As forças militares da China avisaram que estão preparadas e disponíveis para "salvaguardar" a soberania chinesa em Hong Kong, numa altura em que o Governo tenta fazer passar uma lei de segurança nacional para essa região administrativa.
As declarações desta terça-feira chegam na sequência de protestos por parte da população de Hong Kong, que vê a provável aprovação da polémica lei de segurança nacional nesse território como uma ameaça às liberdades civis.
O rascunho da lei em questão, que pretende proibir contestações, divisões e insubordinações contra o Governo chinês, refere que, se necessário, “órgãos relevantes de segurança nacional do Governo poderão criar agências em Hong Kong para fazer cumprir o dever de salvaguarda da segurança nacional”. O ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, defendeu no domingo que a lei deve ser aprovada “sem o menor atraso”.
A aprovação da lei pode estar prestes a acontecer, uma vez que até ao final desta semana decorre a sessão plenária da Assembleia Nacional Popular, órgão máximo legislativo da China, evento político anual que serve habitualmente para fazer passar leis do Governo. Em mais de meio século, os delegados da assembleia nunca rejeitaram um projeto de lei do Partido Comunista chinês.
A iminência da aprovação desta lei levou, no último fim de semana, os habitantes de Hong Kong às ruas, onde foram recebidos pela polícia com gás lacrimogéneo e canhões de água. Pelo menos 180 pessoas foram detidas.
A chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, tem apoiado a promulgação, considerando a lei “sólida e robusta” e frisando que o Governo de Hong Kong tem procurado passar leis semelhantes nos últimos 23 anos, mas sem sucesso.
Lei do hino nacional vai a votação
Esta terça-feira, de acordo com o Guardian, os manifestantes estão a preparar-se para mais protestos, por ser o dia em que a Assembleia Nacional Popular começa a debater uma outra proposta de lei que pretende criminalizar quem troce do hino nacional chinês.Segundo esta lei, cuja votação está prevista para dia 4 de junho, data do aniversário do Massacre de Tiananmen, quem “tente insultar” o hino, cantando-o de “forma desrespeitosa”, terá de pagar uma multa ou cumprir pena de prisão de até três anos.
O Governo de Hong Kong também apoia esta lei e nega que a mesma ameace a liberdade de expressão, defendendo que se trata de uma questão de “respeito” e que apenas se tratarão como crimes as situações em que alguém insulte pública e intencionalmente o hino nacional.
“Este tipo de leis é típico de um Governo autoritário: quando veem algo de que não gostam, tentam criminalizá-lo. Estão a afundar a liberdade”, declarou ao Guardian o legislador pró-democracia Dennis Kwok.
