Alta tensão. Conselho de Segurança reúne-se após Venezuela criar estado da Guiana Essequiba

por Graça Andrade Ramos - RTP
O novo mapa da Guiana Essequiba aprovado pela Assembleia Nacional da Venezuela em dezembro de 2023 Leonardo Fernandez Viloria - Reuters

Num panorama mundial já polarizado por duas guerras em curso, os principais atores mundiais seguem de perto a possibilidade de um novo foco de conflito. Desta vez, entre a Venezuela e a Guiana, pelo controlo da região de Essequibo, rica em minerais e petróleo e reivindicada há décadas por Caracas.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas vai reunir sobre o problema, já esta sexta-feira, e os Estados Unidos realizaram hoje manobras conjuntas com as forças armadas da Guiana, num claro aviso à Venezuela.

O porta-voz do Conselho Nacional de Segurança norte-americano, John Kirby considerou a situação "preocupante". "Seguimos isto de muito, muito, muito perto" e "não queremos evidentemente que haja atos de violência ou de conflito", declarou.

Londres admitiu esta quinta-feira preocupação com o novo foco de tensão em torno da antiga Guiana Britânica.

Já Stéphane Dujarric, em nome do secretário-geral, António Guterres, frisou que as Nações Unidas "apoiam firmemente a utilização de meios exclusivamente pacíficos para regulamentar os diferendos internacionais".

A tensão entre a Guiana e a Venezuela, latente desde os Acordos de Genebra de 1966, agravou-se nos últimos meses, com Caracas a dar passos para consumar a anexação.
Aprovada lei do estado da Guiana Essequiba
Apoiado na alegada aprovação dos venezuelanos, depois de um referendo realizado domingo passado e muito contestado por observadores internacionais, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou segunda-feira diversas diretivas para assumir o controlo de Essequibo.

Ordenou nomeadamente a criação da Guiana Essequiba e de entidades venezuelanas emissoras de licenças de exploração de petróleo, de gás e de minerais. O major general do Exército Venezuelano, Alexis Rodríguez Cabello, foi ainda nomeado como Autoridade Única para o território Essequibo.

Nas últimas horas, o parlamento da Venezuela aprovou as diretivas presidenciais com caráter de urgência, incluindo os 22 artigos da Lei para a Defesa do estado da Guiana Essequiba. Um novo mapa do país, com a inclusão do novo estado, foi igualmente aprovado, tal como a realização de eleições futuras para nomear autoridades locais, inclusive de representantes do parlamento venezuelano.

Segundo o presidente a Assembleia Nacional da Venezuela, a nova lei deverá estar consumada na próxima semana.

Apesar de ter sido anunciada entretanto a abertura de "canais de comunicação" entre Caracas e Georgetown, a capital da Guiana, o governo do presidente Irfaan Ali não perdeu tempo em acionar os seus aliados internacionais, nomeadamente os Estados Unidos da América e o Reino Unido, pedindo a reunião urgente do Conselho de Segurança da ONU.
"Ameaça direta à paz"
Numa carta enviada ao Conselho, o ministrio dos Negócios Estrangeiros da Guiana, Hugh Todd, chamou a atenção do Conselho de Segurança para "um tema grave que ameaça a paz e a segurança internacionais".

"Os atos da Venezuela violam os princípios mais fundamentais do direito internacional", acusou. Este, lembrou na missiva, datada de quarta-feira 6 de dezembro, "considera ilegal, da parte de não importa qual Estado, utilizar ou ameaçar utilizar a força contra a integridade territorial e a independência política de um outro Estado".

"A sua conduta [da Venezuela], constitui uma ameaça direta à paz e segurança da Guiana e mais largamente ameaça a paz e a segurança de toda a região", insistiu o ministro.

Os Estados Unidos fletiram os músculos em exercícios militares aéreos conjuntos com as forças armadas da Guiana, frisando que "irão prosseguir o seu compromisso enquanto parceiro de confiança da Guiana em matéria de segurança e de promoção da cooperação regional e de interoperacionalidade", como explicou em comunicado o comando sul dos EUA.

Além de Washington, Georgetown admite apelar à "assistência" da Brasília, que está já a reforçar os meios militares operacionais estacionados no estado brasileiro de Roraima, que faz fronteira a norte com a Guiana e com a Venezuela.

A palavra de ordem geral é, contudo, prudência. Depois de um helicóptero militar da Guiana ter sido dado como desaparecido com sete pessoas a bordo, junto à fronteira com a Venezuela, esta quarta-feira, a Guiana apressou-se a frisar que na altura estava "mau tempo" na área e que não havia sinais de qualquer intervenção militar venezuelana.

E também os EUA falam apenas em missões "de rotina", referindo que o exercício desta semana "se inscreve-se no quadro de compromissos e de operações de rotina com o objetivo de reforçar a parceria em matéria de segurança entre os Estados Unidos e a Guiana, assim como a cooperação regional".
Um novo eldorado petrolífero

A região a oeste do rio Essequibo, administrada pela Guiana, é reivindicada pela Venezuela desde a formação da Guiana Britânica, durante o século XIX. Caracas nunca cedeu a perda do território, que os britânicos tentavam por vários meios colonizar. 

Em fevereiro de 1897, a Venezuela e o Reino Unido firmaram o Tratado de Washington pelo qual se comprometiam a resolver o problema, mediante uma arbitragem internacional. Em 1899, o Tribunal de Paris decidiu a favor da Grã Bretanha, sentença contestada décadas depois por Caracas ao serem revelados documentos secretos que tornariam nula a decisão.

Em 1966 foi assinado o Acordo de Genebra, por Venezuela, Reino Unido e a República Cooperativa da Guiana, o qual estabeleceu uma comissão para encontrar um mecanismo de regulação do conflito, que nunca deu frutos. O diferendo jurídico ficou depois sob mediação da ONU.

Em 2015, a americana Exxon Mobil, o principal operador de petróleo da Guiana, descobriu importantes reservas do ouro negro na área, que prometem fazer dela um autêntico eldorado petrolífero.

Essequibo, também conhecida como Guiana Essequiba, é um território de 160.000 km2 que abrange mais de dois terços da Guiana, habitado por cerca de 125.000 pessoas, um quinto da população total do país.

Diversos observadores acreditam que a anexação de Essequibo será um dos principais motes de campanha de Nicolás Maduro nas eleições presidenciais do próximo ano.
pub