Os Meus Direitos

Novo pacote fiscal para a habitação

O novo pacote fiscal para a habitação traz um conjunto de medidas que pretende aumentar a oferta de casas para compra e arrendamento, através da redução de impostos e da criação de incentivos fiscais dirigidos a famílias, proprietários e investidores.

Multa à plataforma Temu

A Comissão Europeia anunciou no dia 28 de maio, a aplicação de uma multa de 200 milhões de euros à plataforma Temu por infrações ao Regulamento dos Serviços Digitais, considerando que a empresa falhou, nomeadamente, na identificação e avaliação dos riscos associados à venda de produtos ilegais na plataforma.

Regras mais apertadas para o acesso ao crédito

A DECO reconhece que algumas medidas recentes, em particular a garantia pública que permite, em certos casos o financiamento até 100% do valor do imóvel, têm contribuído para facilitar o acesso ao crédito, sobretudo entre os mais jovens.

O Sistema Volta

Desde que entrou em vigor o Sistema Volta, a DECO tem recebido diversas questões de consumidores relacionadas com o funcionamento prático deste novo modelo de devolução de embalagens.

Alterações nas retenções na fonte

As alterações nas retenções na fonte ao longo de 2025 levaram a que muitos consumidores passassem a receber mais rendimento mensal.

Serviços Minimos Bancários

Nesta edição falamos dos Serviços Mínimos Bancários com Graça Cabral representante da Deco

Declaração de IRS

Decorre, entre 1 de abril e 30 de junho, o prazo para a entrega da declaração de IRS reportada ao ano de 2025, e que deve ser feita exclusivamente pela Internet no portal das Finanças

A poupança

A poupança deverá deixar de ser encarada como um sacrifício e passar a ser vista como uma escolha consciente, inteligente, que poderá ser até libertadora.

Subida dos preços dos combustíveis

A subida dos preços dos combustíveis tornou-se uma realidade recorrente, com impacto direto no orçamento das famílias. Para além do custo imediato ao abastecer, este aumento reflete-se também no preço dos bens essenciais e serviços.

0s mercados não reconhecem fronteiras

Embora Portugal esteja geograficamente afastado da zona de tensão, os mercados não reconhecem fronteiras.

Estatuto da Pessoa Idosa

Foi publicado recentemente o Estatuto da Pessoa Idosa, um marco importante no nosso país, que vive um envelhecimento demográfico acelerado.

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Comemora-se neste mês de março o dia mundial dos direitos do consumidor. E recordamos a célebre frase de John Kennedy “Todos somos consumidores”, proferida a 15 de Março 1962, que marcou a diferença e levou a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 1983, a adotar os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas dando assim, legitimidade e reconhecimento internacional para essa data.