Boicote democrata não bastou para travar mais um avanço para a nomeação da juíza Amy Barrett

por Mariana Ribeiro Soares - RTP
Amy Coney Barret, de 48 anos, foi nomeada por Donald Trump para substituir a juíza Ruth Ginsburg Reuters

Os republicanos do Comité Judiciário do Senado dos EUA avançaram, esta quinta-feira, com a nomeação da juíza conservadora Amy Coney Barrett para o Supremo Tribunal, apesar do boicote da ala democrata. A votação final para a confirmação da nomeação acontecerá na segunda-feira em plenário no Senado, mantendo a escolha do presidente Donald Trump no caminho para a confirmação antes das eleições presidenciais.

A votação final foi de 12-0, com a maioria republicana no Comité Judiciário do Senado a votar de forma unânime a favor de levar a nomeação da juíza ao Senado.

Os senadores democratas recusaram-se a comparecer no comité judiciário em protesto contra a urgência em substituir a juíza Ruth Ginsburg, falecida a 18 de setembro. Nas mesas que seriam ocupadas pelos representantes democratas, foram exibidos cartazes com o rosto de norte-americanos que beneficiam do “Affordable Care Act”, também conhecido por “Obamacare”, que está a ser contestado no tribunal.

“Este tem sido um processo fictício desde o início”, escreveram os democratas do Senado em comunicado. “No meio de uma pandemia global e de eleições em curso, os republicanos estão a apressar-se a confirmar um juiz para o Supremo Tribunal de forma a tirar os cuidados de saúde a milhões de norte-americanos e executar a extrema e profundamente impopular agenda que eles não conseguiram passar pelo Congresso”, acrescentaram.

Os democratas contestam o nome indicado pelo presidente Donald Trump, alegando que Amy Coney Barrett tem posições excessivamente conservadoras em algumas matérias sensíveis, como o direito ao aborto e o sistema de saúde (“Obamacare”). A juíza conservadora criticou, em 2012, uma decisão do Supremo Tribunal que permitiu a manutenção do Obamacare, depois de ter sido travada uma iniciativa republicana para a sua dissolução.

Por sua vez, o senador republicano Lindsey Graham, presidente do comité judiciário, congratulou-se com a vitória da sua bancada, considerando que este “é um momento revolucionário e histórico”.

O Senado nunca confirmou uma nomeação para o Supremo Tribunal numa data tão próxima das eleições presidenciais. Os democratas têm tentado, sem sucesso, paralisar o processo até depois das eleições, para que seja o vencedor da presidência a nomear o novo candidato. Contudo, com uma maioria republicana no Senado de 53-47, é quase certo que a escolha de Trump para o Supremo Tribunal será confirmada, mesmo com toda a bancada democrata a votar contra.

Caso venha a confirmar-se e a juíza Barrett, de 48 anos, seja aprovada no plenário, isso garantirá uma maioria conservadora de 6-3 no Supremo Tribunal que se poderá prolongar durante décadas, dado que os magistrados têm um mandato vitalício e apenas podem ser substituídos quando decidem aposentar-se ou perante um processo de impeachment no Congresso.

Esta maioria conservadora pode ser importante a curto prazo, se os resultados eleitorais de 3 de novembro forem contestados pelos republicanos, como já foi admitido pelo Presidente dos EUA. Para além disso, a maioria conservadora no Supremo Tribunal terá certamente consequências nas decisões sobre temas de grande relevância, como o aborto e o casamento homossexual.

Graham defende que a “juíza Amy Coney Barrett é uma das pessoas mais altamente qualificadas alguma vez nomeada para ser juíza adjunta do Supremo Tribunal”, garantindo que Barrett “compreende totalmente a diferença entre um juiz imparcial e um ativista político e irá aplicar fielmente a lei aos factos sem influência pessoal”.

Por sua vez, o líder democrata do Senado, Chuck Schumer, considera os pontos de vista de Amt Barrett “muito distantes dos convencionais”. Schumer critica ainda o avanço para a nomeação do nome avançado por Donald Trump a poucos dias das eleições, considerando ser “uma violação das normas, valores, decência e honra dos americanos”.
Democratas acusam republicanos de violar lei
O boicote à sessão do painel do comité judiciário desta quinta-feira forçou os republicanos a alterarem as regras deste órgão do Senado, segundo as quais era necessária a presença de pelo menos dois membros do partido minoritário para haver ‘quórum’, isto é, para se tomar uma decisão válida.

Mike Davis, um ex-assessor do comité que agora assessora os republicanos do Senado, disse que o órgão está a cumprir as normas do Senado, recordando que há a tradição de permitir avançar com votações se todos os membros do partido maioritário estiverem presentes.

Contrariando essa versão, um assessor democrata, que pediu anonimato, disse à agência Associated Press que nunca antes essas regras foram ignoradas para uma confirmação para o Supremo Tribunal.

Os republicanos já tinham alterado as regras de funcionamento do Senado para contornar o boicote dos democratas. Em fevereiro de 2017, por exemplo, o Senado aprovou as nomeações de Donald Trump para chefiar os departamentos do Tesouro e da Saúde ao suspender a regra que obrigava a que pelo menos um senador da oposição estivesse presente nas votações, após dois dias consecutivos de boicote por parte da ala democrata.

Este é um trunfo que não é propriamente inédito e tem prejudicado ala democrata. No entanto, esta opção de alterar as regras remonta a um precedente aberto pelo próprio Partido Democrata, em 2013, quando o então líder da maioria democrata no Senado, Harry Reid, ativou a chamada "opção nuclear", que baixava de 60 para 51 o número de votos que um nomeado precisava de garantir na câmara do Senado já depois da sua aprovação pela comissão especializada.

c/agências
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