São agora 90 os concelhos portugueses em risco elevado ou muito elevado de infeção por Covid-19, ficando, assim, sujeitos a medidas mais restritivas. Entre estas medidas estão o dever de recolhimento domiciliário entre as 23h00 e as 5h00, assim como a obrigatoriedade de apresentação do certificado digital ou de um teste negativo ao SARS-CoV-2 para fazer refeições no interior de restaurantes e para realizar o check-in em hotéis e alojamentos locais.
Há uma semana, quando o Governo apresentou estas medidas mais restritivas, eram 60 os concelhos em risco elevado ou muito elevado. Agora, são 90.
Além da limitação de circulação na via pública, diariamente, entre as 23h00 e as 5h00, estes 90 concelhos ficam sujeitos a outras medidas restritivas para controlar a pandemia, mas diferenciadas consoante o nível de risco, nomeadamente nos horários do comércio e restauração.
Já nos concelhos de risco elevado, o comércio a retalho pode fechar até às 21h00 todos os dias. Os restaurantes, cafés e pastelarias encerram até às 22h30, mas podem receber grupos maiores: de seis pessoas no interior dos estabelecimentos e de dez pessoas nas esplanadas. Há agora 30 municípios em situação de alerta por registarem, pela primeira vez, uma taxa de incidência superior a 120 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias.
Quanto à exigência de teste negativo ou certificado digital para refeições no interior de restaurantes a partir das 19h00 de sexta-feira e durante os fins de semana, esta aplica-se aos 90 concelhos que estão agora em maior risco.
Para entrar em hotéis ou alojamentos locais, é necessário um destes elementos no momento do check-in em todo o território continental.
São quatro as tipologias de testes aceites: os PCR e antigénio com resultado laboratorial e também os autotestes feitos presencialmente (à entrada do estabelecimento) ou perante um profissional de saúde.
O número de concelhos obrigados a adotar ou manter o regime de teletrabalho também aumentou de 60 para 90.
Apenas nos concelhos de risco muito elevado, que são agora 47, aplicam-se ainda as seguintes medidas: espetáculos culturais até às 22h30; ginásios sem aulas de grupo e casamentos e batizados com 25 por cento da lotação.
Supermercados passam a vender autotestes
Para agilizar o acesso aos autotestes, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que permite a sua venda no retalho alimentar, nomeadamente em supermercados.
“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece um regime excecional e temporário que permite a disponibilização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados, desde que garantidas as condições definidas pelo fabricante”, lê-se num comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo o Governo, a medida permitirá reforçar a identificação de casos positivos de Covid-19, numa altura em que Portugal se mantém na zona vermelha da matriz de risco e a situação epidemiológica continua a ser preocupante.
Questionada sobre a forma crítica como o setor recebeu as medidas, a ministra Mariana Vieira da Silva afirmou que as medidas aprovadas na semana pelo Conselho de Ministros "já tinham sido alvo de um debate com o setor", pelo que não eram desconhecidas, uma vez que tinham sido precedidas de "um diálogo preparatório", referindo, contudo, que as medidas "exigem um tempo de atuação".
A ministra disse ainda que o balanço sobre o impacto das novas medidas apenas poderá ser feito depois de decorridos 15 dias sobre a sua aplicação já que é este o intervalo de tempo necessário para verificar o seu impacto.
“Situação continua a degradar-se”
À saída da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência admitiu que a “situação continua a degradar-se”.
Quanto ao ritmo de vacinação no país, Mariana Vieira da Silva assegurou que é “muitíssimo elevado”.
“Temos uma progressão muito significativa nas pessoas totalmente vacinadas e mesmo nas idades mais jovens há muita gente com a primeira vacina”, acrescentou a ministra, que garante que “todos os esforços têm sido feitos para que o país faça uma utilização plena das vacinas que recebe”.
“Neste momento a situação de resposta do SNS encontra-se controlada e não antevemos, nas próximas semanas, dificuldades específicas”, reiterou.
O último relatório epidemiológico da Direção-Geral da Saúde reportou mais 3641 casos e cinco mortes associadas à Covid-19. Os totais acumulados passam, assim, para 920.200 infeções e 17.187 mortes em todo o país.
c/ Lusa
