A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, anunciou esta sexta-feira em conferência de imprensa que foi alcançado um acordo entre os trabalhadores precários do Porto de Setúbal e os operadores.
A assinatura formal do acordo decorreu durante a conferência de imprensa, que teve lugar no Ministério do Mar, em Lisboa, ao início da tarde de sexta-feira.
Ana Paula Vitorino sublinhou que este é um dia "extremamente importante para o Porto de Setúbal", mas também para a economia portuguesa e sobretudo para os trabalhadores. Para a Governante, este acordo permite "a eliminação da precariedade incompreensível".
A ministra explicou que este acordo prevê a "contratação imediata" de 56 trabalhadores, possibilitando também "a contratação a curto prazo de mais dez a 37 estivadores".
Este acordo garante a prioridade na atribuição de trabalho aos atuais
trabalhadores eventuais que não sejam integrados nos quadros dos
operadores portuários, face a outros que ainda não estejam a laborar no
porto de Setúbal.
"Neste acordo são também fixadas regras de gestão do trabalho a todos os estivadores do Porto de Setúbal", com a fixação das regras mínimas remuneratórias e ainda a repartição do trabalho. Neste sentido, o acordo direciona-se a todos os efetivos, mas também a todos os "eventuais" daquela infraestrutura portuária.
A ministra sublinhou durante a conferência de imprensa a "maturidade, o empenho e o sentido de responsabilidade de ambas as partes" nesta negociação, por parte do sindicato dos estivadores (SEAL), mas também dos operadores portuários e dos grupos económicos que os suportam.
Ana Paula Vitorino considera que "todos ganham" com este acordo, uma vez que ocorre no sentido de melhorar "a qualidade de emprego" e a própra economia.
"O Porto de Setúbal é uma peça extremamente importante do sistema portuário", frisou ainda a governante, assegurando que o Governo, e em particular o Ministério do Mar, se vão emprenhar na "garantia da paz social", sem o qual "não há crescimento económico".
Requisição civil "nunca esteve em cima da mesa"
Em resposta aos jornalistas durante a conferência de imprensa, a ministra Ana Paula Vitorino assegura que “não existiu nenhuma iniciativa do Governo para analisar a possibilidade de se aplicar a requisição civil” e que essa possibilidade "nunca esteve em cima da mesa".
Sobre eventuais constrangimentos impostos pela Autoeuropa - que chegou a ameaçar a suspensão da produção a curto prazo uma vez que o parque já se encontrava praticamente lotado - a ministra diz que as várias partes "não foram sujeitas a pressões". Outras empresas, como a Navigator e a Lusosider, também ficaram afetadas.
Também presente nesta conferência, António Mariano, do Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL), destacou que o acordo assinado refere-se apenas ao Porto de Setúbal, e que por isso mesmo "o processo de mediação vai continuar".
Numa declaração aos jornalistas após a assinatura do acordo, os sindicalista destacou que é necessário resolver "outras situações de injustiça", nomeadamente noutros portos do país.
Segundo António Mariano, o acordo resolve o caso de Setúbal, onde "150 famílias viviam um drama", mas "há questões por resolver para que a breve prazo acabem também nos outros portos", nomeadamente no Caniçal, Leixões e Lisboa, onde para já se mantém a greve às horas extraordinárias.
Com este acordo para o Porto de Setúbal, é garantida a passagem imediata a efetivos de 56 trabalhadores precários (mais dez a 37 numa fase posterior). Perante estes compromissos, os trabalhadores colocam um ponto final a todas as formas de luta.
De recordar que os estivadores precários de Setúbal cumpriam desde 13 de agosto uma greve ao trabalho extraordinário.
Mais tarde, a partir de 5 de novembro, os trabalhadores passaram a recusar-se a apresentar ao trabalho, o que despoletou alguns momentos de enorme tensão, sobretudo no dia 22 de novembro, quando se realizou um embarque de mais de duas mil viaturas produzidas pela Autoeuropa com recurso a trabalhadores externos ao Porto de Setúbal, perante fortes medidas de segurança o protesto dos trabalhadores precários.
Até à data, os estivadores eventuais não tinham qualquer contrato de trabalho ou regalias, sendo que o salário era recebido por cada turno realizado. Estes estivadores representavam cerca de 90 por cento da mão-de-obra disponível no Porto de Setúbal.
