Polícia israelita acusada de espiar os próprios cidadãos com o software Pegasus

por Mariana Ribeiro Soares - RTP
Reuters

De acordo com uma investigação do jornal económico israelita Calculist, a polícia de Israel tem utilizado o programa de espionagem Pegasus, desenvolvida pelo grupo NSO, para perseguir cidadãos israelitas, nomeadamente opositores políticos e ativistas, sem uma ordem judicial. O Knesset já foi convidado a abrir uma investigação sobre o assunto.

De acordo com a investigação do Calculist, a polícia israelita tem utilizado o programa de espionagem Pegasus – que permite usar os telemóveis como escutas – desde 2014-2015 para perseguir alegados criminosos, mas também cidadãos israelitas, nomeadamente políticos e ativistas. Entre aqueles descritos como alvos no relatório estão dirigentes locais, responsáveis de protestos políticos contra o ex-primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e ex-funcionários do Governo.

Sem citar fontes, o jornal acusa a polícia israelita de estar a violar a lei, uma vez que utilizou o programa de espionagem sem uma ordem judicial e para casos não relacionados com terrorismo. Tal como explica o Jerusalem Post, a lei israelita determina que a Shin Bet (Agência de Segurança de Israel) tem autorização para usar este tipo de programas de espionagem para evitar ataques terroristas, desde que vários altos funcionários da agência ou a Procuradoria-Geral aprovem. Essa mesma autoridade, sem uma ordem judicial, não se aplica à polícia.

Vários relatórios anteriores têm denunciado o uso indevido do sistema de vigilância eletrónico Pegasus, criado pela empresa israelita NSO e vendido a governos estrangeiros. Instalado em milhares de telemóveis por todo o mundo, o Pegasus tem sido denunciado como um instrumento de intimidação a jornalistas, opositores a regimes ditatoriais e ativistas, nomeadamente palestinianos.

Em novembro do ano passado, os EUA colocaram a empresa NSO na lista de empresas que constituem uma ameaça à segurança do país, argumentando que o grupo israelita vendeu programas informáticos a regimes totalitários, que por sua vez foram utilizados para espiar funcionários de outros governos, jornalistas e outras pessoas.

Mas a mais recente investigação do Calculist marca o início de uma grande polémica ao sugerir que os próprios israelitas foram alvo do software de hacking da NSO Group, apesar de a empresa ter referido várias vezes que era impossível que a sua tecnologia fosse utilizada contra cidadãos israelitas.

O Jerusalem Post descobriu que é proibido que clientes não israelitas usem o Pegasus contra israelitas, mas que, em teoria, pode não ser impossível o uso do programa contra israelitas por parte de agências do próprio país.
Polícia israelita diz que teve a “autorização legal necessária”
O chefe da polícia de Israel, Kobi Shabtai, já reagiu ao relatório do Calculist. Embora não confirme ou negue a utilização do spyware contra cidadãos israelitas, Shabtai afirma que muitas das acusações são infundadas e sublinhou que qualquer “medida de aplicação da lei” usada estava dependente da aprovação de autoridades legais.

Shabtai negou que o sistema de vigilância eletrónico tenha sido utilizado contra manifestantes anti-Netanyahu, autoridades locais ou opositores dos desfiles LGBT. “Tudo é feito com a autorização legal necessária”, assegurou o chefe da polícia israelita.

“A Polícia de Israel não usa as suas capacidades tecnológicas avançadas contra civis inocentes e manifestantes”, disse Shabtai num comunicado divulgado pela polícia.

O Grupo NSO também explicou que não opera o sistema uma vez vendido aos seus clientes governamentais, nem está envolvido na operação do sistema. “Os funcionários da empresa não têm acesso aos alvos dos seus clientes, nem estão a par dos dados recolhidos, das operações em andamento ou de quaisquer outras investigações dos seus clientes”, disse a NSO.

“A NSO vende os seus produtos sob licença e regulamentação a agências de informação e a forças de segurança para travar o terrorismo e o crime sob ordens judiciais e leis locais”, acrescentou a empresa.
Knesset solicitado a abrir inquérito
O presidente do Knesset, Mickey Levy, foi convidado pelos deputados a formar uma comissão de inquérito parlamentar para investigar o uso do programa Pegasus pela polícia para espiar os cidadãos.

O deputado do Shas Moshe Arbel disse que era inaceitável que tal programa pudesse ser utilizado sem uma ordem judicial. O deputado do Meretz Mossi Raz afirmou que os direitos à privacidade e protesto são fundamentais e a polícia colocou em perigo a democracia israelita ao violar esses direitos.

"Uma arma que pode causar danos tão graves não deve ser usada, especialmente sem supervisão adequada e contra dirigentes de manifestações", defendeu Raz.

A chefe do Comité de Segurança Interna do Knesset, Merav Ben-Ari, disse que convocaria o seu comité para discutir o assunto na próxima semana. “A polícia, que é responsável pelos direitos dos cidadãos israelitas, não pode prejudicar a sua segurança e os seus direitos democráticos”, disse Ben-Ari.

O State Comptroller de Israel, Matanyahu Engelman, já anunciou que investigará as acusações contra a polícia de Israel, afirmando que o gabinete do State Comptroller coloca “especial ênfase na proteção da privacidade dos cidadãos israelitas”. Em Israel, o State Comptroller tem uma função dual: por um lado funciona como tribunal de contas, por outro como provedor de justiça, para defender os direitos dos cidadãos. A principal função do State Comptroller é verificar a legalidade, regularidade, eficiência, economia e conduta ética das instituições do setor público.
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