Portugal vai juntar-se aos países que apertaram critérios para conceder a nacionalidade.
A proposta de alterações na Lei da Nacionalidade visa contrariar o que o governo considera ser uma visão de "cidadania fácil".
MAIS INFOOs mais recentes dados do observatório de Cidadania de Florença sobre o estado global da cidadania em 2025, indicam que 15 países europeus mantêm os 5 anos como regra para a naturalização no país.
Neste episódio, convidamos a Patrícia Jerónimo, doutorada em direito pelo instituo europeu de Florença, onde colabora com o Observatório de cidadania e Cyntia de Paula a vice presidente da Casa do Brasil e conselheira das comunidades brasileiras no conselho nacional das migrações e asilo.
Abordamos as alterações ao regime jurídico da atribuição e da aquisição da nacionalidade
O novo diploma cria, por exemplo, novos prazos de residência para aceder à nacionalidade portuguesa.
Em vez de um ano, passa a três o prazo mínimo de residência dos progenitores que queiram naturalizar uma criança nascida em Portugal e o procedimento deixa de ser automático, passando a ser necessária uma "declaração positiva de vontade, naturalmente a cargo do progenitor".
Além dos requisitos de conhecimento de português, passa a ser exigido "conhecimento, por parte do requerente, dos direitos e deveres fundamentais associados à nacionalidade e da organização política da República" e "uma declaração pessoal e solene de adesão aos princípios fundamentais do Estado de Direito democrático, tal como configurado constitucionalmente".