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Inspeção-Geral conclui que gémeas luso-brasileiras tiveram acesso irregular a tratamento

por RTP
O relatório aponta que a intervenção direta da Secretaria de Estado na Saúde pode ser um sinal de que terá havido um favorecimento indevido António Antunes - RTP

As gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal tiveram, em 2020, acesso irregular ao tratamento com o medicamento Zolgensma, no valor de quatro milhões de euros, no Serviço Nacional de Saúde - a conclusão é da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, cujo relatório foi esta quinta-feira conhecido.

Em causa estão as duas crianças luso-brasileiras que receberam, no Hospital de Santa Maria, um tratamento com o medicamento ao Zolgensma, o mais caro do mundo, para travar atrofia muscular espinhal – as ondas de choque do caso envolveram o filho do presidente da República e o próprio Marcelo Rebelo de Sousa.

A IGAS deverá enviar o relatório para o Ministério Público, ao qual cabe apurar se foi cometido um eventual crime no processo de tratamento das menores.

A Inspeção-Geral conclui que as irregularidades começaram na marcação da primeira consulta de Neuropediatria no Hospital de Santa Maria, a 5 de dezembro de 2019, através de um telefonema efetuado por uma secretária de António Lacerda Sales, então secretário de Estado da Saúde. Apesar de as crianças terem direito a ser tratadas no SNS, dado terem cidadania portuguesa, o relatório, cujo teor foi revelado pelo Correio da Manhã, aponta que a intervenção direta da Secretaria de Estado na Saúde pode ser um sinal de que terá havido um favorecimento indevido.

Segundo a IGAS, a Secretaria de Estado não tem capacidade para pedir o agendamento de consultas médicas e, segundo esta auditoria, Lacerda Sales surge referenciado no processo clínico das gémeas como tendo requerido a marcação da primeira consulta.

Outro aspeto está relacionado com o facto de Nuno Rebelo de Sousa, filho de Marcelo Rebelo de Sousa, não ter sido ouvido no âmbito da inspeção efetuada pelo IGAS, que resultou neste relatório. A Inspeção-Geral tem por missão ouvir e analisar a atuação de pessoas que exerçam funções em entidade do SNS.
O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.Lacerda Sales de consciência tranquila
Contactado pela RTP, Lacerda Sales afirma-se de consciência tranquila.
O ex-secretário de Estado da Saúde reforça: "Na atividade política nunca comentei um relatório de entidades inspetivas ou judiciárias, muito menos o faria agora fora da atividade política”.
Cidadania pedida antes do diagnóstico
Em dezembro, a mãe das gémeas luso-brasileiras quebrou o silêncio e afirmou ao programa A Prova dos Factos, da RTP, que a cidadania das filhas foi pedida antes do diagnóstico de atrofia muscular espinhal.

Daniela Martins garantiu que nunca enviou diretamente para Nuno Rebelo de Sousa qualquer e-mail e sublinhou que não o conhece pessoalmente, mas admitiu a possibilidade de influência da Presidência da República.
Na mesma entrevista, falou também sobre a questão das quatro cadeiras e do suposto favorecimento na administração de um dos medicamentos mais caros do mundo.
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