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Lei da Nacionalidade artigo 6ª|Ep. 1106 Fev. 2023
Requisitos para estrangeiros residentes em Portugal pedirem nacionalidade
Lei da Nacionalidade artigo 6ª|Ep. 1106 Fev. 2023
Requisitos para estrangeiros residentes em Portugal pedirem nacionalidade
Ep. 11
Duração: 1min
Género: Informação
RDP África
Lei da Nacionalidade artigo 6ª
Requisitos para estrangeiros residentes em Portugal pedirem nacionalidade
Crédito à habitação
Alteração da conta no crédito à habitação
Processo de pedido de nacionalidade pendente
Formulário para pedido de nacionalidade
Guarda de menores
Responsabilidades parentais
Morada de família em caso de divorcio
A habitação em que viveram os cônjuges, designada de morada de família, pode pertencer apenas a um dos cônjuges (bem próprio) ou a ambos (bem comum).
Nacionalidade Portuguesa
Nacionalidade Portuguesa pelos filhos
Declaração de IRS
Sem rendimentos em Portugal, não necessita de fazer a declaração de IRS
Subida das taxas de juro 2
Soluções previstas no Decreto-lei nº 80-A/2022 para a subida da taxa de juro
Subida das taxas de juro 1
Subida das taxas de juro, que se reflete nomeadamente no crédito/habitação
Lei da Nacionalidade
Perda da nacionalidade portuguesa
Visto de estudo
Dificuldades para obter visto de estudo nos países africanos
Contrato de arrendamento
Lei de despejo de enquelino