A Caixa de Pandora

A Caixa já está de porta aberta à espera de uma injecção de capital que pode chegar aos 4 mil milhões de euros, que se juntam aos 3,2 mil milhões que já tinham sido concedidos como ajuda à instituição pública entre 2008 e 2014. Tal como alertava o jornal i esta semana, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) pode vir a custar mais do que o BPN e o Banif juntos, grosso modo 7,2 mil milhões de euros, devido aos apoios concedidos desde o início da crise.

No meio de todo este processo uma exigência, até 2017 há que devolver as ajudas de apoio estatal que foram concedidas há 4 anos, para evitar incumprimentos e fugir às sanções europeias. A recapitalização da CGD por vir a ter impacto no défice mas terá seguramente impacto na dívida como o próprio governo já assumiu. Como é habitual nestas circunstâncias, e para piorar ainda mais o cenário, as agências de rating estão a fazer pressão e ameaçam cortar o rating da instituição.


Perante este cenário, a questão principal que se coloca tem a ver com a forma como o estado vai recapitalizar a CGD. A Comissária Europeia da Concorrência deixou as balizas muito claras, o negócio só vai ser aprovado por Bruxelas se a operação for feita em moldes semelhantes aos que seriam seguidos por um privado. 

Conclusão imediata, a Caixa terá de dar lucro. Como é que vai ser feita essa rentabilização do capital não sabemos. Admite-se que se poderá avançar para uma operação faseada para que o esforço seja repartido por vários exercícios e seja por isso menos pesado para os cofres do Estado. Mas sabemos que normalmente, nestas circunstâncias, as instituições europeias impõem sempre uma reestruturação, o que significa que poderá haver no caso da Caixa uma redução de balcões e do número de funcionários, o que significa despedimentos. O Estado tem de avançar com uma solução que garanta duas coisas, a rentabilização do capital sem que isso implique uma reestruturação profunda que leve ao encerramento de balcões e despedimentos de funcionários.

Com uma falta de capacidade para gerar recursos internos e com operações deficitárias que impedem que sejam gerados lucros o desafio não é pequeno.

O executivo escolheu uma equipa nova para a CGD, com 19 pessoas - um Presidente, seis administradores executivos e 12 não executivos -, a quem vai caber a tarefa de gerir a Caixa nestes novos e difíceis tempos. Até prova em contrário parece-me um exagero que sejam precisas tantas pessoas ainda que seja para uma equipa com um objectivo ciclópico. O de devolver ao banco público a pujança de outros tempos que permita canalizar dinheiro para a economia portuguesa e dar um apoio efectivo às empresas em condições vantajosas que lhes permita enfrentarem estes tempos difíceis.

Falta um passo para concluir o processo, que seja aprovado o Estatuto do Gestor Público, que vai permitir dar salários mais competitivos e em linha com as remunerações que se pagam no sector financeiro, sem as limitações salariais impostas aos gestores do Estado. Esta será a questão mais polémica deste processo, e que vai contar com uma forte oposição dos sindicatos, principalmente se houver mesmo necessidade de avançar para uma reestruturação que implique o despedimentos de funcionários. 

O governo alega que estamos num mercado aberto e concorrencial de mercado e que com salários menos elevados para os gestores a Caixa estaria numa posição desvantajosa do ponto de vista competitivo. Ora isso também é verdade em outros sectores públicos que operam em concorrência e nem por isso existem essas excepções, sempre difíceis de compreender em empresas com dificuldades, e no caso da Caixa uma instituição que andou a acumular imparidades ao longo dos anos. Além disso, podem constituir as equipas que entenderem, enquanto a Caixa não deixar de ser um instrumento para colocar políticos na reforma ou em passagem para novos pousos, sempre bem remunerados e quase nunca com trabalho que se veja.

Uma coisa é certa, se a coisa correr mal a despesa vai cair nos bolsos dos mesmos de sempre.

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