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Irlandeses chumbam Tratado de Lisboa em referendo
A Irlanda rejeitou em referendo o Tratado de Lisboa, que carece da ratificação de todos os membros da UE para vigorar. Agiganta-se no horizonte dos 27 o fantasma de novo impasse institucional.
Segundo os resultados definitivos e oficiais, anunciados ao fim da tarde de sexta-feira, o eleitorado da República da Irlanda rejeitou o Tratado de Lisboa com 53,4 por cento dos votos contra 46,6 por cento.
O não venceu em 32 das 43 circunscrições que na quinta-feira acolheram, durante 15 horas, os eleitores irlandeses (perto de três milhões). A taxa de participação fixou-se em 53,13 por cento, de acordo com os números avançados pelo Governo irlandês.
Para o primeiro-ministro irlandês, na ponte de comando do campo derrotado, os resultados do referendo constituem não só uma “imensa desilusão”, mas também um “potencial revés” para a União Europeia.
“O resultado acarreta consigo uma incerteza considerável e uma situação difícil”, afirmou Brian Cowen pouco depois da divulgação dos resultados finais do escrutínio.
“Não há uma solução rápida”, frisou. “Isto não vai ser resolvido facilmente. Não vamos precipitar-nos para qualquer acção em particular neste momento. Precisamos de parar para observar o que aconteceu e porquê e fazer consultas abrangentes em casa e com os nossos parceiros europeus”.
Ao início da tarde, as primeiras projecções de resultados do referendo apontavam já para a vitória do não.
Isso mesmo era reconhecido, então, pelo ministro irlandês dos Assuntos Europeus, Dick Rohe, que afirmava em declarações à France Presse que a situação para o campo do sim não parecia “estar muito boa”. O não, sustentava o governante irlandês, teria encontrado mais adeptos nas regiões rurais e em zonas urbanas operárias, ao passo que o sim teria sido a opção dominante entre a classe média urbana.
Durão Barroso defende que Tratado “ainda está vivo”
Antecipando-se ao anúncio dos resultados oficiais definitivos do referendo irlandês, o presidente da Comissão Europeia subiu ao púlpito, em Bruxelas, para sustentar que o Tratado de Lisboa “ainda está vivo”, apesar da vitória do não no único referendo realizado no seio da União.
Durão Barroso defendeu que o processo de ratificação deve ser levado até ao fim.
“Dezoito [países-membros] já aprovaram [o Tratado de Lisboa]. Um votou contra. Devemos continuar o processo de ratificação e encontrar uma resposta colectiva”, afirmou o presidente da Comissão Europeia.
O presidente do Executivo comunitário frisou, de imediato, que os dirigentes europeus se reúnem na próxima semana em Bruxelas, em Cimeira marcada para os dias 19 e 20 de Junho. Para Durão Barroso, esse é o melhor ensejo para que os líderes dos 27 se debrucem sobre o real significado do não irlandês.
“O voto pelo não na Irlanda não resolveu os problemas que o Tratado de Lisboa está desenhado para resolver. A Comissão Europeia acredita que as restantes ratificações devem seguir o seu curso”, declarou Durão Barroso.
“Pelo que pude compreender, também pela conversa que mantive com o primeiro-ministro [irlandês Brian] Cowen, também ele acredita que o Tratado não está morto. Eu acredito que o Tratado está vivo e devemos agora encontrar uma solução”, vincou.
Dirigentes europeus repercutem declarações de Durão
A maior parte dos líderes europeus enveredam por uma posição idêntica à do presidente da Comissão Europeia, do Presidente francês Nicolas Sarkozy e da chanceler alemã Angela Merkel, que optaram por uma reacção conjunta, ao primeiro-ministro esloveno Janez Jansa, cujo país preside actualmente ao Conselho Europeu.
França e Alemanha “lamentam” a vitória do não no referendo da Irlanda e esperam agora que o processo de ratificação prossiga.
“Tomámos conhecimento da decisão democrática dos cidadãos irlandeses com todo o respeito que lhes é devido, apesar de a lamentarmos”, lê-se numa declaração conjunta de franceses e alemães.
“O Tratado de Lisboa foi assinado pelos chefes de Estado ou de governo dos 27 Estados-membros e o processo de ratificação foi já concluído por 18 países. Esperamos por isso que os outros Estados-membros continuem com o processo de ratificação”, acrescenta o documento.
“O primeiro-ministro irlandês informou-nos hoje mesmo do resultado do referendo e fará a sua análise das razões dessa votação no Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho. Caberá ao Conselho Europeu tirar as desejáveis conclusões”, referem Paris e Berlim.
Por sua vez, o primeiro-ministro esloveno defendeu o Tratado de Lisboa enquanto instrumento “necessário para tornar a Europa mais eficaz, mais democrática e transparente”.
A presidência eslovena da UE, disse ainda Janez Jansa, “lamenta profundamente o resultado” do escrutínio na Irlanda.
De Londres surge a garantia, pela voz do ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, de que a Grã-Bretanha vai prosseguir na via da ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa.
“O Governo irlandês deixou claro que acredita ser correcto que países como a Grã-Bretanha continuem o processo de ratificação, pois há que ter uma perspectiva britânica, bem como uma perspectiva irlandesa”, declarou David Miliband. “Assim, acredito que é correcto continuar com o nosso próprio processo e aceder à oferta irlandesa para mais discussões sobre os próximos passos”, concluiu.
O que está em causa com o não irlandês
Três anos depois do chumbo do anterior Tratado Constitucional nos referendos de França e Holanda, a União Europeia volta a acercar-se da crise com os resultados da consulta popular de quinta-feira na República da Irlanda – o único referendo entre os 27 países-membros, ditado por imperativos constitucionais.
Em causa está agora um Tratado que constituiu, em si mesmo, um plano B para que a UE possa sair do impasse institucional semeado em 2005. O Tratado de Lisboa, como ficou denominado depois da sua assinatura na capital portuguesa, a 13 de Dezembro de 2007, destina-se a adaptar as instituições da UE a um espaço comunitário alargado a 27 membros e de portas abertas a futuras adesões. Abandona algumas das disposições mais polémicas que estavam consagradas no Tratado Constitucional. Porém, recupera muita da substância do extinto projecto constitucional.
Não há, por exemplo, quaisquer referências ao termo Constituição ou a símbolos da União Europeia - hino, bandeira ou divisa. É também suprimido o capítulo do Tratado Constitucional sobre o mercado interno.
O não venceu em 32 das 43 circunscrições que na quinta-feira acolheram, durante 15 horas, os eleitores irlandeses (perto de três milhões). A taxa de participação fixou-se em 53,13 por cento, de acordo com os números avançados pelo Governo irlandês.
Para o primeiro-ministro irlandês, na ponte de comando do campo derrotado, os resultados do referendo constituem não só uma “imensa desilusão”, mas também um “potencial revés” para a União Europeia.
“O resultado acarreta consigo uma incerteza considerável e uma situação difícil”, afirmou Brian Cowen pouco depois da divulgação dos resultados finais do escrutínio.
“Não há uma solução rápida”, frisou. “Isto não vai ser resolvido facilmente. Não vamos precipitar-nos para qualquer acção em particular neste momento. Precisamos de parar para observar o que aconteceu e porquê e fazer consultas abrangentes em casa e com os nossos parceiros europeus”.
Ao início da tarde, as primeiras projecções de resultados do referendo apontavam já para a vitória do não.
Isso mesmo era reconhecido, então, pelo ministro irlandês dos Assuntos Europeus, Dick Rohe, que afirmava em declarações à France Presse que a situação para o campo do sim não parecia “estar muito boa”. O não, sustentava o governante irlandês, teria encontrado mais adeptos nas regiões rurais e em zonas urbanas operárias, ao passo que o sim teria sido a opção dominante entre a classe média urbana.
Durão Barroso defende que Tratado “ainda está vivo”
Antecipando-se ao anúncio dos resultados oficiais definitivos do referendo irlandês, o presidente da Comissão Europeia subiu ao púlpito, em Bruxelas, para sustentar que o Tratado de Lisboa “ainda está vivo”, apesar da vitória do não no único referendo realizado no seio da União.
Durão Barroso defendeu que o processo de ratificação deve ser levado até ao fim.
“Dezoito [países-membros] já aprovaram [o Tratado de Lisboa]. Um votou contra. Devemos continuar o processo de ratificação e encontrar uma resposta colectiva”, afirmou o presidente da Comissão Europeia.
O presidente do Executivo comunitário frisou, de imediato, que os dirigentes europeus se reúnem na próxima semana em Bruxelas, em Cimeira marcada para os dias 19 e 20 de Junho. Para Durão Barroso, esse é o melhor ensejo para que os líderes dos 27 se debrucem sobre o real significado do não irlandês.
“O voto pelo não na Irlanda não resolveu os problemas que o Tratado de Lisboa está desenhado para resolver. A Comissão Europeia acredita que as restantes ratificações devem seguir o seu curso”, declarou Durão Barroso.
“Pelo que pude compreender, também pela conversa que mantive com o primeiro-ministro [irlandês Brian] Cowen, também ele acredita que o Tratado não está morto. Eu acredito que o Tratado está vivo e devemos agora encontrar uma solução”, vincou.
Dirigentes europeus repercutem declarações de Durão
A maior parte dos líderes europeus enveredam por uma posição idêntica à do presidente da Comissão Europeia, do Presidente francês Nicolas Sarkozy e da chanceler alemã Angela Merkel, que optaram por uma reacção conjunta, ao primeiro-ministro esloveno Janez Jansa, cujo país preside actualmente ao Conselho Europeu.
França e Alemanha “lamentam” a vitória do não no referendo da Irlanda e esperam agora que o processo de ratificação prossiga.
“Tomámos conhecimento da decisão democrática dos cidadãos irlandeses com todo o respeito que lhes é devido, apesar de a lamentarmos”, lê-se numa declaração conjunta de franceses e alemães.
“O Tratado de Lisboa foi assinado pelos chefes de Estado ou de governo dos 27 Estados-membros e o processo de ratificação foi já concluído por 18 países. Esperamos por isso que os outros Estados-membros continuem com o processo de ratificação”, acrescenta o documento.
“O primeiro-ministro irlandês informou-nos hoje mesmo do resultado do referendo e fará a sua análise das razões dessa votação no Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho. Caberá ao Conselho Europeu tirar as desejáveis conclusões”, referem Paris e Berlim.
Por sua vez, o primeiro-ministro esloveno defendeu o Tratado de Lisboa enquanto instrumento “necessário para tornar a Europa mais eficaz, mais democrática e transparente”.
A presidência eslovena da UE, disse ainda Janez Jansa, “lamenta profundamente o resultado” do escrutínio na Irlanda.
De Londres surge a garantia, pela voz do ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, de que a Grã-Bretanha vai prosseguir na via da ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa.
“O Governo irlandês deixou claro que acredita ser correcto que países como a Grã-Bretanha continuem o processo de ratificação, pois há que ter uma perspectiva britânica, bem como uma perspectiva irlandesa”, declarou David Miliband. “Assim, acredito que é correcto continuar com o nosso próprio processo e aceder à oferta irlandesa para mais discussões sobre os próximos passos”, concluiu.
O que está em causa com o não irlandês
Três anos depois do chumbo do anterior Tratado Constitucional nos referendos de França e Holanda, a União Europeia volta a acercar-se da crise com os resultados da consulta popular de quinta-feira na República da Irlanda – o único referendo entre os 27 países-membros, ditado por imperativos constitucionais.
Em causa está agora um Tratado que constituiu, em si mesmo, um plano B para que a UE possa sair do impasse institucional semeado em 2005. O Tratado de Lisboa, como ficou denominado depois da sua assinatura na capital portuguesa, a 13 de Dezembro de 2007, destina-se a adaptar as instituições da UE a um espaço comunitário alargado a 27 membros e de portas abertas a futuras adesões. Abandona algumas das disposições mais polémicas que estavam consagradas no Tratado Constitucional. Porém, recupera muita da substância do extinto projecto constitucional.
Não há, por exemplo, quaisquer referências ao termo Constituição ou a símbolos da União Europeia - hino, bandeira ou divisa. É também suprimido o capítulo do Tratado Constitucional sobre o mercado interno.
- Presidência do Conselho Europeu
O Tratado de Lisboa institui um sistema alternativo às actuais presidências rotativas. Caberá ao Conselho eleger um Presidente para um mandato de dois anos e meio, renovável por uma única vez. A personalidade eleita não poderá desempenhar quaisquer funções nacionais.
O actual sistema de presidências rotativas sofrerá alterações. Está prevista a criação de equipas de três países-membros que, durante 18 meses, terão a seu cargo a presidência do Conselho de Assuntos Gerais e dos conselhos de ministros sectoriais – Economia e Finanças, Agricultura, Justiça e Administração Interna e Ambiente, entre outros. - Votação
A regra da dupla maioria é aplicada a partir de 2014.
O novo sistema de ponderação estabelece que as decisões do Conselho de Ministros da União Europeia terão de ser tomadas com a aprovação de 55 por cento dos Estados (15 dos 27 membros), representando 65 por cento da população.
O ascendente dos Estados-membros mais populosos sai, assim, reforçado, pese embora a perda de influência que sofrem na Comissão Europeia com a redução do número de comissários. - Redução do elenco da Comissão Europeia
A partir de 2014, o executivo comunitário será composto por 18 comissários, número que corresponde a dois terços dos Estados-membros. Futuras adesões terão reflexos na composição da Comissão.
É eliminado o actual sistema, que atribuía a cada país o seu “representante” no executivo de Bruxelas. Nos termos do Tratado de Lisboa, os países-membros passam a indicar um comissário na base de uma “rotação igualitária” - uma vez em cada três mandatos de cinco anos, cada um dos Estados ficará arredado da Comissão Europeia. - Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança
O Alto Representante é simultaneamente vice-presidente da Comissão Europeia, cumprindo, tal como os comissários europeus, um mandato de cinco anos.
O Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança Comum preside ao Conselho dos Negócios Estrangeiros e conduz, sem prejuízo das diplomacias nacionais, o diálogo extracomunitário em nome da União Europeia. - Maioria qualificada
É alargado o conjunto de questões a decidir por maioria qualificada, destacando-se os sectores da cooperação judicial e policial, da imigração e das relações externas.
O Parlamento Europeu vê os seus poderes reforçados naquelas matérias, uma vez que as decisões passam a ser partilhadas com o Conselho.
Portugal e demais parceiros europeus mantêm a prerrogativa do bloqueio de decisões que afectem directamente as respectivas soberanias em sectores como a política externa da União Europeia, legislação fiscal, política social ou a revisão dos tratados.
Embora participe no processo de decisão, o Reino Unido logrou fixar cláusulas de excepção que o isentam da aplicação de decisões no âmbito da cooperação judicial e policial. - Parlamento Europeu
O hemiciclo passa a ser ocupado por 750 eurodeputados (contra os actuais 785). A distribuição de assentos tem em conta as respectivas populações dos Estados-membros.
A fórmula “750+1” divisada em Lisboa significa que o presidente do Parlamento Europeu deixa de ser considerado um eurodeputado.
Nenhum país-membro da União Europeia pode ter mais de 96 eurodeputados ou menos de seis. - Parlamentos nacionais
Todas as propostas produzidas pelas instituições europeias terão obrigatoriamente de ser comunicadas aos parlamentos dos Estados-membros. Estes últimos terão oito semanas para se pronunciarem quanto ao princípio da subsidiariedade – validar, ou não, a tomada de decisões a nível comunitário. - Delimitação de competências
Política monetária, concorrência, comércio e união aduaneira configuram competências exclusivas da União Europeia.
Estados-membros e União partilham competências nos domínios da política social, do mercado interno, da energia e da investigação científica. - Personalidade jurídica da União Europeia
A UE poderá celebrar tratados internacionais e ser parte activa em processos conduzidos por tribunais nacionais e internacionais. - Cooperações reforçadas
O Tratado de Lisboa institui um mecanismo que facilita a abertura de cooperações reforçadas entre países-membros que pretendam consolidar o seu processo de integração em questões não exclusivas à União Europeia.
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