Consultório Jurídico - Diario

Consultório Jurídico

Quando se diz que um processo "transitou em julgado", significa que terminou o prazo legal para recorrer da decisão.

Consultório Jurídico

Um antigo combatente pode pedir a reforma (pensão de velhice), beneficiando de regras específicas de contagem de tempo de serviço militar e de complementos de pensão.

Consultório Jurídico

Um tio não pode pedir ou transmitir diretamente a nacionalidade para um sobrinho.

Consultório Jurídico

A União Europeia aprovou um novo sistema para acelerar a repatriação de imigrantes em situação irregular

Consultório Jurídico

“Pacto sobre Migração e Asilo” que entrou hoje em vigor na União Europeia.

Consultório Jurídico

Requisitos para pedido de visto para visitar familiar em Portugal

Consultório Jurídico

O que fazer perante o indeferimento de pedido de invalidez permanente

Consultório Jurídico

Um aumento de renda sem base legal não é válido.

Consultório Jurídico

Dificuldades no pedido de naturalização

Consultório Jurídico

Portugal permite a dupla nacionalidade

Consultório Jurídico

A alínea c) do Artigo 122.º da Lei de Estrangeiros isenta de visto de residência filhos maiores de titulares de autorização de residência que tenham permanecido em território português desde os 10 anos de idade

Consultório Jurídico

Quem não carece de visto para obtenção de autorização de residência temporária