País
Novo canal generalista de sinal aberto surge este ano
Um novo canal generalista em sinal aberto deverá surgir este ano na televisão portuguesa, de acordo com uma resolução aprovada hoje em Conselho de Ministros. A decisão final será tomada até ao final do ano de 2008.
Foi o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que apresentou ao Conselho de Ministros a proposta sobre o serviço de radiodifusão televisiva digital.
"O Governo decidiu que parte do espaço remanescente (na plataforma de frequência digital terrestre) deve ser afectada à difusão em sinal aberto de um novo canal generalista", declarou o ministro dos Assuntos Parlamentares.
Quanto ao lançamento do concurso público para o lançamento desse novo canal generalista em sinal aberto, concorrente da RTP, SIC e TVI, o governo prevê na proposta que ele deverá ocorrer obrigatoriamente num prazo até 180 dias após o acto público do concurso para a plataforma digital terrestre.
"Naturalmente, neste processo, primeiro tem que ser lançada a plataforma tecnológica e só depois podem ser lançados os concursos para os novos conteúdos dessa plataforma", justificou o membro do Executivo.
Augusto Santos Silva referiu na sua intervenção que, como tecnicamente é possível integrar até mais três canais na plataforma em sinal aberto - e como o Governo só decidiu lançar mais um canal generalista em sinal aberto -, fica ainda espaço de espectro permanecendo como remanescente.
"O Governo vai reservar essa quantidade de espectro remanescente para o início de emissões em alta definição dos operadores de televisão licenciados ou concessionados para emitir em sinal aberto", ou seja a SIC, a TVI e a RTP, acrescentou o governante.
Ao fazer esta proposta, de acordo com o ministro socialista, o Governo responde aos interesses de quem demonstrou vontade de aproveitar esta oportunidade dada pela criação da televisão digital para o aparecimento de novos operadores no mercado da televisão. O Governo atende ainda aos interesses e às expectativas dos actuais operadores de televisão de poderem usar esta oportunidade para difundir as suas emissões em alta definição.
Aos que receiam que o aumento de canais venha prejudicar aqueles que já operam no sector, o ministro dos Assuntos Parlamentares defende que o aparecimento de um novo canal "permitirá aumentar a concorrência com efeitos evidentes para os telespectadores, que vêem aplicadas as suas liberdades de escolha".
"O surgimento de um novo canal suscita também novas oportunidades para a indústria audiovisual portuguesa, em particular para a produção independente e para o tecido de pequenas e médias empresas" nesta área, advogou ainda.
Ainda em defesa das decisões do Governo, Augusto Santos Silva observou que a evolução do sector audiovisual em Portugal e na Europa "é muito rápida e está em curso".
"É essencial que a televisão digital terrestre possa constituir uma oferta concorrente com outras plataformas, como as de cabo, satélite ou cobre", argumentou.
Em relação ao calendário para o início de emissões do novo canal, o titular da pasta dos Assuntos Parlamentares sublinhou que "o concurso para a plataforma digital terrestre deve ser lançado muito brevemente. A partir do lançamento deste concurso, a previsão do Governo é que, até à conclusão do (segundo) concurso para a atribuição do novo canal generalista, deverá mediar até um ano", declarou.
O ministro dos Assuntos Parlamentares garantiu que o aparecimento de um novo canal generalista de televisão em sinal aberto, a partir do próximo ano, não aumentará as actuais limitações da RTP no acesso ao mercado publicitário.
Nenhuma das decisões agora tomadas pelo Governo sobre o processo de desenvolvimento da televisão digital terrestre em Portugal terá implicações na forma como se organiza a RTP e no seu contrato de serviço público, garantiu ainda o governante.
"As questões relativas ao financiamento da RTP estão reguladas por um acordo de reestruturação financeira assinado em 2003 e que vai até 2019", salientou o ministro dos Assuntos Parlamentares.
"A RTP continuará a ter limitações publicitárias, com um tempo no Canal 1 que é metade do que se encontra disponível para os restantes operadores em sinal aberto. Por outro lado, a RTP continuará a não ter publicidade comercial no Canal 2", salientou Augusto Santos Silva.
Em Dezembro do ano passado, num momento em que se aprestava para abandonar as suas funções no Conselho de Administração da RTP-SA, Pôncio Leão demonstrava, em entrevista ao site do operador público de televisão, algumas preocupações.
Ponce de Leão mostrava-se, então, preocupado: “A entrada de um novo operador em sinal aberto é um enorme desafio que se vai colocar aos operadores já existentes. E explico porquê. Actualmente é permitida a transmissão de 30 minutos de publicidade por hora de emissão que estão repartidos em seis minutos para a RTP e 12 para a SIC e TVI. Ora a entrada de um novo canal comercial irá aumentar a oferta para 42 minutos. Assim sendo é certo que o preço da publicidade irá baixar ainda mais e não será só na televisão já que todos os sectores irão ser afectados".
"Na RTP há o problema das compensações indemnizatórias serem recebidas em função da publicidade. Com menos publicidade menos se recebe. Em 2010/11, altura em que o novo operador estará a funcionar em velocidade de cruzeiro, a RTP perderá, pelos meus cálculos, cerca de 25 milhões de euros. Perguntar-me-á se, neste momento, a RTP em termos financeiros não tem condições para respirar um pouco mais desafogadamente e ultrapassar esse problema. Claro que sim e até nos permitimos a que neste ano de 2007 se tivesse permitido alguma permissividade nos gastos".
"O Governo decidiu que parte do espaço remanescente (na plataforma de frequência digital terrestre) deve ser afectada à difusão em sinal aberto de um novo canal generalista", declarou o ministro dos Assuntos Parlamentares.
Quanto ao lançamento do concurso público para o lançamento desse novo canal generalista em sinal aberto, concorrente da RTP, SIC e TVI, o governo prevê na proposta que ele deverá ocorrer obrigatoriamente num prazo até 180 dias após o acto público do concurso para a plataforma digital terrestre.
"Naturalmente, neste processo, primeiro tem que ser lançada a plataforma tecnológica e só depois podem ser lançados os concursos para os novos conteúdos dessa plataforma", justificou o membro do Executivo.
Augusto Santos Silva referiu na sua intervenção que, como tecnicamente é possível integrar até mais três canais na plataforma em sinal aberto - e como o Governo só decidiu lançar mais um canal generalista em sinal aberto -, fica ainda espaço de espectro permanecendo como remanescente.
"O Governo vai reservar essa quantidade de espectro remanescente para o início de emissões em alta definição dos operadores de televisão licenciados ou concessionados para emitir em sinal aberto", ou seja a SIC, a TVI e a RTP, acrescentou o governante.
Ao fazer esta proposta, de acordo com o ministro socialista, o Governo responde aos interesses de quem demonstrou vontade de aproveitar esta oportunidade dada pela criação da televisão digital para o aparecimento de novos operadores no mercado da televisão. O Governo atende ainda aos interesses e às expectativas dos actuais operadores de televisão de poderem usar esta oportunidade para difundir as suas emissões em alta definição.
Aos que receiam que o aumento de canais venha prejudicar aqueles que já operam no sector, o ministro dos Assuntos Parlamentares defende que o aparecimento de um novo canal "permitirá aumentar a concorrência com efeitos evidentes para os telespectadores, que vêem aplicadas as suas liberdades de escolha".
"O surgimento de um novo canal suscita também novas oportunidades para a indústria audiovisual portuguesa, em particular para a produção independente e para o tecido de pequenas e médias empresas" nesta área, advogou ainda.
Ainda em defesa das decisões do Governo, Augusto Santos Silva observou que a evolução do sector audiovisual em Portugal e na Europa "é muito rápida e está em curso".
"É essencial que a televisão digital terrestre possa constituir uma oferta concorrente com outras plataformas, como as de cabo, satélite ou cobre", argumentou.
Em relação ao calendário para o início de emissões do novo canal, o titular da pasta dos Assuntos Parlamentares sublinhou que "o concurso para a plataforma digital terrestre deve ser lançado muito brevemente. A partir do lançamento deste concurso, a previsão do Governo é que, até à conclusão do (segundo) concurso para a atribuição do novo canal generalista, deverá mediar até um ano", declarou.
O ministro dos Assuntos Parlamentares garantiu que o aparecimento de um novo canal generalista de televisão em sinal aberto, a partir do próximo ano, não aumentará as actuais limitações da RTP no acesso ao mercado publicitário.
Nenhuma das decisões agora tomadas pelo Governo sobre o processo de desenvolvimento da televisão digital terrestre em Portugal terá implicações na forma como se organiza a RTP e no seu contrato de serviço público, garantiu ainda o governante.
"As questões relativas ao financiamento da RTP estão reguladas por um acordo de reestruturação financeira assinado em 2003 e que vai até 2019", salientou o ministro dos Assuntos Parlamentares.
"A RTP continuará a ter limitações publicitárias, com um tempo no Canal 1 que é metade do que se encontra disponível para os restantes operadores em sinal aberto. Por outro lado, a RTP continuará a não ter publicidade comercial no Canal 2", salientou Augusto Santos Silva.
Em Dezembro do ano passado, num momento em que se aprestava para abandonar as suas funções no Conselho de Administração da RTP-SA, Pôncio Leão demonstrava, em entrevista ao site do operador público de televisão, algumas preocupações.
Ponce de Leão mostrava-se, então, preocupado: “A entrada de um novo operador em sinal aberto é um enorme desafio que se vai colocar aos operadores já existentes. E explico porquê. Actualmente é permitida a transmissão de 30 minutos de publicidade por hora de emissão que estão repartidos em seis minutos para a RTP e 12 para a SIC e TVI. Ora a entrada de um novo canal comercial irá aumentar a oferta para 42 minutos. Assim sendo é certo que o preço da publicidade irá baixar ainda mais e não será só na televisão já que todos os sectores irão ser afectados".
"Na RTP há o problema das compensações indemnizatórias serem recebidas em função da publicidade. Com menos publicidade menos se recebe. Em 2010/11, altura em que o novo operador estará a funcionar em velocidade de cruzeiro, a RTP perderá, pelos meus cálculos, cerca de 25 milhões de euros. Perguntar-me-á se, neste momento, a RTP em termos financeiros não tem condições para respirar um pouco mais desafogadamente e ultrapassar esse problema. Claro que sim e até nos permitimos a que neste ano de 2007 se tivesse permitido alguma permissividade nos gastos".
