É com medidas como a subtração de subsídios de férias e de Natal para trabalhadores do Estado e pensionistas com salários e prestações acima de mil euros, o alargamento de horários no setor privado em 30 minutos diários, o agravamento do IVA e um corte nas deduções em sede de IRS que o Governo conta exceder as contrapartidas que a troika do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia impôs ao país para a concessão de um empréstimo de 78 mil milhões de euros. O Orçamento para 2012 será, como já reconheceu o primeiro-ministro, “o mais difícil de executar de que há memória em Portugal”.
Recessão

O Jornal de Negócios levanta hoje o véu sobre o cenário macroeconómico que serve de base ao Orçamento do Estado para 2012. O Governo, indica o jornal, prevê uma quebra da economia de 2,5 a três por cento no próximo ano.

A confirmarem-se as estimativas, sublinha ainda o diário, o país estará a braços com a segunda maior recessão “desde o período revolucionário, quando o Produto Interno Bruto recuou 5,1 por cento”.

Ao apresentar o Documento de Estratégia Orçamental, em agosto, o Governo previa uma recessão de 2,2 por cento.

No trajeto da tesoura do Ministério das Finanças estão igualmente os vencimentos e as pensões que se situam entre o salário mínimo e os mil euros, que terão uma redução dita progressiva. O que significa a eliminação, em média, de um dos subsídios.

No sábado, Pedro Passos Coelho justificava os cortes para trabalhadores da Função Pública e de entidades empresariais do Estado com o argumento de que os salários nestes domínios “são dez a 15 por cento superiores à média nacional”. Embora não aconteça o mesmo nos “lugares cimeiros da Administração Pública”.

Alargar uma tal medida ao setor privado, sustentou ainda o governante, que falava em Leiria diante de autarcas do PSD, “não resolveria o problema do défice orçamental”.

Um fonte do Governo, citada pela agência Lusa, adiantou que o documento vai chegar pelas 17h00 à Assembleia da República. O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, tratará de detalhar o conteúdo uma hora mais tarde. A proposta de lei do Orçamento para 2012 é acompanhada de um orçamento retificativo relativo a 2011.

Cortes nas empresas públicas

O objetivo da convergência entre os salários médios da Função Pública e das empresas do Estado é assumido nas Grandes Opções do Plano 2011-2015. De acordo com a edição desta segunda-feira do jornal i, que cita o documento, as remunerações dos trabalhadores de empresas públicas, sobretudo nos transportes terrestres, vão sofrer cortes de “30 por cento ou mais”. Isto porque os salários praticados na Função Pública ficam hoje 30, 40 ou 70 por cento abaixo dos montantes auferidos por profissionais de empresas como a Carris, Metro de Lisboa ou STCP.

As Grandes Opções do Plano estipulam que, “no horizonte 2011-2015, deverá ser obtida a convergência dos níveis salariais [de empresas públicas], em remunerações principais e acessórias, com os praticados nas Administrações Públicas”. “Como nos próximos anos os salários dos funcionários públicos vão ficar congelados, então esta convergência salarial só poderá ocorrer nivelando por baixo”, escreve o i.

Números do final de 2010, recolhidos pelo jornal, revelam que Carris, STCP, CP e metros de Lisboa e Porto despendem, por ano, 251 milhões de euros com pessoal. O número de trabalhadores destas empresas ascendia, no termo do ano passado, a 9206. Se o Governo for capaz de concretizar a redução salarial, as empresas em causa poderão ver os seus encargos com trabalhadores caírem para menos de 140 milhões de euros até 2015.

Medidas “brutais e injustas”
Até ao momento, apenas o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista “Os Verdes” já deixaram claro que votarão contra a proposta de Orçamento do Estado. O secretário-geral do PS, António José Seguro, já admitiu que é “reduzidíssima” a probabilidade de o maior partido da Oposição votar contra o documento. O PCP deixa antever que votará contra, ainda que remeta uma posição definitiva para depois de uma divulgação pormenorizada.

O secretário-geral dos comunistas descrevia ontem as medidas conhecidas como “brutais e injustas”, estimando que será “muito difícil” que o partido se abstenha. Após uma reunião do Comité Central do PCP, Jerónimo de Sousa mostrou-se disposto a apoiar uma greve geral: “Consideramos que o desenvolvimento, a diversificação e a multiplicação das lutas vão ser necessários. Mesmo que haja uma greve geral, ela não será com certeza a Batalha de Waterloo, vai exigir com certeza uma continuidade”.

Foi também no domingo que o coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda assinalou que o próximo Orçamento do Estado encerra um “segredo” por clarificar. Designadamente o resultado das negociações para a recapitalização da banca em Portugal no quadro do programa da troika. “O que sabemos é que os portugueses pagarão os juros e o capital desse empréstimo para recapitalizar os bancos, sem que haja a garantia de que o crédito sirva para criar emprego, criar exportações, para substituir importações, sirva para um plano produtivo de que o país precisa”, denunciou Francisco Louçã.