A ministra da Administração Interna confirmou esta quarta-feira que o Governo irá abrir uma exceção para o voto de eleitores confinados devido à Covid-19. Francisca Van Dunem anunciou ainda que deverá ser estabelecido um horário específico para a votação de quem está em isolamento, provavelmente na última hora antes do encerramento das urnas, a 30 de janeiro, entre as 18h00 e as 19h00.
Em conferência de imprensa, a ministra da Administração Interna anunciou que o Governo irá seguir as indicações no parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o voto de eleitores em isolamento nestas eleições legislativas.
O parecer, enviado esta quarta-feira ao Ministério da Administração Interna em resposta a um pedido do Governo, aponta no sentido de permitir que os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório, determinado pelas autoridades de saúde, possam sair do local de confinamento no dia 30 de janeiro, estritamente para exercer o direito de voto.
Assim, as normas relativas ao confinamento obrigatório deverão ser agora alteradas por proposta legislativa do Conselho de Ministros, de forma a permitir esta exceção, segundo adiantou a ministra da Administração Interna, também com a pasta da Justiça.
Ainda que o parecer não o indique diretamente nas conclusões, o Governo irá agora definir um horário específico para a votação de eleitores em confinamento, de forma a evitar a aglomeração de infetados e não infetados.
O horário ainda não está definido, mas o Executivo deverá definir como período de votação de isolados "no final do dia".
Francisca Van Dunem destaca que a medida tenta equilibrar o direito ao voto e, em simultâneo, o direito à saúde. A ministra apelou ainda à inscrição no voto antecipado, no próximo dia 23 de janeiro, e insistiu que "votar é seguro".
Horário para voto de isolados não exclui restantes eleitores
Questionada pelos jornalistas sobre o encontro entre eleitores em confinamento e os restantes eleitores, Francisca Van Dunem indicou que o Governo procura evitar essa aglomeração por via da recomendação horária.
"Precisamos de um pacto social que permita a todos votar, e votar em segurança", adianta. "Estas pessoas que estão em confinamento (...) e que terão de se limitar a sair exclusivamente para ir votar, que o façam no período que vier a ser indicado", acrescenta.
Francisca Van Dunem acrescentou também que o horário previsto pelo Governo para a votação será entre as 18h00 e as 19h00, por indicação das autoridades eleitorais e de saúde.
"Nessa altura grande parte dos cidadãos já votaram e é possível ter uma proteção acrescida", acrescenta a ministra da Administração Interna.
Também presente na conferência de imprensa, a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, afirmou que a prioridade é mitigar ao máximo o encontro entre pessoas que possam transmitira a doença ou que estejam suscitáveis. Algo que pode ser feito de várias formas uma das quais é “dedicando um horário” a quem está em isolamento, ainda que não exclusivo a estes.
“Obviamente que isto não é impeditivo que alguém que queira ir exercer o seu direito de voto, naquele horário, também o faça”, realçou.
“A regra que nós recomendamos é haver um horário dedicado para pessoas
que estão em isolamento. E nesse horário irão predominantemente pessoas
em isolamento”, referiu ainda.
Segundo a diretora-geral da Saúde, “os portugueses e as pessoas que vão votar têm dado ao longo das outras eleições sinais de grande maturidade em aplicar regras e recomendações”.
“Queremos que esta solução de haver um horário dedicado, para estas pessoas irem votar sem prejuízo que as outras o possam fazer, vai permitir, de facto, uma segregação de circuitos. Minimizando o risco de contágio”, acrescentou.
Votação de eleitores confinados é "um ato seguro"
Graça Freitas adiantou ainda que os espaços de votação serão os mesmos mas em horário diferente. “Vamos reforçar nessa hora” o equipamento de proteção individual dos membros das mesas de voto vai ser reforçado e proceder a uma maior higienização dos locais, garantiu.
“As pessoas que vão votar nesse horário vão manter todas as regras de higiene. Uso de máscara e higienização das mãos. Todas as medidas de segurança que minimizam qualquer transmissão vão ser tomadas”, acrescentou Graça Freitas. No entanto, o circuito de entrada e de saída “será o mesmo”.
Salienta que esta solução "permite conciliar dois direitos” e que não será necessário nenhum documento para sair de casa e votar. Lembra que quem está em confinamento já tem de sair de casa para a realização de testes, por exemplo.
No entanto, indica que estes eleitores em confinamento se deverão deslocar aos locais de voto "em viatura própria ou a pé".
"Os cidadãos que estão em isolamento, nomeadamente os contactos de risco, têm de sair do isolamento para fazer testes e esse é um movimento seguro. Se as pessoas cumprirem as regras e usarem as medidas de proteção individual, estes atos são seguros. A saída é exclusivamente para exercer o seu direito de voto. É um ato seguro", adiantou.
