O presidente do Governo espanhol pediu esta sexta-feira ao Senado, em Madrid, a imposição do artigo 155 da Constituição à Catalunha enquanto “decisão excecional” face “à maior burla à democracia” desde a aprovação da Lei Fundamental do país. Mariano Rajoy classificou assim o referendo de 1 de outubro sobre a independência daquela região.
No discurso que inaugurou a sessão dedicada à aprovação da resposta de Madrid ao Governo catalão de Puigdemont, que passará pela destituição deste último e pela convocação de eleições regionais “o quanto antes”, Mariano Rajoy martelou a ideia de “um desafio inédito” ao Estado.
A “ameaça” à Catalunha, propugnou o governante conservador, “não é o artigo 155” da Constituição, que enquadra a suspensão do estatuto de autonomia da região. É, insistiu, “a atitude do Governo da Generalitat”.
“Debate-se se a Espanha tem ou não direito a defender-se apelando à Constituição e às leis. Não contra a Catalunha”, advogou Rajoy.
Com o dedo apontado em permanência ao número um da Generalitat, Rajoy criticou a ausência de Carles Puigdemont no Senado espanhol. “Eu teria vindo aqui defender as minhas posições, ainda que estivesse em minoria”, repudiou, já depois de fazer notar que “o único diálogo” para o qual foi “convidado” por parte de Puigdemont “foi sobre os termos e os prazos da independência da Catalunha”.
Enquanto Mariano Rajoy formalizava o pedido de aplicação do artigo 155 no Senado, o PP catalão apresentava três propostas de resolução no Parlament a instar o Governo regional a “desistir do desafio ao Estado de Direito” e a advertir para o alcance das medidas de suspensão da autonomia.
Por sua vez, as forças políticas independentistas da Catalunha Junts pel Sí e CUP apresentaram uma moção ao Parlamento regional tendo em vista proclamar a independência e uma república catalã, segundo a edição online do jornal La Vanguardia.
“O diálogo tem dois inimigos”
Diante dos senadores, Rajoy quis também teorizar sobre a política de diálogo, afirmando que esta “tem dois inimigos”.
“O primeiro é o que maltrata as leis, ignora-as e não as cumpre, porque as leis são fruto do diálogo entre todos. O seguindo é quem só quer ouvir-se a si próprio, quem não ouve ou não quer ouvir o outro”, acentuou.
O presidente do Governo espanhol tornou a desfiar as medidas para a Catalunha aprovadas no passado sábado em Conselho de Ministros extraordinário, enunciado quatro objetivos: “Regressar à legalidade, recuperar a confiança, manter os altos níveis de crescimento económico e criação de emprego dos últimos tempos e celebrar eleições numa situação de normalidade”.
“Um governo de qualquer país não pode assistir imperturbável, como se não se tivesse passado nada”, reiterou Mariano Rajoy, para imputar a Puigdemont a responsabilidade pelas consequências da aplicação do artigo 155: “Puigdemont foi quem decidiu que o processo continuaria a avançar. Ele e só ele”.
“Quando se rompe a lei, rompe-se a convivência. Impõe-se a lei do mais forte e divide-se famílias e amigos”, estimou, considerando que “tudo isto foi um processo continuado de decisões antidemocráticas, contrárias à lei e aos valores espanhóis e europeus”.
“Pisaram-se as minorias”, acusou Rajoy.
