Consultório Jurídico - Diario

Crédito à habitação

Alteração da conta no crédito à habitação

Processo de pedido de nacionalidade pendente

Formulário para pedido de nacionalidade

Guarda de menores

Responsabilidades parentais

Morada de família em caso de divorcio

A habitação em que viveram os cônjuges, designada de morada de família, pode pertencer apenas a um dos cônjuges (bem próprio) ou a ambos (bem comum).

Nacionalidade Portuguesa

Nacionalidade Portuguesa pelos filhos

Declaração de IRS

Sem rendimentos em Portugal, não necessita de fazer a declaração de IRS

Subida das taxas de juro 2

Soluções previstas no Decreto-lei nº 80-A/2022 para a subida da taxa de juro

Subida das taxas de juro 1

Subida das taxas de juro, que se reflete nomeadamente no crédito/habitação

Lei da Nacionalidade

Perda da nacionalidade portuguesa

Visto de estudo

Dificuldades para obter visto de estudo nos países africanos

Contrato de arrendamento

Lei de despejo de enquelino