Retomados os interrogatórios aos cinco detidos da Operação Lex

por Andreia Martins - RTP
Lusa

Os cinco suspeitos que ficaram detidos foram ouvidos na quarta-feira até cerca das 23h30 no Supremo Tribunal de Justiça para efeitos de identificação. As diligências recomeçaram esta quinta-feira de manhã.

Entre os cinco detidos estão os advogados Jorge Barroso e Santos Martins, incluindo o filho deste jurista e Octávio Correia, um oficial de justiça, que passaram a noite no Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária. Entre os detidos está também Rita Figueira, que se encontra no Estabelecimento Prisional de Tires. Trata-se de uma ex-mulher de Rui Rangel, o juiz desembargador que é peça central nesta investigação.

À entrada para os interrogatórios no Supremo Tribunal de Justiça, os advogados dos arguidos recusaram falar do processo, à exceção de Manuel Teixeira, advogado do arguido Bernardo Santos Martins, filho do advogado Santos Martins, que informou que os interrogatórios de ontem foram apenas para formalizar a identificação dos arguidos.

Questionado sobre se os interrogatórios ontem interrompidos ficariam concluídos hoje, o advogado Manuel Teixeira indicou que isso dependeria da vontade dos arguidos em prestar ou não declarações, sendo que o arguido que defende pretende prestar declarações.

Ana Cardoso Fonseca - RTP

O advogado criticou ainda a forma como o processo está a ser conduzido, uma vez que a apresentação das razões que levaram à sua constituição como arguidos e à sua detenção aconteceu apenas na quarta-feira à noite, às 20h30. Manuel Teixeira diz que o documento com cerca de 200 páginas permitiu "confirmar tudo o que tem sido dito na comunicação social desde terça-feira de manhã".

As medidas de coação para estes cinco suspeitos poderão ser conhecidas nas próximas horas, mas ainda não é certo que tal aconteça. Tudo depende das possíveis declarações dos arguidos e do tempo que as mesmas podem levar.

Ana Felício - RTP

Alguns dos principais envolvidos nesta operação encontram-se em liberdade. À saída de casa esta manhã, Luís Filipe Vieira, recusou-se a responder às perguntas dos jornalistas. Apesar das insistências do advogado do presidente do Benfica, a Procuradoria-Geral da República confirmou na quarta-feira que o líder desportivo é um dos 12 arguidos deste processo, que advém de uma certidão retirada da Rota do Atlântico.
Conselho Superior da Magistratura aguarda informações
Junto ao Supremo Tribunal de Justiça, onde decorrem as diligências, Rui Rangel, um dos arguidos, continua em funções no Tribunal da Relação em Lisboa.

A menos que o Conselho Superior da Magistratura decida em plenário a suspensão do juiz desembargador, este pode continuar a exercer funções até que seja proferido um despacho de acusação e marcada a data de julgamento, como indica o Estatuto dos Magistrados. É o artigo 16º deste mesmo Estatuto que impede a detenção dos dois juízes desembargadores.

O Conselho Superior da Magistratura informou entratanto que "está a aguardar informação oficial do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça" quanto à manutenção em funções dos juízes desembargadores. A informação deverá chegar ainda esta tarde.

Isabel Marques da Costa - RTP

Enquanto isso não acontece, Rui Rangel mantém-se em funções. Esta tarde está marcada a habitual reunião, realizada à quinta-feira, da 9ª Secção do Tribunal da Relação, da qual o juiz desembargador faz parte. Neste coletivo de juízes, Rangel é relator de três processos e adjunto num outro processo.

A Operação Lex investiga suspeitas de corrupção, recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal. Investiga mais especificamente um alegado esquema em que juízes do Tribunal da Relação de Lisboa seriam corrompidos para tomar decisões favoráveis a determinados indivíduos ou empresas. E porque é um processo que envolve decisões judiciais, o artigo 696º do Código Civil prevê que uma sentença transitada em julgado possa ser objeto de revisãom isto caso outra sentença transitada em julgado "tenha dado como provado que a decisão resulta de crime praticado pelo juiz no exercício das suas funções".

Por isso, caso os juízes desembargadores cheguem a julgamento e caso fique provado que houve recebimento indevido, os acórdãos sob investigação na Operação Lex poderão ser revistos. Basta para isso que seja interposto um recurso extraordinário de sentença.

Em resposta à RTP, o Conselho Superior da Magistratura explica que o comunicado da Procuradoria-Geral da República não nomeia quais são os juízes desembargadores constituídos arguidos, e por isso só pode suspendê-los de funções caso tenha uma informação oficial que esclareça que são efetivamente arguidos.

Segundo revela o Expresso, a juíza desembargadora Fátima Galante, com o mesmo estatuto do ex-marido Rui Rangel, estaria a uma semana de ser promovida como juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, a categoria máxima na carreira. Os dois juízes desembargadores vão ser ouvidos no Supremo Tribunal de Justiça a 8 de 9 de fevereiro. As diligências estão a cargo de Pires da Graça, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, escolhido como juiz de instrução deste caso.
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