O aviso de Teixeira dos Santos para a eventualidade de uma "onda de choque" foi deixado durante a audição sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que é objecto de discussão em plenário na próxima quinta-feira. O ministro das Finanças retomou a ideia de que o diagnóstico da economia portuguesa "não tem nada a ver" com a situação da Grécia. Porém, reconheceu que, "muitas vezes, a forma como os mercados reagem parece não ter em conta claramente essa distinção".

"Portugal corre o risco de poder ser afectado, também, por uma onda de choque dessa instabilidade que se poderá gerar na Zona Euro. Tem vindo a ser dito e repito, mais uma vez, que a situação da economia portuguesa, das finanças portuguesas, do sector financeiro português não tem nada a ver com a situação económica, financeira e do sistema financeiro, por exemplo, da Grécia. São situações muito diferentes e vários analistas têm vindo a chamar a atenção para essas diferenças", assinalou Teixeira dos Santos.

A ausência de uma linha de separação entre as situações de Portugal e Grécia, acentuou o ministro das Finanças, impõe "um grande sentido de prudência e de cautela, exigindo de nós uma correcção da situação das contas públicas que tem de ser credível e que tem de alguma forma tranquilizar aqueles que são chamados a financiar a economia portuguesa".

Corte nas deduções e benefícios atinge 1,1 milhões de famílias

Diante dos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, Teixeira dos Santos procurou explicar o alcance da limitação de deduções e benefícios fiscais prevista no PEC. De acordo com o governante, os cortes vão afectar 1,1 milhões de agregados familiares num universo de 4,6 milhões de declarações anuais de IRS - três milhões de declarações, precisou o ministro das Finanças, dizem respeito ao primeiro escalão, ou seja, estão desde logo excluídas das limitações.

A partir do terceiro escalão, há 1,6 milhões de agregados e a medida inscrita no Programa de Estabilidade e Crescimento atinge apenas metade das famílias incluídas naquele nível de rendimentos: perto de 800 mil.

"Se olharmos para o terceiro escalão, só cerca de metade dos agregados incluídos é que serão abrangidos. O contribuinte que está mesmo cá em baixo, no escalão três do IRS, tem um rendimento de 11.354 euros por ano, 946 euros por mês", sublinhou Teixeira dos Santos.

TGV adiado para impedir "impacto" na consolidação orçamental

Em vésperas da discussão do PEC em plenário, o ministro das Finanças justificou o adiamento por dois anos da alta velocidade ferroviária com o argumento de que só assim e possível "impedir" o "impacto" dessa obra pública "no projecto de consolidação" orçamental, que visa fazer regredir o défice para os três por cento do produto interno bruto em 2013.

Teixeira dos Santos abordou também o dossier das privatizações, reafirmando que a alienação de participações do Estado tem por objectivo domar a dívida pública do país "na fase final" de execução do Programa de Estabilidade e Crescimento.

As estimativas do Executivo, reiterou o governante, apontam para uma receita superior ao que o Estado poderia amealhar com os dividendos das empresas em causa.