O Governo português “não tem comentários a fazer” relativamente às revelações sobre os negócios de Isabel dos Santos, no quadro da investigação jornalística Luanda Leaks, remetendo tal competência para o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sublinha que se trata de “dois reguladores independentes” do poder executivo.
“À luz da lei portuguesa, as atividades bancárias são reguladas por uma autoridade chamada Banco de Portugal, as atividades relacionadas com o mercado de capitais são reguladas por uma entidade chamada Comissão de Mercados de Valores Mobiliários. Trata-se de dois reguladores independentes do Governo, portanto o Governo não tem comentários a fazer”, insistiu Santos Silva.
O titular da pasta dos Negócios Estrangeiros foi questionado, designadamente, sobre a possibilidade de as autoridades do país saírem manchadas pela ausência de deteção de transações suspeitas ou esquemas presumivelmente fraudulentos com o envolvimento de nomes portugueses.
Santos Silva disse-se “certo de que quaisquer informações que venham e que contenham indícios de natureza criminal serão investigadas pelas autoridades judiciais e quaisquer informações que venham e que tenham indícios de natureza contraordenacional serão investigadas pelas entidades respetivas”.
“A independência vale nos dois sentidos: são independentes do Governo e o Governo também é independente dos reguladores independentes”, acrescentou.
Já questionado sobre eventuais danos para as relações bilaterais entre Portugal e Angola, decorrentes deste caso, o ministro foi perentório: “Não, de todo, pelo contrário”.
“E, já agora, permitam-me que aproveite esta oportunidade para dizer que talvez agora se perceba melhor a insistência do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, desde pelo menos dezembro de 2015, de manter o melhor relacionamento possível com as autoridades angolanas, de manter o nível de relacionamento entre os dois Estados no mais alto dos patamares, porque é justamente esse relacionamento que permite que ambos os países defendam os seus interesses e ambos os países cooperem para que o relacionamento entre as respetivas economias seja bom, porque claro e transparente”, vincou.
De 1980 a 2018
Ao longo de meses, o consórcio jornalístico debruçou-se sobre 356 gigabytes de dados relativos a negócios da filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos entre 1980 e 2018, rumo que desembocou na atribuição a Isabel dos Santos do título de mulher mais rica de África.
Foram identificadas mais de 400 empresas e subsidiárias conotadas como Isabel dos Santos nos últimos 30 anos, entre as quais 155 sociedades portuguesas e outras 99 angolanas.
A título de exemplo, os dados descrevem um esquema de ocultação alegadamente montado por Isabel dos Santos na petrolífera estatal angolana Sonangol, que lhe terá permitido desviar o equivalente 90 milhões de euros para o Dubai.
Mostram também que a conta da Sonangol no Eurobic Lisboa, que tem em Isabel dos Santos a maior acionista, foi esvaziada em menos de 24 horas. O saldo ficou negativo um dia após a demissão da empresária.
c/ Lusa
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