O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, apresentou a sua demissão. A renúncia acontece um dia depois da saída da secretária de Estado do Tesouro e após as críticas de toda a oposição ao caso da indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis. O secretário de Estado das Infraestruturas também sai do Governo.
"No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o Ministro das Infraestruturas e da Habitação e o Ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM e da IGF, o Secretário de Estado das Infraestruturas entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão", lê-se na nota à qual a RTP teve acesso.
O gabinete do Ministério das Infraestruturas e da Habitação explica que Alexandra Reis, na altura administradora da TAP, foi substituída no cargo a pedido da CEO da empresa após a saída do acionista privado Humberto Pedrosa “por manifesta incompatibilização, irreconciliável, entre a CEO e a vogal do Conselho de Administração”.
“Para preservar o bom funcionamento da Comissão Executiva e, portanto, o sucesso da implementação do Plano de Reestruturação, foi dada autorização para se proceder à rescisão contratual com a Engª Alexandra Reis”, explica a nota.
A TAP informou, posteriormente, o secretário de Estado das Infraestruturas de que “tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP”. Na altura, o “secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada”, afirma o gabinete do ministro em comunicado.
“Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa”, conclui a nota.
“Para preservar o bom funcionamento da Comissão Executiva e, portanto, o sucesso da implementação do Plano de Reestruturação, foi dada autorização para se proceder à rescisão contratual com a Engª Alexandra Reis”, explica a nota.
A TAP informou, posteriormente, o secretário de Estado das Infraestruturas de que “tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP”. Na altura, o “secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada”, afirma o gabinete do ministro em comunicado.
“Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa”, conclui a nota.
Dez demissões em menos de nove meses
A saída de Pedro Nuno Santos e de Hugo Santos Mendes faz aumentar para dez o número de demissões no Executivo de Costa em menos de nove meses.
Após estalar a polémica da indemnização da TAP a Alexandra Reis no valor de 500 mil euros, os ministros das Finanças e das Infraestruturas pediram esclarecimentos à transportadora, que afirmou que a saída da antiga governante ocorreu por iniciativa da companhia aérea.
Na terça-feira, depois de António Costa ter admitido que desconhecia os antecedentes de Alexandra Reis, Fernando Medina anunciou a demissão da então secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização TAP, tutelada por Pedro Nuno Santos.
Na terça-feira, depois de António Costa ter admitido que desconhecia os antecedentes de Alexandra Reis, Fernando Medina anunciou a demissão da então secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização TAP, tutelada por Pedro Nuno Santos.
Esta quarta-feira, o Ministério das Finanças garantiu à RTP que não tinha conhecimento da indemnização paga a Alexandra Reis quando a convidou para secretária de Estado do Tesouro.
Em resposta à RTP, o gabinete de Fernando Medina revela que só soube do acordo para a saída de Alexandra Reis da TAP na sequência das notícias sobre os 500 mil euros de indemnização à antiga administradora.
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