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Luanda Leaks. Governo remete para Banco de Portugal e CMVM
O Governo português “não tem comentários a fazer” relativamente às revelações sobre os negócios de Isabel dos Santos, no quadro da investigação jornalística Luanda Leaks, remetendo tal competência para o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sublinha que se trata de “dois reguladores independentes” do poder executivo.
“O Governo é independente dos governadores dos reguladores independentes”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, questionado sobre a investigação Luanda Leaks após uma reunião com os homólogos da União Europeia em Bruxelas.Um consórcio de jornalismo de investigação destapou
no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o título Luanda Leaks, que
ilustram esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika
Dokolo.
“À luz da lei portuguesa, as atividades bancárias são reguladas por uma autoridade chamada Banco de Portugal, as atividades relacionadas com o mercado de capitais são reguladas por uma entidade chamada Comissão de Mercados de Valores Mobiliários. Trata-se de dois reguladores independentes do Governo, portanto o Governo não tem comentários a fazer”, insistiu Santos Silva.
O titular da pasta dos Negócios Estrangeiros foi questionado, designadamente, sobre a possibilidade de as autoridades do país saírem manchadas pela ausência de deteção de transações suspeitas ou esquemas presumivelmente fraudulentos com o envolvimento de nomes portugueses.
Santos Silva disse-se “certo de que quaisquer informações que venham e que contenham indícios de natureza criminal serão investigadas pelas autoridades judiciais e quaisquer informações que venham e que tenham indícios de natureza contraordenacional serão investigadas pelas entidades respetivas”.
“A independência vale nos dois sentidos: são independentes do Governo e o Governo também é independente dos reguladores independentes”, acrescentou.
Já questionado sobre eventuais danos para as relações bilaterais entre Portugal e Angola, decorrentes deste caso, o ministro foi perentório: “Não, de todo, pelo contrário”.
“E, já agora, permitam-me que aproveite esta oportunidade para dizer que talvez agora se perceba melhor a insistência do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, desde pelo menos dezembro de 2015, de manter o melhor relacionamento possível com as autoridades angolanas, de manter o nível de relacionamento entre os dois Estados no mais alto dos patamares, porque é justamente esse relacionamento que permite que ambos os países defendam os seus interesses e ambos os países cooperem para que o relacionamento entre as respetivas economias seja bom, porque claro e transparente”, vincou.
De 1980 a 2018
Ao longo de meses, o consórcio jornalístico debruçou-se sobre 356 gigabytes de dados relativos a negócios da filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos entre 1980 e 2018, rumo que desembocou na atribuição a Isabel dos Santos do título de mulher mais rica de África.
Foram identificadas mais de 400 empresas e subsidiárias conotadas como Isabel dos Santos nos últimos 30 anos, entre as quais 155 sociedades portuguesas e outras 99 angolanas.
A título de exemplo, os dados descrevem um esquema de ocultação alegadamente montado por Isabel dos Santos na petrolífera estatal angolana Sonangol, que lhe terá permitido desviar o equivalente 90 milhões de euros para o Dubai.
Mostram também que a conta da Sonangol no Eurobic Lisboa, que tem em Isabel dos Santos a maior acionista, foi esvaziada em menos de 24 horas. O saldo ficou negativo um dia após a demissão da empresária.
c/ Lusa
“À luz da lei portuguesa, as atividades bancárias são reguladas por uma autoridade chamada Banco de Portugal, as atividades relacionadas com o mercado de capitais são reguladas por uma entidade chamada Comissão de Mercados de Valores Mobiliários. Trata-se de dois reguladores independentes do Governo, portanto o Governo não tem comentários a fazer”, insistiu Santos Silva.
O titular da pasta dos Negócios Estrangeiros foi questionado, designadamente, sobre a possibilidade de as autoridades do país saírem manchadas pela ausência de deteção de transações suspeitas ou esquemas presumivelmente fraudulentos com o envolvimento de nomes portugueses.
Santos Silva disse-se “certo de que quaisquer informações que venham e que contenham indícios de natureza criminal serão investigadas pelas autoridades judiciais e quaisquer informações que venham e que tenham indícios de natureza contraordenacional serão investigadas pelas entidades respetivas”.
“A independência vale nos dois sentidos: são independentes do Governo e o Governo também é independente dos reguladores independentes”, acrescentou.
Já questionado sobre eventuais danos para as relações bilaterais entre Portugal e Angola, decorrentes deste caso, o ministro foi perentório: “Não, de todo, pelo contrário”.
“E, já agora, permitam-me que aproveite esta oportunidade para dizer que talvez agora se perceba melhor a insistência do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, desde pelo menos dezembro de 2015, de manter o melhor relacionamento possível com as autoridades angolanas, de manter o nível de relacionamento entre os dois Estados no mais alto dos patamares, porque é justamente esse relacionamento que permite que ambos os países defendam os seus interesses e ambos os países cooperem para que o relacionamento entre as respetivas economias seja bom, porque claro e transparente”, vincou.
De 1980 a 2018
Ao longo de meses, o consórcio jornalístico debruçou-se sobre 356 gigabytes de dados relativos a negócios da filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos entre 1980 e 2018, rumo que desembocou na atribuição a Isabel dos Santos do título de mulher mais rica de África.
Foram identificadas mais de 400 empresas e subsidiárias conotadas como Isabel dos Santos nos últimos 30 anos, entre as quais 155 sociedades portuguesas e outras 99 angolanas.
A título de exemplo, os dados descrevem um esquema de ocultação alegadamente montado por Isabel dos Santos na petrolífera estatal angolana Sonangol, que lhe terá permitido desviar o equivalente 90 milhões de euros para o Dubai.
Mostram também que a conta da Sonangol no Eurobic Lisboa, que tem em Isabel dos Santos a maior acionista, foi esvaziada em menos de 24 horas. O saldo ficou negativo um dia após a demissão da empresária.
c/ Lusa
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