Política
Luís Neves toma posse. Que desafios tem pela frente o novo ministro da Administração Interna?
A tomada de posse de Luís Neves está marcada para as 10h00 desta segunda-feira no Palácio de Belém. O novo ministro, com quem o Governo garante existir "sintonia", tem pela frente missões complexas.
Após a demissão de duas ministras da Administração Interna do Governo de Luís Montenegro – Margarida Blasco, em junho do ano passado, e Maria Lúcia Amaral, este mês – Luís Neves foi o escolhido para liderar uma das pastas mais desafiantes do Executivo.
O até agora diretor da Polícia Judiciária enfrentará desafios
como a reforma da Proteção Civil, a época de incêndios, as mudanças no
SIRESP, os problemas nos aeroportos ou as queixas das polícias sobre as
condições de trabalho.Condições de trabalho dos polícias e militares
As queixas da PSP e GNR sobre falta de condições de trabalho, nomeadamente instalações policiais degradadas, viaturas com vários anos e escassez de equipamentos, serão um dos desafios do novo governante, que terá ainda de iniciar o processo de distribuição das bodycams pelas polícias.
Os elementos das forças de segurança têm também reivindicado aumentos salariais – que em 2023 foram atribuídos aos inspetores da PJ –, assim como a retoma das negociações com os sindicatos da PSP e associações da GNR.
Reforma da Proteção CivilAs queixas da PSP e GNR sobre falta de condições de trabalho, nomeadamente instalações policiais degradadas, viaturas com vários anos e escassez de equipamentos, serão um dos desafios do novo governante, que terá ainda de iniciar o processo de distribuição das bodycams pelas polícias.
Os elementos das forças de segurança têm também reivindicado aumentos salariais – que em 2023 foram atribuídos aos inspetores da PJ –, assim como a retoma das negociações com os sindicatos da PSP e associações da GNR.
Após as tempestades que recentemente atingiram o território continental, o primeiro-ministro anunciou as linhas gerais do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), entre as quais se encontra a reforma da Proteção Civil.
O objetivo é uma maior “profissionalização e integração ou articulação de competências técnicas e operacionais do Estado”, incluindo a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as Forças Armadas.
Já antes disso o Governo tinha prometido, para o final de 2025, a reforma da Proteção Civil, mas Luís Montenegro adiou essa missão para depois da época dos fogos.
Numa entrevista recente, o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, afirmou que a lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) está concluída no que diz respeito ao trabalho da responsabilidade direta do seu gabinete. Mudanças no SIRESP
Durante as tempestades, nomeadamente a depressão Kristin, o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) voltou a falhar na região de Leiria, uma das mais afetadas.
O novo ministro da Administração Interna ficará responsável pelas mudanças prometidas no SIRESP, depois de um grupo de trabalho ter elaborado, na sequência do apagão de abril do ano passado, um relatório que propõe uma alternativa a esta rede de comunicações.
Na altura, o Executivo considerava ser necessário um novo sistema "mais robusto, fiável, resiliente e interoperável" devido às "limitações estruturais e operacionais em cenários de elevada exigência operacional". Problemas nos aeroportos
Luís Neves terá igualmente que enfrentar os problemas que têm surgido nos aeroportos, nomeadamente no de Lisboa, com longas horas de espera.
Em abril, o aeroporto de Lisboa terá novamente a funcionar o sistema europeu de controlo de fronteiras suspenso devido aos tempos de espera. Racismo e incitação ao ódio
Luís Neves tem assumido uma postura de tolerância zero contra o racismo e a incitação ao ódio, tendo liderado enquanto diretor da PJ operações contra grupos de extrema-direita suspeitos de ameaças de morte e crimes de ódio, como foi o caso do grupo 1143, que tinha polícias entre os seus membros. Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária
O novo ministro tem ainda entre mãos a aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que tem como meta reduzir em 50 por cento os mortos e feridos graves até 2030, um plano que está por concretizar desde 2021, apesar de ter chegado a ser apresentada pelo anterior Governo socialista.
Portugal é um dos países da União Europeia com o maior número de mortes nas estradas.
c/ Lusa
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