Por perjúrio. Ocasio-Cortez pede destituição dos juízes do Supremo

por Joana Raposo Santos - RTP
Com a revogação da Roe v. Wade, passou a caber a cada Estado norte-americano legislar sobre o acesso ao aborto. Evelyn Hockstein - Reuters

O fim do direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos continua a gerar revolta. Dias depois de o Supremo Tribunal ter anunciado a decisão, o presidente Joe Biden está a ser pressionado para tomar ações mais firmes na proteção da saúde reprodutiva das mulheres. A congressista democrata Alexandria Ocasio-Cortez pediu ao presidente que abra clínicas de aborto e lançou um apelo para que os juízes do Supremo sejam destituídos.

“Eles mentiram”, defende Ocasio-Cortez, referindo-se aos juízes Brett Kavanaugh e Neil Gorsuch, ambos republicanos e parcialmente responsáveis pela decisão do Supremo Tribunal da última sexta-feira, que reverteu o direito constitucional das mulheres ao aborto.

Tanto Kavanaugh como Gorsuch foram nomeados pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump e tinham já assegurado, tanto em audiências como em reuniões com senadores, que não iriam reverter a decisão histórica conhecida como Roe v. Wade, que em 1973 atribuiu às mulheres o direito constitucional à interrupção voluntária da gravidez.

Os dois republicanos não cumpriram, porém, com a sua palavra, votando na sexta-feira a favor da reversão do direito ao aborto. Para Ocasio-Cortez, “deve haver consequências” para os dois homens.

“Acredito que mentir sob juramento é um crime passível de impeachment [destituição], e acredito que isto deve ser considerado muito seriamente”, declarou a congressista à estação NBC esta segunda-feira.

Para Ocasio-Cortez, ficar de braços cruzados perante esta situação “envia um sinal gritante a todos os futuros nomeados de que agora podem mentir perante membros do Senado dos Estados Unidos de modo a assegurarem os seus lugares no Supremo Tribunal”.
Impeachment precisaria de dois terços de aprovação no Senado
A democrata aproveitou para sugerir também a destituição do juiz Clarence Thomas, cuja mulher enviou e-mails a 29 legisladores republicanos do Estado do Arizona em 2020 com o alegado objetivo de interferir nas eleições presidenciais que deram a vitória a Joe Biden. Clarence Thomas nunca negou o envolvimento nesse caso.

“Acredito que o facto de não negar o envolvimento em casos nos quais familiares estão diretamente envolvidos e nos quais há profundas violações de conflito de interesses também deve levar ao impeachment”, apontou Ocasio-Cortez.

Os membros da Câmara dos Representantes, neste momento de maioria democrata, podem com uma simples votação decidir se um juiz deve enfrentar um processo de destituição, bastando para isso uma maioria simples.

No entanto, para que o processo de impeachment culmine na efetiva destituição de um juiz, este tem de ser condenado por uma maioria de dois terços no Senado. Ao contrário da Câmara dos Representantes, dominada pelos democratas, o Senado está dividido em 50-50, apesar de a vice-presidente Kamala Harris poder desempatar decisões que necessitem de uma maioria simples.
Ocasio-Cortez pede a Biden que abra clínicas de aborto
Na sexta-feira, o presidente Joe Biden opôs-se firmemente à reversão do direito ao aborto e frisou: “Isto não acaba aqui”. “Vocês podem ter a palavra final”, disse o presidente dirigindo-se ao povo norte-americano, que em novembro vota nas eleições intercalares.

Falando num “dia triste para o país”, Biden lamentou que “a vida e a saúde das mulheres desta nação estejam agora em risco”.

O presidente tem, na prática, pouco poder para alterar a decisão de sexta-feira, com a qual o futuro da saúde reprodutiva das mulheres passou a estar nas mãos dos governadores norte-americanos, cabendo a cada Estado legislar sobre a matéria.

Ainda assim, no domingo, Alexandria Ocasio-Cortez apelou a Biden para que avançasse com mais passos para a proteção das mulheres, sugerindo a abertura de clínicas de aborto em áreas federais onde esta intervenção tenha sido proibida, “ajudando as pessoas a terem acesso aos serviços de saúde de que precisam”.

A congressista propôs ainda a expansão do acesso à medicação que provoca o aborto, nomeadamente através do envio desses comprimidos por correio a mulheres que deles precisem.
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