um aviso para as consequências de um aumento do IVA no setor. Mais de metade das empresas poderão ser obrigadas a fechar as portas, segundo Mário Pereira Gonçalves: “Com a taxa do IVA a 13 por cento, estamos a perder postos de trabalho, estamos a perder empresas. Com um aumento para 23 por cento, o nosso cálculo e o estudo feito pela Associação é que nós vamos perder mais de 50 por cento das empresas que temos no país e mais de 120 mil postos de trabalho”.
“Nós nem pedimos muitos apoios dos bancos. Aquilo que nós pedimos é a baixa da taxa do IVA”, reivindicou o responsável pela AHRESP, que planeia avançar com a proposta de “um dia sem estabelecimentos abertos”.
Os cálculos da Associação apontam para uma quebra de lucros na ordem dos 1,8 mil milhões de euros até ao termo de 2013, assim como perdas de receitas para os cofres do Estado de 1,450 mil milhões de euros – 720 milhões de euros na Segurança Social e 730 milhões em receitas fiscais. É para preparar alternativas às intenções do Executivo do PSD e do CDS-PP que a AHRESP organiza hoje um encontro na Aula Magna da Universidade de Lisboa com perto de dois mil profissionais do setor, esperando ainda contar com a participação de representantes de forças políticas, associações de consumidores e estruturas sindicais.
Carga fiscal
Se subsistem dúvidas sobre o destino a dar à Taxa Social Única, assim como as consequentes mexidas de compensação no IVA, são já conhecidas muitas das intenções do Governo em matéria fiscal. Em sede de IRS, por exemplo, propõe-se estabelecer “limites globais progressivos para as deduções”. Sabe-se, para já, que as deduções vão estar vedadas a contribuintes detentores de rendimentos coletáveis superiores a 66 045 euros. Por outro lado, os contribuintes com um rendimento coletável acima de 153 mil euros anuais serão chamados a pagar uma “taxa adicional de solidariedade”, que corresponde a uma subida de 2,5 pontos percentuais na taxa máxima.
Em matéria de IRC, está igualmente previsto, nos termos do Documento de Estratégia Orçamental, um “agravamento temporário” da tributação sobre empresas com lucros mais expressivos. Na prática, a taxa adicional passa de 2,5 para três pontos percentuais e é aplicada a entidades com proventos tributáveis acima de 1,5 milhões de euros.
Há também alterações a fazer no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e no Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). “Reduzir substancialmente” as isenções e proceder a uma revisão das taxas são objetivos enunciados pelo Governo, que, no entanto, conta reforçar os benefícios fiscais para prédios de valor patrimonial mais baixo pertencentes a sujeitos passivos com rendimentos reduzidos.
Até final do próximo ano deverá estar acabada uma avaliação abrangente de prédios urbanos para “atualizar o valor patrimonial tributário”. O hipotético agravamento fiscal daí decorrente só vai produzir efeitos em 2013, quando os proprietários pagarem o IMI relativo a imóveis mantidos a 31 de dezembro de 2012.
Pouco antes da reunião, o primeiro-ministro aludia ao Orçamento do Estado para o próximo ano como “o mais difícil de fechar e o mais difícil de executar” de que “há memória”. Afirmou também que, “depois de satisfeito o dever ético” de assegurar “as necessidades das pessoas com menos rendimentos”, é “necessário reinventar tudo”.
“De cada vez que é preciso chegar a uma melhor solução orçamental para o próximo ano, há sempre alguma área que explica que não é possível fazer o que é indispensável com menos dinheiro e todos têm uma razão, mas não podemos ser complacentes com a exigência que temos que ter para atingir as metas”, sublinhava ontem Passos Coelho, para depois manifestar “muito orgulho em ver que, de um modo geral, os portugueses têm compreendido a mensagem e aderido à ideia” de que o país deve cumprir os objetivos assumidos “perante a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional”.
No Documento de Estratégia Orçamental, apresentado em agosto, o Governo preparou o terreno para um aumento da carga sobre os contribuintes. Para que o défice recue até aos 4,5 por cento do Produto Interno Bruto, as receitas decorrentes de impostos terão de crescer, no próximo ano, em cerca de 2,5 mil milhões de euros. As despesas terão de regredir praticamente o dobro.
IVA sobe na restauração
O Diário Económico noticia esta terça-feira que o Governo tenciona agravar o IVA aplicado ao setor da restauração de 13 para 23 por cento. A medida, indica o jornal, foi selada em setembro com a troika e consta já da versão preliminar do Orçamento do Estado para o próximo ano. O programa negociado com FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia cria condições para uma revisão das tabelas do imposto sobre o consumo, prevendo-se a passagem de bens aos quais são aplicadas as taxas reduzida (seis por cento) e intermédia (13 por cento) para a taxa normal.
Ouvido pela Antena 1, o presidente da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) deixou um aviso para as consequências de um aumento do IVA no setor. Mais de metade das empresas poderão ser obrigadas a fechar as portas, segundo Mário Pereira Gonçalves: “Com a taxa do IVA a 13 por cento, estamos a perder postos de trabalho, estamos a perder empresas. Com um aumento para 23 por cento, o nosso cálculo e o estudo feito pela Associação é que nós vamos perder mais de 50 por cento das empresas que temos no país e mais de 120 mil postos de trabalho”.
“Nós nem pedimos muitos apoios dos bancos. Aquilo que nós pedimos é a baixa da taxa do IVA”, reivindicou o responsável pela AHRESP, que planeia avançar com a proposta de “um dia sem estabelecimentos abertos”.
Os cálculos da Associação apontam para uma quebra de lucros na ordem dos 1,8 mil milhões de euros até ao termo de 2013, assim como perdas de receitas para os cofres do Estado de 1,450 mil milhões de euros – 720 milhões de euros na Segurança Social e 730 milhões em receitas fiscais. É para preparar alternativas às intenções do Executivo do PSD e do CDS-PP que a AHRESP organiza hoje um encontro na Aula Magna da Universidade de Lisboa com perto de dois mil profissionais do setor, esperando ainda contar com a participação de representantes de forças políticas, associações de consumidores e estruturas sindicais.
Carga fiscal
Se subsistem dúvidas sobre o destino a dar à Taxa Social Única, assim como as consequentes mexidas de compensação no IVA, são já conhecidas muitas das intenções do Governo em matéria fiscal. Em sede de IRS, por exemplo, propõe-se estabelecer “limites globais progressivos para as deduções”. Sabe-se, para já, que as deduções vão estar vedadas a contribuintes detentores de rendimentos coletáveis superiores a 66 045 euros. Por outro lado, os contribuintes com um rendimento coletável acima de 153 mil euros anuais serão chamados a pagar uma “taxa adicional de solidariedade”, que corresponde a uma subida de 2,5 pontos percentuais na taxa máxima.
Em matéria de IRC, está igualmente previsto, nos termos do Documento de Estratégia Orçamental, um “agravamento temporário” da tributação sobre empresas com lucros mais expressivos. Na prática, a taxa adicional passa de 2,5 para três pontos percentuais e é aplicada a entidades com proventos tributáveis acima de 1,5 milhões de euros.
Há também alterações a fazer no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e no Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). “Reduzir substancialmente” as isenções e proceder a uma revisão das taxas são objetivos enunciados pelo Governo, que, no entanto, conta reforçar os benefícios fiscais para prédios de valor patrimonial mais baixo pertencentes a sujeitos passivos com rendimentos reduzidos.
Até final do próximo ano deverá estar acabada uma avaliação abrangente de prédios urbanos para “atualizar o valor patrimonial tributário”. O hipotético agravamento fiscal daí decorrente só vai produzir efeitos em 2013, quando os proprietários pagarem o IMI relativo a imóveis mantidos a 31 de dezembro de 2012.
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