Política
Governo afasta reforma da Segurança Social e pede que não se assustem portugueses
O Governo voltou a afastar qualquer reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura, dizendo que se trata de "um assunto fechado" e apelando a que "não se assustem os portugueses".
Antes de iniciar a conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência fez questão de deixar uma garantia: "Antes de falar sobre o que decidimos, queria falar de algo que não vamos decidir: a realização de uma reforma estrutural da segurança social", assegurou António Leitão Amaro.
A reação surge na sequência do relatório sobre a Segurança Social, apresentado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo para propor medidas e reformas. António Leitão Amaro refere que este estudi serve para ajudar a fazer uma análise ao tema, sendo "mais um contributo sério e profundo", mas que não haverá qualquer alteração nesta legislatura.
Leitão Amaro assegurou ainda que, "se alguma vez" a reflexão do Governo resultar em decisões sobre a Segurança Social, tal será "previamente apresentado num contexto de campanha eleitoral".
O ministro da Presidência admitiu que, a partir deste estudo, se pode concluir que há "responsabilidades não cobertas" no sistema da Caixa Geral de Aposentações. No entanto, afastou que vá ser tomada qualquer medida para já.
No entanto, em resposta à questão sobre se o Governo admite seguir algumas recomendações apontadas pelo estudo, Leitão Amaro não excluiu que possam existir "medidas laterais" no domínio fiscal relacionados com instrumentos de poupança.
"Portugueses podem estar tranquilos"
Na conferência de imprensa, Leitão Amaro acusou os partidos da oposição de quererem, a partir deste estudo, extrapolar conclusões e "assustarem os portugueses".
Afirmou que o Governo recusa quer "papões quer perturbações no sistema de pensões". Uma resposta ao Chega, depois de André Ventura ter anunciado que irá insistir na proposta para descer a idade da reforma.
"O Chega sabia que essa proposta coloca em causa as pensões, se não no dia de hoje, num futuro próximo. Não o quis assumir, mas todos que conhecem o sistema sabem que era a consequência e nós não aceitámos nem vamos aceitar", disse.
Concluiu afirmando que "os portugueses podem estar tranquilos" e que o relatório os deixa "mais informados" e com "mais material para a discussão pública, para a reflexão coletiva para serem tomadas decisões quando elas vierem".
Em respostas aos jornalistas, Leitão Amaro voltou a não se comprometer com a repetição, este ano, do pagamento de um suplemento extraordinário aos pensionistas com menos rendimentos. No entanto, recusou qualquer relação entre essa decisão e o estudo agora divulgado.
"Se houvesse algum nexo, é que este suplemento extraordinário e esta modalidade que nós temos utilizado é a mais amiga da sustentabilidade, porque é dada no ano, em função das capacidades orçamentais, sem criar responsabilidades contingentes para o futuro", disse.
c/ Lusa
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