Dada a “gravidade excepcional da situação”, a Comissão Política do PSD decidiu, na quarta-feira, esperar “até à véspera” da votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado, marcada para 3 de Novembro, que “o Governo demonstre vontade de abandonar a posição de intransigência” e “reconsidere a sua disponibilidade para aceitar as propostas realistas e construtivas” submetidas nos últimos dias à delegação encabeçada pelo ministro das Finanças.

A separar o PSD e o Governo de um entendimento ficaram “cerca de 450 milhões de euros”, o valor que Miguel Relvas, secretário-geral do maior partido da Oposição, apôs ao “conteúdo final” das propostas confiadas a Fernando Teixeira dos Santos pelo antigo governante Eduardo Catroga. O ministro da Presidência mostra-se agora convicto de que o entendimento entre socialistas e sociais-democratas pode ter lugar “mais cedo do que tarde”.

“Julgamos que estamos hoje mais perto da viabilização do Orçamento do que estávamos no início da negociação. Às vezes as aparências iludem”, afirmou Pedro Silva Pereira no termo da reunião do Conselho de Ministros. Sem querer aclarar os fundamentos que o levam a dizê-lo.

“Quem telefona a quem”
Silva Pereira escusou-se, por outro lado, a dizer a quem caberá o próximo passo para um possível reatamento das conversações, minimizando “questões” como a de saber “quem telefona a quem”, ou “em que local decorrerão as negociações”: “Já no passado tivemos a ocasião de dizer que não se negoceia o Orçamento na praça pública e, portanto, não é agora que vou sinalizar em que termos nos parece que é possível, mais cedo do que tarde, que seja dada aos mercados internacionais e ao país a garantia de que terão um Orçamento aprovado para 2011”.

Questionado sobre o mau momento das relações entre Pedro Passos Coelho e José Sócrates, o ministro da Presidência escudou-se numa postura de “prudência”. “O Governo não quer fazer nada, sobretudo nenhuma declaração pública, que perturbe as possibilidades que, do nosso ponto de vista, continuam a existir para a viabilização do Orçamento do Estado”, alegou Pedro Silva Pereira, acrescentando: “Há coisas que devemos dizer, aquilo que o Governo está a afirmar, e outras que não devem neste momento ser ditas”.

Ainda segundo o ministro da Presidência, “o espanto dos portugueses por ainda não haver uma garantia de viabilização do Orçamento neste momento, perante o quadro internacional, é a melhor garantia para a nossa confiança de que esse Orçamento acabará por ser aprovado”.

“Acordo é do interesse do país”
Na declaração da noite de quarta-feira, Miguel Relvas enfatizou, “em particular”, que “o Governo não foi flexível na aceitação de propostas que atenuassem o impacto negativo sobre as famílias, os funcionários públicos e as empresas das medidas contidas na sua proposta de Orçamento, nomeadamente no que toca ao IVA e às deduções em IRS das despesas sociais com saúde, educação e habitação”.

Ademais, indicou o dirigente social-democrata, verificou-se uma “recusa do Governo em proceder a cortes adicionais da despesa não essencial do Estado, apesar de o PSD ter indicado, com clareza, as áreas em que, sem prejuízo da proposta de Orçamento, seria possível levar a cabo esses cortes sem pôr em causa o objectivo fixado de 4,6 por cento para o défice em 2011”. E relativamente às propostas de “suspensão e reavaliação das grandes obras públicas e de projectos suportados por parcerias público-privadas”, bem como da “constituição de uma entidade independente para monitorização das contas públicas”, a equipa negocial de Teixeira dos Santos não submeteu qualquer contraproposta “conclusiva”.

Em entrevista à RTP, ontem à noite, o ministro das Finanças tornava a defender que não seria “realista querer cortar mais” nas despesas inscritas na proposta de Orçamento para o próximo ano. Para depois dizer “não” à ideia de “trocar receitas certas por um corte duvidoso e incerto de conseguir”. Esta quinta-feira, Pedro Silva Pereira somou às respostas de Teixeira dos Santos a garantia de que, ao longo de cinco dias de negociações, o Executivo “deu um conjunto de passos significativos para que houvesse acordo, porque o acordo é do interesse do país”.

“O PSD formulou seis condições e o Governo teve a oportunidade de, em cinco delas, ou concordar com as propostas, ou fazer um movimento muito significativo de aproximação. O Governo está confiante na aprovação do Orçamento porque, ao longo do processo, registaram-se aproximações de ambas as partes e convergências significativas”, insistiu o ministro, para depois afiançar que a delegação governamental chegou a anuir aos pressupostos sociais-democratas da criação de uma entidade para o controlo das contas do Estado, da avaliação, no prazo de seis meses, das parcerias público-privadas e da suspensão de novas parcerias, “embora com a salvaguarda dos hospitais do Algarve e de Todos os Santos e com uma solução de acordo para o TGV entre Lisboa e Madrid”.

“Um esforço muito relevante”
O PSD, desfiou Silva Pereira, “tinha solicitado a manutenção da taxa do IVA para produtos alimentares e o Governo concordou, tinha manifestado vontade de que não existissem tectos para as deduções e benefícios fiscais e o Governo alterou a sua proposta de modo a que, dos 4,5 milhões de agregados que entregam as suas declarações, apenas 600 mil fossem abrangidos por esses tectos, naturalmente os dos escalões de rendimentos mais elevados”.

De acordo com o ministro, a delegação social-democrata exigiu um corte adicional da despesa pública “e o Governo, até para sustentar estas medidas de redução da receita, apresentou por sua conta propostas concretas de redução da despesa, já que o PSD se furtou sempre a apresentar propostas concretas de redução da despesa para sustentar as suas próprias propostas”.

“Não pode haver dúvida razoável de que o Governo, neste processo, fez um esforço muito relevante de aproximação em relação ao conjunto das condições apresentadas pelo PSD”, concluiu o ministro da Presidência, que tratou ainda de advertir que as propostas que foram objecto de consenso “só podem ser introduzidos na fase de especialidade”. Ou seja, “depende de haver ou não Orçamento”.

PSD “é o primeiro partido a ter noção” do alcance da crise
A partir de Bruxelas, após uma reunião do Partido Popular Europeu, o presidente do PSD deixou esta quinta-feira a certeza de que não está a ser pressionado pelos parceiros europeus no sentido da viabilização do Orçamento do Estado. Pedro Passos Coelho assevera que o PSD “é o primeiro partido a ter noção” de que “o que se vier a passar em Portugal é também relevante para o conjunto europeu que tem o euro”.

“É natural que os países estejam preocupados com aquilo que se passa em toda a Zona Euro”, admitiu o líder social-democrata, afiançando, porém, que “não houve nenhuma pressão sobre o PSD relativamente a essa matéria”. “A generalidade dos países e dos partidos que aqui estão representados, da nossa família política, sabem que o PSD tem feito tudo o que está ao seu alcance e dentro das suas responsabilidades para garantir um quadro de estabilidade orçamental em Portugal”, assinalou.

À entrada para o Conselho Europeu de Bruxelas, o primeiro-ministro afirmou, por seu turno, que o Governo vai “fazer mais um esforço” para que o Orçamento do Estado passe no crivo da votação na generalidade: “O Governo vai fazer esse esforço e tenho a certeza de que, com a boa vontade de todos, chegaremos a um acordo”.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do PSD retorquiu, entretanto, que o partido regista "a vontade do Governo de reavaliar a sua posição". "Registamos as declarações que foram feitas pelo primeiro-ministro e por membros do Governo, que apontam para a vontade do Governo de reavaliar a sua posição. E o PSD não deixará de analisar e ponderar o que o Governo vier a apresentar", reagiu Miguel Relvas.