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O primeiro-ministro, António Costa, prometeu hoje, perante o Parlamento, lealdade institucional com absoluto respeito pela separação de poderes e humildade democrática no exercício das funções do Governo ao longo desta legislatura.
Esta posição foi transmitida por António Costa no discurso de abertura do debate do Programa do XXIII Governo Constitucional, que se prolonga até sexta-feira na Assembleia da República.
"A ação deste Governo será marcada pela lealdade institucional e pela humildade democrática. Estamos certos de que foi exatamente esta a vontade das portuguesas e dos portugueses: Dispor de uma maioria que garanta a estabilidade e promova o diálogo", declarou o líder do executivo no começo da sua intervenção.
Parlamento debate programa
Já começou o debate parlamentar do programa do Governo. Está previsto o aumento das pensões em dez euros com retroativos a janeiro, assim como o desdobramento dos escalões do IRS que abrangem a maior parte da classe média.
Leia ou releia aqui a síntese do programa do XXIII Governo Constitucional.
18h59 – Costa promete sistema de segurança interna robustecido após extinção do SEF
O primeiro-ministro defendeu durante o debate a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dizendo que esta mudança faz parte do programa do Governo desde 2019, e prometeu que o sistema de segurança interna sairá robustecido.
Esta posição foi transmitida por António Costa depois de uma intervenção do dirigente do Chega, Pedro Pinto.
Pedro Pinto afirmou que a projetada extinção do SEF pelo atual Governo é "um grave erro", sendo "mais uma cabritada" dos governos socialistas - uma alusão ao ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
António Costa referiu depois que, com a extinção do SEF, se procederá "à transferência das competências policiais do SEF para as outras forças e serviços de segurança", cabendo o controlo de fronteiras à PSP e GNR.
"As fronteiras não deixam de ser policiadas, mas passam a ser policiadas por duas forças de segurança que têm robustez, capilaridade suficientes para o exercício dessas funções", argumentou.
No que respeita às competências de investigação criminal do SEF, essas, de acordo com o líder do executivo, "ficarão consolidadas na PJ, que é o órgão superior de polícia criminal especializada na investigação de caráter mais complexo", como a criminalidade transnacional e organizada.
"Ou seja, o sistema de segurança interna sai robustecido com a atribuição às forças de segurança e da PJ das competências que estavam confiadas ao SEF em matéria de controlo de fronteiras e de investigação criminal", sustentou.
Em relação às restantes competências do SEF, António Costa reiterou a tese de que serão "internalizadas na Agência Portuguesa para o Asilo e Imigração".
O primeiro-ministro defendeu durante o debate a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dizendo que esta mudança faz parte do programa do Governo desde 2019, e prometeu que o sistema de segurança interna sairá robustecido.
Esta posição foi transmitida por António Costa depois de uma intervenção do dirigente do Chega, Pedro Pinto.
Pedro Pinto afirmou que a projetada extinção do SEF pelo atual Governo é "um grave erro", sendo "mais uma cabritada" dos governos socialistas - uma alusão ao ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
António Costa referiu depois que, com a extinção do SEF, se procederá "à transferência das competências policiais do SEF para as outras forças e serviços de segurança", cabendo o controlo de fronteiras à PSP e GNR.
"As fronteiras não deixam de ser policiadas, mas passam a ser policiadas por duas forças de segurança que têm robustez, capilaridade suficientes para o exercício dessas funções", argumentou.
No que respeita às competências de investigação criminal do SEF, essas, de acordo com o líder do executivo, "ficarão consolidadas na PJ, que é o órgão superior de polícia criminal especializada na investigação de caráter mais complexo", como a criminalidade transnacional e organizada.
"Ou seja, o sistema de segurança interna sai robustecido com a atribuição às forças de segurança e da PJ das competências que estavam confiadas ao SEF em matéria de controlo de fronteiras e de investigação criminal", sustentou.
Em relação às restantes competências do SEF, António Costa reiterou a tese de que serão "internalizadas na Agência Portuguesa para o Asilo e Imigração".
18h41 – Apoios diretos aos agricultores vão aumentar de forma significativa, diz Costa
O primeiro-ministro afirmou que Portugal recebeu hoje, em Bruxelas, "luz verde" da Comissão Europeia para proceder a um reforço significativo dos apoios diretos a conceder aos agricultores que enfrentam uma conjuntura económica adversa.
António Costa transmitiu esta decisão resultante do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia na Assembleia da República, durante o período de resposta à segunda ronda de perguntas dos deputados no debate do Programa do Governo.
"A Comissão Europeia vai adotar a orientação legislativa que nos permite tomar uma medida não com base no primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC), mas com base nos dois pilares da PAC, o que nos permitirá reforçar de forma significativa o apoio direto aos agricultores nesta fase muito difícil que estão a atravessar por causa da inflação", declarou António Costa.
O primeiro-ministro referiu depois que hoje, durante o discurso que proferiu na abertura do debate do Programa do Governo, especificou "duas medidas fundamentais para o reforço dos apoios ao setor agroalimentar: a isenção do IVA nas rações e a isenção do IVA nos fertilizantes, que têm estado a pressionar significativamente o aumento dos custos de produção".
O primeiro-ministro afirmou que Portugal recebeu hoje, em Bruxelas, "luz verde" da Comissão Europeia para proceder a um reforço significativo dos apoios diretos a conceder aos agricultores que enfrentam uma conjuntura económica adversa.
António Costa transmitiu esta decisão resultante do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia na Assembleia da República, durante o período de resposta à segunda ronda de perguntas dos deputados no debate do Programa do Governo.
"A Comissão Europeia vai adotar a orientação legislativa que nos permite tomar uma medida não com base no primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC), mas com base nos dois pilares da PAC, o que nos permitirá reforçar de forma significativa o apoio direto aos agricultores nesta fase muito difícil que estão a atravessar por causa da inflação", declarou António Costa.
O primeiro-ministro referiu depois que hoje, durante o discurso que proferiu na abertura do debate do Programa do Governo, especificou "duas medidas fundamentais para o reforço dos apoios ao setor agroalimentar: a isenção do IVA nas rações e a isenção do IVA nos fertilizantes, que têm estado a pressionar significativamente o aumento dos custos de produção".
18h24 – Livre desafia Governo a aplicar PRR no programa 3C
Também em matéria ambiental, o deputado único do Livre, Rui Tavares, desafiou o Governo a dizer se está disponível para "aplicar o adicional do Plano de Recuperação e Resiliência de 1.500 milhões de euros que Portugal receberá" no programa 3C (Casa, conforto e clima) - proposta apresentada pelo partido que visa combater a pobreza energética.
Na resposta, Costa disse que não conhecia este projeto em concreto, referindo que "o aviso que está aberto no âmbito do PRR para financiar a melhoria da eficiência energética dos edifícios, designadamente dos habitacionais, tem ainda uma larga verba por utilizar para o universo de candidatos que já se apresentaram a concurso".
"É minha convicção que aquilo que explica uma baixa taxa de candidatura é haver mesmo pouco conhecimento deste programa e é preciso divulgar mais este programa", defendeu.
Costa referiu ainda que "uma das verbas mais importantes do PRR visa o financiamento da construção de 26 mil fogos habitacionais ao longo de todo o programa", representando "o maior investimento de habitação pública que o país já teve desde que no início dos anos 90, quando foi lançado o programa de erradicação de barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto".
"(Relativamente) à segunda tranche das verbas do PRR a que vamos ter direito no novo processo de redistribuição, que deve ser cerca de 1.600 milhões de euros, essas verbas vão ser destinadas na sua essência ao reforço do programa 'agendas mobilizadoras' e vão ser destinadas ao reforço desse programa, no qual há múltiplas candidaturas que têm precisamente a ver com o investimento industrial na fileira da economia verde", disse.
Também em matéria ambiental, o deputado único do Livre, Rui Tavares, desafiou o Governo a dizer se está disponível para "aplicar o adicional do Plano de Recuperação e Resiliência de 1.500 milhões de euros que Portugal receberá" no programa 3C (Casa, conforto e clima) - proposta apresentada pelo partido que visa combater a pobreza energética.
Na resposta, Costa disse que não conhecia este projeto em concreto, referindo que "o aviso que está aberto no âmbito do PRR para financiar a melhoria da eficiência energética dos edifícios, designadamente dos habitacionais, tem ainda uma larga verba por utilizar para o universo de candidatos que já se apresentaram a concurso".
"É minha convicção que aquilo que explica uma baixa taxa de candidatura é haver mesmo pouco conhecimento deste programa e é preciso divulgar mais este programa", defendeu.
Costa referiu ainda que "uma das verbas mais importantes do PRR visa o financiamento da construção de 26 mil fogos habitacionais ao longo de todo o programa", representando "o maior investimento de habitação pública que o país já teve desde que no início dos anos 90, quando foi lançado o programa de erradicação de barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto".
"(Relativamente) à segunda tranche das verbas do PRR a que vamos ter direito no novo processo de redistribuição, que deve ser cerca de 1.600 milhões de euros, essas verbas vão ser destinadas na sua essência ao reforço do programa 'agendas mobilizadoras' e vão ser destinadas ao reforço desse programa, no qual há múltiplas candidaturas que têm precisamente a ver com o investimento industrial na fileira da economia verde", disse.
18h09 – Costa nega que programa do Governo seja vago em matéria ambiental
O primeiro-ministro negou que o programa do Governo seja vago em matéria ambiental, alegando que tem "objetivos muito concretos e claros" e assumindo que este documento "é o próprio programa eleitoral do PS".
António Costa respondia à deputada única do PAN, Inês Sousa Real, que momentos antes tinha criticado o documento por ser "cópia e cola" do programa eleitoral dos socialistas.
"Desculpe desiludi-la, mas o programa do governo não é cópia e cola do programa do PS, é o próprio programa eleitoral do PS", respondeu Costa, defendendo que os partidos têm de perceber que "aquilo que dizem na campanha eleitoral não é gratuito, o que dizem tem que ser o que estão disponíveis para cumprir se e quando forem governo".
Inês Sousa Real deixou algumas críticas ao Governo em matéria ambiental, lamentando a extinção do Ministério do Mar (que foi incluído no Ministério da Economia) e alertando para o facto de existirem "dois milhões de pessoas a viver em situação de pobreza energética", num contexto de inflação crescente.
O primeiro-ministro negou que o programa do Governo seja vago em matéria ambiental, alegando que tem "objetivos muito concretos e claros" e assumindo que este documento "é o próprio programa eleitoral do PS".
António Costa respondia à deputada única do PAN, Inês Sousa Real, que momentos antes tinha criticado o documento por ser "cópia e cola" do programa eleitoral dos socialistas.
"Desculpe desiludi-la, mas o programa do governo não é cópia e cola do programa do PS, é o próprio programa eleitoral do PS", respondeu Costa, defendendo que os partidos têm de perceber que "aquilo que dizem na campanha eleitoral não é gratuito, o que dizem tem que ser o que estão disponíveis para cumprir se e quando forem governo".
Inês Sousa Real deixou algumas críticas ao Governo em matéria ambiental, lamentando a extinção do Ministério do Mar (que foi incluído no Ministério da Economia) e alertando para o facto de existirem "dois milhões de pessoas a viver em situação de pobreza energética", num contexto de inflação crescente.
18h00 – Costa responde a Catarina Martins: “o mundo não é perfeito”
Na resposta a Catarina Martins, o primeiro-ministro referiu que "todas as instituições internacionais, e mesmo nacionais", preveem que o fenómeno inflacionário "seja transitório e temporário ao longo deste ano", convidando a líder do Bloco de Esquerda a "ver as previsões do Banco Central Europeu", do Banco de Portugal ou do Programa de Estabilidade.
"Todos indicam um ponto: este ano é um ano em que a inflação não tem continuidade no ano seguinte e é, portanto, um problema eminentemente transitório. E tem causas bem conhecidas: iniciou com a rotura das cadeias da produção aquando da pandemia, foi depois agravado quer com o aumento dos preços da energia, quer com as novas roturas das cadeias de abastecimento, com o desencadeamento da guerra pela Rússia, com a invasão da Ucrânia", indicou.
Costa elencou um conjunto de medidas adotadas pelo Governo para responder a esses fenómenos, designadamente a isenção do IVA para rações e fertilizantes, a redução do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) num montante equivalente ao que resultaria da receita do IVA ou alargamento da tarifa social de eletricidade ao gás de botija.
"Se o mundo é perfeito? Não, o mundo não é perfeito. O mundo ficará melhor quando a Rússia retirar da Ucrânia e for restabelecida a paz, o mundo será melhor quando se restabelecerem as cadeias de abastecimento, o mundo será melhor quando nós concretizarmos as interconexões com a Espanha e a Espanha com a França, o mundo será melhor quando, em 2026, já tivermos 80% da eletricidade, e não só 60% da eletricidade, com origem nas fontes renováveis", frisou.
"Agora, nós trabalharmos para melhorar o mundo é uma coisa que nós fazemos no dia a dia e iremos continuar a fazer", acrescentou.
"Todos indicam um ponto: este ano é um ano em que a inflação não tem continuidade no ano seguinte e é, portanto, um problema eminentemente transitório. E tem causas bem conhecidas: iniciou com a rotura das cadeias da produção aquando da pandemia, foi depois agravado quer com o aumento dos preços da energia, quer com as novas roturas das cadeias de abastecimento, com o desencadeamento da guerra pela Rússia, com a invasão da Ucrânia", indicou.
Costa elencou um conjunto de medidas adotadas pelo Governo para responder a esses fenómenos, designadamente a isenção do IVA para rações e fertilizantes, a redução do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) num montante equivalente ao que resultaria da receita do IVA ou alargamento da tarifa social de eletricidade ao gás de botija.
"Se o mundo é perfeito? Não, o mundo não é perfeito. O mundo ficará melhor quando a Rússia retirar da Ucrânia e for restabelecida a paz, o mundo será melhor quando se restabelecerem as cadeias de abastecimento, o mundo será melhor quando nós concretizarmos as interconexões com a Espanha e a Espanha com a França, o mundo será melhor quando, em 2026, já tivermos 80% da eletricidade, e não só 60% da eletricidade, com origem nas fontes renováveis", frisou.
"Agora, nós trabalharmos para melhorar o mundo é uma coisa que nós fazemos no dia a dia e iremos continuar a fazer", acrescentou.
17h45 – BE acusa Governo de "abandonar pessoas" que vivem do salário
A coordenadora bloquista acusou o Governo de "abandonar todas as pessoas que vivem do seu salário em Portugal", ao não reconhecer que a inflação se irá manter, com o primeiro-ministro a responder que é um "fenómeno transitório".
"Este Governo acaba de abandonar todas as pessoas que vivem do seu salário em Portugal porque recusa um facto fundamental: é que este ciclo de inflação não é uma conjuntura de poucos meses que vai passar já", declarou Catarina Martins no debate do Programa do XXIII Governo Constitucional, que decorre hoje na Assembleia da República.
A líder do Bloco de Esquerda considerou que, se António Costa "tinha esperança" que a inflação fosse passageira quando apresentou o programa eleitoral do PS em janeiro, "já a deve ter perdido".
"Agora, com uma guerra na Europa e com a instabilidade e a segurança a serem cada vez mais o pretexto para processos especulativos que fazem aumentar os preços, insistir que isto é só um parêntese é absurdo e irresponsável", sublinhou.
Apelando a que se dê resposta às pessoas que todos meses têm que "contar os tostões" -- "enquanto há quem ganhe milhões" -, Catarina Martins criticou os aumentos de salários e pensões previstos, que "ficam a 1%, cinco vezes abaixo da inflação que se faz sentir até ao final de março".
"Uma proposta, num momento de crise, que não mexe nos salários, que tem rendas garantidas para as descidas de preços em setores como o energético, e que acaba a descapitalizar a Segurança Social em borlas TSU, em florestas de apoios que ninguém sabe muito bem como lá se chega, parece muito de esquerda, e lembra muito, muito, outros tempos a que não queremos voltar", concluiu.
A coordenadora bloquista acusou o Governo de "abandonar todas as pessoas que vivem do seu salário em Portugal", ao não reconhecer que a inflação se irá manter, com o primeiro-ministro a responder que é um "fenómeno transitório".
"Este Governo acaba de abandonar todas as pessoas que vivem do seu salário em Portugal porque recusa um facto fundamental: é que este ciclo de inflação não é uma conjuntura de poucos meses que vai passar já", declarou Catarina Martins no debate do Programa do XXIII Governo Constitucional, que decorre hoje na Assembleia da República.
A líder do Bloco de Esquerda considerou que, se António Costa "tinha esperança" que a inflação fosse passageira quando apresentou o programa eleitoral do PS em janeiro, "já a deve ter perdido".
"Agora, com uma guerra na Europa e com a instabilidade e a segurança a serem cada vez mais o pretexto para processos especulativos que fazem aumentar os preços, insistir que isto é só um parêntese é absurdo e irresponsável", sublinhou.
Apelando a que se dê resposta às pessoas que todos meses têm que "contar os tostões" -- "enquanto há quem ganhe milhões" -, Catarina Martins criticou os aumentos de salários e pensões previstos, que "ficam a 1%, cinco vezes abaixo da inflação que se faz sentir até ao final de março".
"Uma proposta, num momento de crise, que não mexe nos salários, que tem rendas garantidas para as descidas de preços em setores como o energético, e que acaba a descapitalizar a Segurança Social em borlas TSU, em florestas de apoios que ninguém sabe muito bem como lá se chega, parece muito de esquerda, e lembra muito, muito, outros tempos a que não queremos voltar", concluiu.
17h29 – Costa anuncia que OE2022 será apresentado na próxima semana
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o Governo apresentará na próxima semana a proposta de Orçamento do Estado para 2022.
Em resposta ao deputado socialista João Torres, no debate do programa do XXIII Governo Constitucional, no Parlamento, António Costa reiterou uma máxima que costuma usar de que "palavra dada será palavra honrada".
"Já para a semana, quando apresentarmos o Orçamento do Estado para 2022, muitos dos compromissos que assumimos para 2022 lá estarão plasmados", disse.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o Governo apresentará na próxima semana a proposta de Orçamento do Estado para 2022.
Em resposta ao deputado socialista João Torres, no debate do programa do XXIII Governo Constitucional, no Parlamento, António Costa reiterou uma máxima que costuma usar de que "palavra dada será palavra honrada".
"Já para a semana, quando apresentarmos o Orçamento do Estado para 2022, muitos dos compromissos que assumimos para 2022 lá estarão plasmados", disse.
O primeiro-ministro acrescentou que, quanto aos restantes compromissos do Governo, irão sendo executados ao longo dos quatro anos e seis meses da legislatura.
17h27 – Costa responde a Jerónimo que programa “dá continuidade” ao percurso iniciado em 2015
O primeiro-ministro, António Costa, respondeu ao secretário-geral comunista que o Programa do Governo é um programa que "dá continuidade" ao percurso iniciado em novembro de 2015.
"Tenho uma certa sensação de que estamos exatamente no ponto em que estávamos a última vez que aqui nos encontrámos. Os argumentos são, essencialmente, os mesmos, como se nada tivesse acontecido. Aconteceram muitas coisas no entretanto", advertiu Costa.
O primeiro-ministro defendeu que o programa foi desenhado para o possibilitar "a melhoria das condições de vida dos cidadãos, para a melhoria dos salários e para a redução das desigualdades".
O primeiro-ministro, António Costa, respondeu ao secretário-geral comunista que o Programa do Governo é um programa que "dá continuidade" ao percurso iniciado em novembro de 2015.
"Tenho uma certa sensação de que estamos exatamente no ponto em que estávamos a última vez que aqui nos encontrámos. Os argumentos são, essencialmente, os mesmos, como se nada tivesse acontecido. Aconteceram muitas coisas no entretanto", advertiu Costa.
O primeiro-ministro defendeu que o programa foi desenhado para o possibilitar "a melhoria das condições de vida dos cidadãos, para a melhoria dos salários e para a redução das desigualdades".
17h22 – Jerónimo diz que "nenhuma das opções" espanta e quer travão ao aumento do custo de vida
O secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, considerou que "nenhuma das opções do Programa do Governo espanta" e reivindicou do executivo socialista uma política que "ponha um travão ao aumento do custo de vida".
O dirigente comunista acrescentou que a "ausência de respostas" para resolver os problemas do país é "o que pesa mais nesta circunstância é que se inicia uma nova maioria absoluta do PS".
"A realidade nacional reclama uma política que ponha um travão ao aumento do custo de vida (...). Como é que recusando as respostas às necessidades mais sentidas dos trabalhadores e reformados, das micro, pequenas e médias empresas, o Governo pode ambicionar e dar resposta aos problemas do país?", questionou Jerónimo de Sousa.
O secretário-geral comunista exortou o executivo a avançar com o aumento do salário mínimo para 850 euros, pedindo que, "pelo menos, reponha o poder de compra aos pensionistas que a inflação colocou em causa".
O secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, considerou que "nenhuma das opções do Programa do Governo espanta" e reivindicou do executivo socialista uma política que "ponha um travão ao aumento do custo de vida".
O dirigente comunista acrescentou que a "ausência de respostas" para resolver os problemas do país é "o que pesa mais nesta circunstância é que se inicia uma nova maioria absoluta do PS".
"A realidade nacional reclama uma política que ponha um travão ao aumento do custo de vida (...). Como é que recusando as respostas às necessidades mais sentidas dos trabalhadores e reformados, das micro, pequenas e médias empresas, o Governo pode ambicionar e dar resposta aos problemas do país?", questionou Jerónimo de Sousa.
O secretário-geral comunista exortou o executivo a avançar com o aumento do salário mínimo para 850 euros, pedindo que, "pelo menos, reponha o poder de compra aos pensionistas que a inflação colocou em causa".
17h13 – António Costa responde a Cotrim Figueiredo
Na resposta a João Cotrim Figueiredo, António Costa admitiu que há um ponto em que o líder da Iniciativa Liberal "está certo".
"Eu reconheço a sua crença quase ilimitada no poder da comunicação política, acreditando que a Coca-Cola é boa porque a publicidade da Coca-Cola é boa. Não. A Coca-Cola é boa porque é boa, a comunicação até podia ser má. O que acontece com a IL é a mesma coisa. A comunicação é excelente, o problema é mesmo a Coca-Cola, é mesmo o produto da IL. É mesmo esse o problema que temos com a IL", ironizou.
Quanto à pergunta sobre reformas, o primeiro-ministro garantiu que, se o líder liberal ler o programa com um "bocadinho de atenção", vai encontrar reformas em áreas como a educação e a saúde, por exemplo.
Na resposta a João Cotrim Figueiredo, António Costa admitiu que há um ponto em que o líder da Iniciativa Liberal "está certo".
"Eu reconheço a sua crença quase ilimitada no poder da comunicação política, acreditando que a Coca-Cola é boa porque a publicidade da Coca-Cola é boa. Não. A Coca-Cola é boa porque é boa, a comunicação até podia ser má. O que acontece com a IL é a mesma coisa. A comunicação é excelente, o problema é mesmo a Coca-Cola, é mesmo o produto da IL. É mesmo esse o problema que temos com a IL", ironizou.
Quanto à pergunta sobre reformas, o primeiro-ministro garantiu que, se o líder liberal ler o programa com um "bocadinho de atenção", vai encontrar reformas em áreas como a educação e a saúde, por exemplo.
17h01 - IL critica falta de reformas no programa do "agora é que vai ser"
A Iniciativa Liberal criticou hoje a falta de reformas no Programa do Governo, que deveria designar-se "agora é que vai ser", respondendo o primeiro-ministro que o problema dos liberais é o seu produto apesar da "comunicação excelente".
"Arranjei um excelente subtítulo para o seu programa do Governo: 'agora é que vai ser'", ironizou o liberal.
Cotrim Figueiredo criticou a ausência de reformas na saúde, na educação ou na justiça no Programa de Governo apresentado pelo executivo de António Costa, considerando que é um documento estratégico que "põe Estado em todo o lado e não o tira de lado nenhum".
A Iniciativa Liberal criticou hoje a falta de reformas no Programa do Governo, que deveria designar-se "agora é que vai ser", respondendo o primeiro-ministro que o problema dos liberais é o seu produto apesar da "comunicação excelente".
"Arranjei um excelente subtítulo para o seu programa do Governo: 'agora é que vai ser'", ironizou o liberal.
Cotrim Figueiredo criticou a ausência de reformas na saúde, na educação ou na justiça no Programa de Governo apresentado pelo executivo de António Costa, considerando que é um documento estratégico que "põe Estado em todo o lado e não o tira de lado nenhum".
16h55 - Costa responde a Chega dizendo que SNS produz mais
Na resposta a André Ventura, António Costa começou por reconhecer que "ninguém tem dúvidas obviamente que o Serviço Nacional de Saúde tinha problemas e dois anos de pandemia só puderam aumentar a tensão sobre os problemas", mas salientou que "graças às medidas que têm vindo a ser adotadas", se for comparada a atividade assistencial em 2021 com 2019, antes da pandemia, já se realizaram "mais 4.819" consultas médicas e mais 4.687 cirurgias.
"Ou seja, depois de dois anos de pandemia o SNS já estava o ano passado a produzir mais do que aquilo que produzia em 2019, a atender mais doentes, a fazer mais cirurgias do que em 2019", frisou o primeiro-ministro.
Na resposta a André Ventura, António Costa começou por reconhecer que "ninguém tem dúvidas obviamente que o Serviço Nacional de Saúde tinha problemas e dois anos de pandemia só puderam aumentar a tensão sobre os problemas", mas salientou que "graças às medidas que têm vindo a ser adotadas", se for comparada a atividade assistencial em 2021 com 2019, antes da pandemia, já se realizaram "mais 4.819" consultas médicas e mais 4.687 cirurgias.
"Ou seja, depois de dois anos de pandemia o SNS já estava o ano passado a produzir mais do que aquilo que produzia em 2019, a atender mais doentes, a fazer mais cirurgias do que em 2019", frisou o primeiro-ministro.
16h45 - Chega diz que programa é "mentiroso" na saúde
O presidente do Chega afirmou que o Programa do Governo é "mentiroso" por referir progressos na atribuição de médicos de família, com o primeiro-ministro a declarar que o Serviço Nacional de Saúde está a "produzir mais".
"É um programa, e desculpe dizê-lo olhos nos olhos, mentiroso", declarou André Ventura, rejeitando que tenha havido progressos assinaláveis na atribuição de médicos de família.
O líder do Chega sustentou que "desde 2016 há mais 63,5% de utentes sem médico de família" e disse que "meio milhão de consultas ficaram por fazer em 2021".
"Isto para quem nos está a ver parece a piada do século", criticou o deputado do Chega, apontando que "as pessoas sabem o que é ir a um centro de saúde e não ter consultas, sabem o que é querer um médico de família e não ter, sabem o que é a sua promessa de um médico de família que nunca se chegou a concretizar", André Ventura desafiou o primeiro-ministro a "pedir desculpa aos portugueses" pelos "milhões de cirurgias e operações que não foram feitas em 2020 e 2021".
E lamentou que haja "sempre uma desculpa qualquer": "Foi o covid, foi a crise, agora é a guerra", criticou.
O presidente do Chega afirmou que o Programa do Governo é "mentiroso" por referir progressos na atribuição de médicos de família, com o primeiro-ministro a declarar que o Serviço Nacional de Saúde está a "produzir mais".
"É um programa, e desculpe dizê-lo olhos nos olhos, mentiroso", declarou André Ventura, rejeitando que tenha havido progressos assinaláveis na atribuição de médicos de família.
O líder do Chega sustentou que "desde 2016 há mais 63,5% de utentes sem médico de família" e disse que "meio milhão de consultas ficaram por fazer em 2021".
"Isto para quem nos está a ver parece a piada do século", criticou o deputado do Chega, apontando que "as pessoas sabem o que é ir a um centro de saúde e não ter consultas, sabem o que é querer um médico de família e não ter, sabem o que é a sua promessa de um médico de família que nunca se chegou a concretizar", André Ventura desafiou o primeiro-ministro a "pedir desculpa aos portugueses" pelos "milhões de cirurgias e operações que não foram feitas em 2020 e 2021".
E lamentou que haja "sempre uma desculpa qualquer": "Foi o covid, foi a crise, agora é a guerra", criticou.
16h36 - PS promete "maioria dialogante" e "quatro anos e meio de estabilidade"
O líder parlamentar do PS prometeu hoje que a maioria socialista irá "dialogar com a direita democrática e a esquerda" e assegurar "quatro anos e meio de estabilidade", que defendeu ser uma obrigação resultante das legislativas.
"A estabilidade política foi uma escolha dos portugueses nas eleições, nas urnas, e nós temos obrigação de respeitar esse desejo", considerou Eurico Brilhante Dias na Assembleia da República.
O líder da bancada socialista congratulou-se por o Programa do Governo corresponder "no essencial" ao programa eleitoral com que o PS se apresentou às legislativas antecipadas de 30 de janeiro, nas quais conseguiu uma maioria absoluta de 120 deputados.
Segundo Eurico Brilhante Dias, os socialistas serão uma "maioria absoluta dialogante, que quer continuar a dialogar com a direita democrática e com a esquerda", mas que "tem um programa eleitoral para defender, tem um compromisso para honrar".
"Este programa será executado durante quatro anos e meio, quatro anos e meio que queremos, que somos capazes de oferecer, quatro anos e meio de estabilidade política", acrescentou.
O líder parlamentar do PS prometeu hoje que a maioria socialista irá "dialogar com a direita democrática e a esquerda" e assegurar "quatro anos e meio de estabilidade", que defendeu ser uma obrigação resultante das legislativas.
"A estabilidade política foi uma escolha dos portugueses nas eleições, nas urnas, e nós temos obrigação de respeitar esse desejo", considerou Eurico Brilhante Dias na Assembleia da República.
O líder da bancada socialista congratulou-se por o Programa do Governo corresponder "no essencial" ao programa eleitoral com que o PS se apresentou às legislativas antecipadas de 30 de janeiro, nas quais conseguiu uma maioria absoluta de 120 deputados.
Segundo Eurico Brilhante Dias, os socialistas serão uma "maioria absoluta dialogante, que quer continuar a dialogar com a direita democrática e com a esquerda", mas que "tem um programa eleitoral para defender, tem um compromisso para honrar".
"Este programa será executado durante quatro anos e meio, quatro anos e meio que queremos, que somos capazes de oferecer, quatro anos e meio de estabilidade política", acrescentou.
16h25 – "Eu estarei cá mais quatro anos e seis meses", diz Costa a Rio
O primeiro-ministro, António Costa, assegurou hoje ao presidente do PSD, Rui Rio, que estará no cargo "mais quatro anos e seis meses", ironizando que poderá deixar a liderança dos sociais-democratas e regressar e ainda se defrontarem os dois.
Em resposta às perguntas de Rui Rio no debate do programa do Governo sobre TAP, salários e combustíveis, Costa começou por recorrer à ironia.
"Ao ouvir o fervor com que voltou do debate da campanha eleitoral, fiquei com sensação de que queria uma segunda volta das eleições. Ó dr. Rui Rio, a ver o bom exemplo do que conseguiu na segunda volta do círculo da Europa vamos a isso", disse, numa referência à perda de um deputado por parte do PSD na repetição das legislativas neste círculos.
O primeiro-ministro referiu-se ainda às eleições internas do PSD que vão escolher o sucessor de Rui Rio, que já anunciou que deixará o cargo na sequência da derrota nas legislativas.
"Começo a perceber porque vai adiando as eleições internas no seu partido, a ver se ainda quer ir a uma segunda volta comigo. Eu estarei cá mais quatro anos e seis meses à espera de si, tem tempo de ir e voltar e eu ainda cá estarei", afirmou, na primeira vez em que deu esta garantia pública após a tomada de posse do executivo.
O primeiro-ministro, António Costa, assegurou hoje ao presidente do PSD, Rui Rio, que estará no cargo "mais quatro anos e seis meses", ironizando que poderá deixar a liderança dos sociais-democratas e regressar e ainda se defrontarem os dois.
Em resposta às perguntas de Rui Rio no debate do programa do Governo sobre TAP, salários e combustíveis, Costa começou por recorrer à ironia.
"Ao ouvir o fervor com que voltou do debate da campanha eleitoral, fiquei com sensação de que queria uma segunda volta das eleições. Ó dr. Rui Rio, a ver o bom exemplo do que conseguiu na segunda volta do círculo da Europa vamos a isso", disse, numa referência à perda de um deputado por parte do PSD na repetição das legislativas neste círculos.
O primeiro-ministro referiu-se ainda às eleições internas do PSD que vão escolher o sucessor de Rui Rio, que já anunciou que deixará o cargo na sequência da derrota nas legislativas.
"Começo a perceber porque vai adiando as eleições internas no seu partido, a ver se ainda quer ir a uma segunda volta comigo. Eu estarei cá mais quatro anos e seis meses à espera de si, tem tempo de ir e voltar e eu ainda cá estarei", afirmou, na primeira vez em que deu esta garantia pública após a tomada de posse do executivo.
16h18 - Costa remete atualização salarial para "avaliação" com parceiros
Na resposta a Rui Rio, o primeiro-ministro disse ser necessário "compreender bem a natureza deste período inflacionista".
"É uma inflação importada que tendencialmente tem uma natureza conjuntural e causas bem precisas. A melhor forma de proteger o poder de compra das famílias é atacar os problemas pela raiz", afirmou, dizendo que é isso que o Governo está a fazer com medidas em áreas como a energia, rações de animais ou fertilizantes.
"Como é que devemos ajustar a política de rendimentos? É algo que temos de ir acompanhando e negociando com os parceiros sociais ao longo deste ano", perguntou e respondeu António Costa.
O primeiro-ministro recordou a condição de economista de Rui Rio para salientar que o risco a evitar "é a contaminação ao conjunto da economia por via da ilusão do aumento salarial deste aumento inflacionista".
"Se se confirmar a natureza iminente conjuntural desta tensão inflacionista, como afirmam várias instituições internacionais, temos de olhar para a política de rendimentos do próximo ano não à luz da tensão ocasional deste ano, mas à luz do que tem de ser o poder de compra que, sustentadamente, temos de garantir às famílias portuguesas, evitando qualquer espiral de inflação", defendeu António Costa.
Na resposta a Rui Rio, o primeiro-ministro disse ser necessário "compreender bem a natureza deste período inflacionista".
"É uma inflação importada que tendencialmente tem uma natureza conjuntural e causas bem precisas. A melhor forma de proteger o poder de compra das famílias é atacar os problemas pela raiz", afirmou, dizendo que é isso que o Governo está a fazer com medidas em áreas como a energia, rações de animais ou fertilizantes.
"Como é que devemos ajustar a política de rendimentos? É algo que temos de ir acompanhando e negociando com os parceiros sociais ao longo deste ano", perguntou e respondeu António Costa.
O primeiro-ministro recordou a condição de economista de Rui Rio para salientar que o risco a evitar "é a contaminação ao conjunto da economia por via da ilusão do aumento salarial deste aumento inflacionista".
"Se se confirmar a natureza iminente conjuntural desta tensão inflacionista, como afirmam várias instituições internacionais, temos de olhar para a política de rendimentos do próximo ano não à luz da tensão ocasional deste ano, mas à luz do que tem de ser o poder de compra que, sustentadamente, temos de garantir às famílias portuguesas, evitando qualquer espiral de inflação", defendeu António Costa.
16h07 – Rio questiona se salários vão ser atualizados pela inflação
O presidente do PSD questionou o primeiro-ministro se vai atualizar os salários de acordo com a inflação, com o primeiro-ministro a remeter para uma "avaliação ao longo do ano" com os parceiros sociais.
Na sua primeira intervenção no debate do Programa do XXIII Governo Constitucional, Rio disse querer tocar nos pontos que separaram os dois partidos na última campanha eleitoral, como a TAP, a questão fiscal ou a política de rendimentos.
Rio recordou que o PSD defendeu a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN) de acordo com a inflação e a produtividade, mas alertou que o Governo fixou, no seu programa, um valor para de 900 euros em 2026 para o SMN.
"Rendeu votos seguramente, porque parece muito dinheiro, mas a inflação em Portugal já passou 5% em Portugal e 7% na zona euro", avisou, questionando se o executivo vai ou não atualizar este valor se necessário.
"Se não ajustar, tiramos uma conclusão óbvia: enganou as pessoas. Independentemente de alguns até gostarem de ser enganados", concluiu.
Na mesma linha, Rio quis saber se o Governo prevê atualizar os aumentos previstos de 0,9% para a função pública, alertando que se o Governo levar em conta a inflação e a produtividade inscritas no Programa de Estabilidade terá de haver aumentos de "10,7% só no próximo ano".
O presidente do PSD questionou o primeiro-ministro se vai atualizar os salários de acordo com a inflação, com o primeiro-ministro a remeter para uma "avaliação ao longo do ano" com os parceiros sociais.
Na sua primeira intervenção no debate do Programa do XXIII Governo Constitucional, Rio disse querer tocar nos pontos que separaram os dois partidos na última campanha eleitoral, como a TAP, a questão fiscal ou a política de rendimentos.
Rio recordou que o PSD defendeu a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN) de acordo com a inflação e a produtividade, mas alertou que o Governo fixou, no seu programa, um valor para de 900 euros em 2026 para o SMN.
"Rendeu votos seguramente, porque parece muito dinheiro, mas a inflação em Portugal já passou 5% em Portugal e 7% na zona euro", avisou, questionando se o executivo vai ou não atualizar este valor se necessário.
"Se não ajustar, tiramos uma conclusão óbvia: enganou as pessoas. Independentemente de alguns até gostarem de ser enganados", concluiu.
Na mesma linha, Rio quis saber se o Governo prevê atualizar os aumentos previstos de 0,9% para a função pública, alertando que se o Governo levar em conta a inflação e a produtividade inscritas no Programa de Estabilidade terá de haver aumentos de "10,7% só no próximo ano".
16h00 – Foi no programa do PS que os portugueses votaram, argumenta PM
O primeiro-ministro argumentou que foi no programa eleitoral do PS que os portugueses votaram. "Foi com esse Programa que o Partido Socialista se comprometeu. E será este o Programa de Governo que vamos cumprir", frisou.
Já sobre as críticas de ausência de visão de curto prazo inerente ao Programa do Governo, António Costa contrapôs que um Programa do Governo "é, por definição, um programa para a Legislatura, um conjunto de medidas de médio e longo prazo, que não ignora a conjuntura, mas cujo propósito primeiro não é - não pode ser - responder à conjuntura".
"Deve mesmo ter uma visão estratégica e uma ambição de transformação estrutural que nos projete num horizonte de futuro. Foi, também por isso, que os portugueses votaram numa solução de estabilidade", advogou.
Neste contexto, o primeiro-ministro considerou que durante os últimos dois anos, o seu Governo "demonstrou repetidamente a capacidade de se adaptar aos desafios do presente". "Sem nunca perdemos de vista os nossos objetivos de médio e longo prazo", acrescentou.
O primeiro-ministro argumentou que foi no programa eleitoral do PS que os portugueses votaram. "Foi com esse Programa que o Partido Socialista se comprometeu. E será este o Programa de Governo que vamos cumprir", frisou.
Já sobre as críticas de ausência de visão de curto prazo inerente ao Programa do Governo, António Costa contrapôs que um Programa do Governo "é, por definição, um programa para a Legislatura, um conjunto de medidas de médio e longo prazo, que não ignora a conjuntura, mas cujo propósito primeiro não é - não pode ser - responder à conjuntura".
"Deve mesmo ter uma visão estratégica e uma ambição de transformação estrutural que nos projete num horizonte de futuro. Foi, também por isso, que os portugueses votaram numa solução de estabilidade", advogou.
Neste contexto, o primeiro-ministro considerou que durante os últimos dois anos, o seu Governo "demonstrou repetidamente a capacidade de se adaptar aos desafios do presente". "Sem nunca perdemos de vista os nossos objetivos de médio e longo prazo", acrescentou.
15h52 – “Nunca abandonámos os portugueses e não será agora que o faremos”, diz Costa
O primeiro-ministro fez uma alusão indireta à possibilidade de a legislatura não ser cumprida, contrapondo que os executivos por si liderados "nunca" abandonaram os portugueses e não será agora, com um novo quadro político, que o farão.
"Nunca abandonámos os portugueses e seguramente não será agora que o faremos. É o que faremos nos próximos quatro anos e meio", declarou António Costa.
O líder do executivo referiu-se ainda a críticas que forças da oposição têm feito ao Programa do Governo, bem como a outras polémicas políticas.
António Costa observou que vários partidos dizem que o Programa do Governo é idêntico ao programa eleitoral do PS - perspetiva que aceitou e justificou:
"O programa eleitoral não era um conjunto de meras promessas eleitorais, mas o compromisso que assumimos com os portugueses. Este é o programa que estamos mandatados pelos portugueses para executar nos próximos quatro anos e seis meses. Este é - palavra dada, palavra honrada - o nosso contrato de Legislatura com os portugueses", sustentou.
O primeiro-ministro fez uma alusão indireta à possibilidade de a legislatura não ser cumprida, contrapondo que os executivos por si liderados "nunca" abandonaram os portugueses e não será agora, com um novo quadro político, que o farão.
"Nunca abandonámos os portugueses e seguramente não será agora que o faremos. É o que faremos nos próximos quatro anos e meio", declarou António Costa.
O líder do executivo referiu-se ainda a críticas que forças da oposição têm feito ao Programa do Governo, bem como a outras polémicas políticas.
António Costa observou que vários partidos dizem que o Programa do Governo é idêntico ao programa eleitoral do PS - perspetiva que aceitou e justificou:
"O programa eleitoral não era um conjunto de meras promessas eleitorais, mas o compromisso que assumimos com os portugueses. Este é o programa que estamos mandatados pelos portugueses para executar nos próximos quatro anos e seis meses. Este é - palavra dada, palavra honrada - o nosso contrato de Legislatura com os portugueses", sustentou.
15h46 – Apoios às famílias vulneráveis e transição energética
O primeiro-ministro frisou que o Governo, em Bruxelas, está "a lutar pela criação de uma medida excecional de apoio temporário ao abrigo do FEADER".
"Reforçaremos em 46 milhões de euros as verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 para a agroindústria, a exploração agrícola e os aproveitamentos hidroagrícolas", completou.
O terceiro eixo do novo pacote de medidas do executivo, segundo António Costa, dirige-se às famílias vulneráveis, apoiando-as a fazer face ao acréscimo de custo dos bens essenciais. "Iremos alargar a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás", salientou.
O quarto eixo, acrescentou o primeiro-ministro, pretende acelerar a transição energética, permitindo uma preparação para crises futuras, "seja por via da simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e à instalação de painéis solares, seja pela redução para a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias".
O primeiro-ministro frisou que o Governo, em Bruxelas, está "a lutar pela criação de uma medida excecional de apoio temporário ao abrigo do FEADER".
"Reforçaremos em 46 milhões de euros as verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 para a agroindústria, a exploração agrícola e os aproveitamentos hidroagrícolas", completou.
O terceiro eixo do novo pacote de medidas do executivo, segundo António Costa, dirige-se às famílias vulneráveis, apoiando-as a fazer face ao acréscimo de custo dos bens essenciais. "Iremos alargar a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás", salientou.
O quarto eixo, acrescentou o primeiro-ministro, pretende acelerar a transição energética, permitindo uma preparação para crises futuras, "seja por via da simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e à instalação de painéis solares, seja pela redução para a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias".
15h40 – Medidas para transporte de mercadorias, agricultura e pescas
António Costa afirmou que também será criado "o gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias e alargaremos ao setor social o desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis".
"Para os setores da agricultura e pescas, destaco as seguintes medidas: A isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações; e alargaremos também até ao final do ano a redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola; disponibilizaremos desde já mais 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes", especificou.
António Costa afirmou que também será criado "o gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias e alargaremos ao setor social o desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis".
"Para os setores da agricultura e pescas, destaco as seguintes medidas: A isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações; e alargaremos também até ao final do ano a redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola; disponibilizaremos desde já mais 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes", especificou.
15h34 – “Poupança para famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês”
Quanto à eletricidade, António Costa referiu que o executivo apresentou na semana passada em Bruxelas uma proposta ibérica que limita o contágio dos preços da eletricidade pelo preço do gás.
"Esta proposta pode resultar, em Portugal, numa poupança para famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês, suportados diretamente pelo setor elétrico", disse.
O segundo eixo de atuação do Governo serão os apoios à produção, vertente em que o executivo irá suportar uma parte do aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia.
"Reduziremos os custos das empresas eletrointensivas. E flexibilizaremos os pagamentos fiscais e das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis: agricultura, pescas, transportes, setor social e indústrias especialmente afetadas, como os têxteis, a fabricação de pasta de papel, a indústria cerâmica e do vidro, a siderurgia, a produção de cimento e a indústria química", apontou.
Quanto à eletricidade, António Costa referiu que o executivo apresentou na semana passada em Bruxelas uma proposta ibérica que limita o contágio dos preços da eletricidade pelo preço do gás.
"Esta proposta pode resultar, em Portugal, numa poupança para famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês, suportados diretamente pelo setor elétrico", disse.
O segundo eixo de atuação do Governo serão os apoios à produção, vertente em que o executivo irá suportar uma parte do aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia.
"Reduziremos os custos das empresas eletrointensivas. E flexibilizaremos os pagamentos fiscais e das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis: agricultura, pescas, transportes, setor social e indústrias especialmente afetadas, como os têxteis, a fabricação de pasta de papel, a indústria cerâmica e do vidro, a siderurgia, a produção de cimento e a indústria química", apontou.
15h30 - Costa anuncia medidas para contenção dos preços da energia e no agroalimentar
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar já na sexta-feira, logo que estiver em plenitude de funções, um conjunto de medidas para a contenção dos preços dos bens energéticos e agroalimentares.
"Amanhã (sexta-feira) mal o Governo entre em plenas funções aprovaremos um novo pacote de medidas direcionadas à contenção dos aumentos de preços dos bens energéticos e agroalimentares, que se junta às medidas já em vigor", declarou o líder do executivo.
Segundo António Costa, esse novo conjunto de medidas vai assentar em quatro eixos, o primeiro dos quais dirigido "à contenção dos preços da energia".
"Para os combustíveis, e enquanto não recebemos uma resposta ao nosso pedido por parte da Comissão Europeia, avançaremos com uma redução de ISP equivalente à redução do IVA para 13%, manteremos mecanismos de compensação dos aumentos de receita fiscal e alargaremos a suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro. Aos preços de hoje, estas medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e de 74% do preço da gasolina, registados desde outubro de 2021", sustentou.
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar já na sexta-feira, logo que estiver em plenitude de funções, um conjunto de medidas para a contenção dos preços dos bens energéticos e agroalimentares.
"Amanhã (sexta-feira) mal o Governo entre em plenas funções aprovaremos um novo pacote de medidas direcionadas à contenção dos aumentos de preços dos bens energéticos e agroalimentares, que se junta às medidas já em vigor", declarou o líder do executivo.
Segundo António Costa, esse novo conjunto de medidas vai assentar em quatro eixos, o primeiro dos quais dirigido "à contenção dos preços da energia".
"Para os combustíveis, e enquanto não recebemos uma resposta ao nosso pedido por parte da Comissão Europeia, avançaremos com uma redução de ISP equivalente à redução do IVA para 13%, manteremos mecanismos de compensação dos aumentos de receita fiscal e alargaremos a suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro. Aos preços de hoje, estas medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e de 74% do preço da gasolina, registados desde outubro de 2021", sustentou.
15h25 - Costa promete lealdade institucional e humildade democrática
O primeiro-ministro, António Costa, prometeu hoje, perante o Parlamento, lealdade institucional com absoluto respeito pela separação de poderes e humildade democrática no exercício das funções do Governo ao longo desta legislatura.
Esta posição foi transmitida por António Costa no discurso de abertura do debate do Programa do XXIII Governo Constitucional, que se prolonga até sexta-feira na Assembleia da República.
"A ação deste Governo será marcada pela lealdade institucional e pela humildade democrática. Estamos certos de que foi exatamente esta a vontade das portuguesas e dos portugueses: Dispor de uma maioria que garanta a estabilidade e promova o diálogo", declarou o líder do executivo no começo da sua intervenção.
Parlamento debate programa
Já começou o debate parlamentar do programa do Governo. Está previsto o aumento das pensões em dez euros com retroativos a janeiro, assim como o desdobramento dos escalões do IRS que abrangem a maior parte da classe média.
Leia ou releia aqui a síntese do programa do XXIII Governo Constitucional.
