Reportagem Centeno apresenta proposta de Orçamento do Estado para 2019

O Orçamento do Estado para 2019 vai trazer um aumento salarial de três por cento para a Função Pública. Vai haver também um aumento extraordinário nas pensões, no máximo de 10 euros. Os escalões do IRS vão manter-se inalterados.

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9h45 - “Este foi o último Orçamento do Estado que apresentei, acabei de o apresentar”

Quando questionado se este seria a última proposta orçamental que apresentaria enquanto ministro das Finanças, para se perceber se faria parte de um próximo executivo, Mário Centeno ironizou: "Este foi o último Orçamento do Estado que apresentei, acabei de o apresentar. Essa é a resposta que tenho para lhe dar".

“E vamo-nos concentrar no último Orçamento do Estado que acabei de apresentar. Que é a coisa importante. É aquilo que interessa aos portugueses ”, acrescentou.

Mário Centeno afirmou ainda que deixa "a classificação de eleitoralista" da proposta de Orçamento do Estado para 2019 para "os comentadores", recusando também que as metas sejam "para agradar" aos parceiros de esquerda.

"A julgar pelas perguntas dos seus colegas (essencialmente sobre cenário macroeconómico, fiscalidade e função pública), é difícil considerar este orçamento eleitoralista", respondeu o ministro das Finanças.

E acrescentou: "A classificação de eleitoralista é uma coisa que deixo para os comentadores".

"Temos comentadores com muitas formações, alguns com um défice de atenção face ao que é a política orçamental do Governo, mas temos muito tempo para esse debate (sobre o OE2019), onde, aproveito já para dizer, o ministro das Finanças não participa", realçou Mário Centeno.

Questionado se a previsão de défice é de 0,2 por cento para agradar aos parceiros de esquerda do executivo, Mário Centeno salientou que "o défice não é uma representação gráfica e não é de 0,1 por cento ou de 0,2 por cento para agradar a uns ou a outros".

"Gostaríamos muito que esse número fosse atingido porque era mais uma indicação de que teríamos conseguido combinar algo que nem sempre é fácil de combinar em termos de consolidação", admitiu o governante, adiantando que "as exigências" relativas ao equilíbrio entre as receitas e as despesas permitem "uma trajetória da dívida pública", que é que o executivo deixa "às gerações futuras".

Falando sobre o cenário macroeconómico, o responsável considerou que "é muito conservador no que diz respeito às projeções dos principais agregados", desde logo no que toca às exportações.

"Temos uma projeção para as exportações muito próxima da nossa procura externa, o que significa que não estamos a projetar ganhos de quota, e isso não é porque não acreditemos que as empresas não vão ter um desempenho como tiveram nos últimos quatro anos", argumentou, falando numa "questão de prudência".

9h34 - Alívio fiscal de mil milhões de euros

O secretário de Estados dos Assuntos Fuscais, que também esteve presente na conferência de imprensa para apresentar o Orçamento do Estado para 2019, referiu que há um alívio fiscal de mil milhões de euros para as famílias.

"Há um facto e o facto é que em 2019 as famílias portuguesas vão pagar menos 1.000 milhões de euros em IRS. Este é o facto que decorre de um conjunto de medidas como da substituição do coeficiente familiar, fim da sobretaxa, alteração dos escalões e do mínimo de existência", disse António Mendonça Mendes.

O secretário de Estado tinha sido questionado sobre o facto de, na proposta orçamental conhecida na segunda-feira à noite, os escalões do IRS não sofrerem qualquer atualização em 2019 com base na inflação, o que poderá penalizar os contribuintes.

Mendonça Mendes destacou ainda que em 2019 se continuam a sentir os efeitos das alterações de escalões já feitos o ano passado.

"O que este Orçamento do Estado traz é a aplicação de escalões de IRS claramente mais favoráveis, que devolvem dinheiro às famílias, e foca as medidas de IRS em quatro áreas fundamentais: discriminando positivamente quem vive no interior, permitindo mais deduções em educação e despesas de arrendamento, aposta no programa regressar, permitindo que aqueles que saíram antes de 31 de dezembro de 2015 possam voltar, para trabalhadores emigrantes de baixos rendimentos, que trabalham em Portugal muitas vezes sazonalmente, há a eliminação da taxa liberatória para rendimentos ate 600 euros e uma quarta medida ao nível da retenção na fonte das horas trabalho suplementar e das remunerações passadas, que faça sentir de imediato no bolso das pessoas do seu esforço acrescido", detalhou.

9h21 - CGD deve “remunerar” o Estado

O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu hoje que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) deve "remunerar" o Estado, através do pagamento de dividendos, porque esse dinheiro "é dos portugueses".

"A Caixa (CGD) tem um acionista, o Estado, e esse acionista entende que deve ter a CGD capitalizada, o que não aconteceu durante muitos e muitos anos, para que a CGD remunere o capital que o Estado lá colocou porque esse capital é dos portugueses", frisou

Vincando que o executivo pretende "ultrapassar a fase em que o acionista tinha de colocar dinheiro" no banco público, Mário Centeno reforçou que "o que se espera de uma empresa como a CGD é que possa remunerar o que o Estado lá colocou".

Contudo, o responsável escusou-se a precisar as verbas relativas ao pagamento de dividendos, o que justificou com "a natureza" das empresas públicas em causa.

"Estas estimativas estão englobadas" e são "sólidas", vincou Mário Centeno.

Quanto ao pagamento de dividendos no Banco de Portugal, o governante destacou que é "uma das parcelas mais significativas" da verba.

E adiantou: "A razão pela qual o Banco de Portugal pode hoje fazer o pagamento de dividendos ao Estado é por causa das condições da economia portuguesa".


9h16 - Melhor estimativa do Governo

O ministro das Finanças frisou que um défice este ano de 0,7 por cento do PIB é a "melhor estimativa do Governo" neste momento.

Questionado em conferência de imprensa porque mantém o Governo uma estimativa de um saldo orçamental negativo em 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), quando há previsões mais positivas, Centeno reiterou a estimativa do Governo: "0,7 por cento é a nossa melhor estimativa para o défice de 2018 em outubro de 2018".

O governante disse que na preparação da proposta do Orçamento do Estado para 2019 foi "avaliada a sua execução" e que foi decidido manter o valor de estimativa, já apresentado em abril no Programa de Estabilidade.

"Temos sempre dito que a execução orçamental está alinhada com os objetivos Governo, não voltamos a falar de retificativos, ainda que recentemente tenhamos ouvido falar de alternativos", acrescentou.

9h14 - Aumento dos salários da Função Pública

O Ministro das Finanças afirmou que “o que se prevê para administração pública é um aumento do salário superior a três por cento”.

“Este aumento é a maior aumento salarial na Administração Pública da última década. É um esforço enorme do Orçamento do Estado sobre as renumerações dos funcionários públicos”.

Segundo Centeno a previsão de aumento “é um total de 50 milhões de euros, para aumento das renumerações na Administração Pública”.

“Este aumento faz com que o salário médio na administração pública cresça 68 euros. no conjunto de 2018 e 2019, o número cresce para 121 euros”, enumerou.

Quando questionado sobre como poderá ser feita a distribuição do valor reservado para aumentos salariais, se concentrado nos salários mais baixos ou distribuído por todos os trabalhadores, Centeno indicou que o executivo ainda irá tomar uma decisão sobre esse tema.

"O Governo irá tomar posição sobre a questão que colocou, neste momento o que temos são 50 milhões de euros de cabimento orçamental, o processo negocial decorrerá até que o Governo tome decisão", afirmou.

9h06 - Crescimento do PIB e do emprego

Centeno realçou que o país “regressou à credibilidade e à estabilidade social e de crescimento inclusivo. Este era o programa de Governo. Era o cenário que usámos em 2015 para o programa de Governo”.

“Na legislatura o PIB crescerá quase dez por cento, o emprego crescerá quase 400 mil pessoas. A taxa de desemprego cai apara metade. O défice chega a um ponto de equilíbrio, entre as receitas e as despesas. A dívida pública cairá mais de dez pontos percentuais e a dívida privada manterá a sua tendência de redução”.

“A poupança, quer de empresas quer de famílias financiará o crescimento da economia”.

9h04 - Cinco novos hospitais

Mário Centeno realçou que o “investimento público tem vindo a recuperar ao longo de toda a legislatura”.

“Desde 2017, este ano de novo e pelo menos para 2019, mais uma fase de recuperação do investimento público, que tenta colmatar deficiências de décadas, hás vezes de muitas décadas”.

O ministro das Finanças destaca o “investimento na ferrovia. A Ferrovia 2020, é um programa de recuperação das nossas linhas férreas, de lançamento de novas linhas que não existia em Portugal há muitas décadas”.

A expansão das linhas de metros de Lisboa e do Porto, vão ter “uma incidência orçamental em 2019 acrescida e muito significativa”.

“Na área da Saúde, os investimentos são múltiplos, desde logo a continuação do programa de construção de cinco novos hospitais”.

Segundo o ministro das Finanças. “a Saúde é mais uma vez uma das prioridades em termos de daquilo que é a ação do Governo nas suas políticas sociais”.

Mário Centeno destacou ainda que há mais nove mil profissionais, na aérea da Saúde em face a 2015.

Em relação ao investimento na área da Saúde, o ministro destacou que “no conjunto da legislatura são mais de 1200 milhões de euros de reforço do programa orçamental”

9h00 - Administração pública

Mário Centeno anunciou que “este Orçamento do Estado faz é manter a linha de recuperação de direitos daquilo que podemos apresentar como um retorno à normalidade”.

“Com este Orçamento do Estado terminam as proibições de valorizações remuneratórias, progressões e promoções. Assim como são de novo postas em prática as opções gestionárias e os prémios de desempenho”.

O ministro das Finanças realçou que “são medidas muito importantes para o reconhecimento do mérito na Administração Pública, para os incentivos e para a criação de bons ambientes de trabalho, propícios à inovação e à eficiência na gestão”.

O ministro das Finanças plicou ainda que o Governo vai desenvolver “um programa de contratações para permitir que os quadros técnicos possam ser renovados”.

8h57 - Principais medidas

“As principais medidas deste orçamento têm como objetivo o reforço do crescimento económico. A convergência com a União Europeia (…) conjugado num trajeto de equilíbrio das contas públicas”, acrescentou.

Segundo o ministro das Finanças, “para as famílias, este orçamento simboliza a reforma do IRS, iniciada em 2018, com as alterações muito significativas nos escalões aí introduzidas. Aumenta o mínimo de existência. Traz mais proteção social”.


“No conjunto destas propostas, e ao longo da legislatura, temos uma redução superior a mil milhões de euros no IRS e um aumento do conjunto das prestações sociais superior a 3.500 milhões de euros na legislatura”.

8h55 - Dívida pública em trajetória descendente

“A dívida pública tem desde 2017 uma trajetória descendente que se sustentará de novo no ano de 2019. Projetamos para 2019 uma dívida pública de equivalente a 118,5 por cento do PIB”, sublinhou.

Para Mário Centeno, “todos estes indicadores de economia, os indicadores do mercado de trabalho e os indicadores orçamentais, permitiram uma extraordinária redução dos custos de financiamento na economia portuguesa”.

8h52- Redução muito significativa do desemprego

O ministro das Finanças frisou que “o investimento público volta a crescer. Cresce muito fortemente e atinge 2,3 por cento do PIB”.

“Mas é um crescimento inclusivo porque tem, também, origem no mercado de trabalho. Os portugueses hoje têm mais e melhores oportunidades no mercado de trabalho”.

Centeno realçou que “o emprego cresceu na legislatura, ou crescerá na legislatura 377.500 postos de trabalho”.

“Há uma redução muito significativa do desemprego”.

Segundo o governante, “o desemprego atingirá 6,3 por cento. o que significa uma redução de 6,1 pontos percentuais face à taxa que prevalecia em 2015”.


8h50 - OE define marco histórico para Portugal

“Apresentamos um défice de menos 0,2 por cento o que acontece pela primeira vez em 40 anos. Portugal atinge em 2019 um saldo orçamental muito próximo do equilíbrio entre as receitas e as despesas”, anunciou o ministro Mário Centeno. 
"Saímos de um período muito longo em que Portugal não cumpria as metas a que se propunha. Hoje temos uma realidade completamente distinta no que diz respeito ao défice que prevemos e que atingimos", declarou o governante.

8h47 - Mário Centeno e secretários de Estado explicam OE

O ministro das Finanças e os respetivos secretários de Estado estão a apresentar e a explicar o documento, numa conferência de imprensa, no Salão Nobre do Ministério das Finanças.

8h15 - Orçamento entregue perto das 0h00

A conferência de imprensa desta segunda-feira está marcada para as 8h30.

O ministro das Finanças chegou perto da meia-noite a São Bento para entregar a pen com a proposta de Orçamento do Estado para 2019 ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

Antena 1

Faltavam 12 minutos para que se esgotasse o prazo.

Foi o culminar de um dia de remodelação de fundo no Executivo socialista, com a substituição de quatro ministros - Defesa, Saúde, Economia e Cultura.

Esta é a última proposta de Orçamento da legislatura e enquadra o ano das eleições legislativas.

Em termos macroeconómicos, o Governo prevê para o próximo ano um crescimento económico de 2,2 por cento, uma taxa de desemprego de 6,3 por cento e uma redução do peso da dívida pública sobre o PIB para 118,5 por cento.

O documento preserva, por outro lado, a estimativa de défice orçamental de 0,2 por cento em 2019 e de 0,7 do PIB este ano.

Seguem-se, em síntese, as medidas essenciais inscritas na proposta orçamental.

- Aumento das prestações sociais com referenciação ou indexação ao IAS (Indexante dos Apoios Sociais);

- Atualização extraordinária de pensões, no valor de dez ou seis euros, para os pensionistas com pensões iguais ou inferiores a 1,5 IAS;

- Redução do valor das propinas no ensino superior;

- Extensão da gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória;

- Funcionários públicos com direito a progressão em 2019 vão receber metade do acréscimo salarial em janeiro, 75% em maio e 100 por cento em dezembro;

- Recrutamento de mil trabalhadores com formação superior para rejuvenescer e reforçar a Administração Pública;

- Subsídio social de desemprego alargado a desempregados longa duração com mais de 52 anos;

 - Escalões do IRS sem qualquer atualização;

- Alargamento do prazo para a entrega da declaração de IRS por via eletrónica em um mês, até 30 de junho;

- Deduções à coleta relativas a despesas com saúde, educação, lares e imóveis comunicadas diretamente pelo contribuinte vão continuar a prevalecer em relação às comunicadas eletronicamente;

- Primeira prestação do IMI vai baixar para 100 euros e passar a ser paga em maio;

- Rendimentos com horas extra vão descontar menos IRS;

 - Desconto de 50 por cento no IRS para emigrantes que regressem;

- Criação de uma Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças;

- Aumento do valor do abono de família em função da idade, nos primeiros seis anos de vida;

- Redução do IVA sobre os bilhetes para espetáculos ao vivo: 6% em Portugal Continental, 4% nos Açores e 5% na Madeira;

- As bebidas não alcoólicas com mais açúcar vão ser novamente penalizadas fiscalmente, com a introdução de dois novos escalões de tributação;

- Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos para 2019, disponível a partir de 01 de abril, que inclui a redução do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos;

- Criação de uma contribuição municipal de proteção civil a suportar pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos;

A proposta de Orçamento do Estado vai ser votada na generalidade a 30 de outubro. A votação final global acontece a 30 de novembro.

c/ Lusa

Emissão da RTP3

Emissão da Antena 1

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