Consultório Jurídico - Diario

Guarda de menores

Responsabilidades parentais

Morada de família em caso de divorcio

A habitação em que viveram os cônjuges, designada de morada de família, pode pertencer apenas a um dos cônjuges (bem próprio) ou a ambos (bem comum).

Nacionalidade Portuguesa

Nacionalidade Portuguesa pelos filhos

Declaração de IRS

Sem rendimentos em Portugal, não necessita de fazer a declaração de IRS

Subida das taxas de juro 2

Soluções previstas no Decreto-lei nº 80-A/2022 para a subida da taxa de juro

Subida das taxas de juro 1

Subida das taxas de juro, que se reflete nomeadamente no crédito/habitação

Lei da Nacionalidade

Perda da nacionalidade portuguesa

Visto de estudo

Dificuldades para obter visto de estudo nos países africanos

Contrato de arrendamento

Lei de despejo de enquelino

Nacionalidade Portuguesa

Decreto-Lei n.º 308-A/75

Reagrupamento familiar

Procedimentos para o reagrupamento familiar

Calculo do valor da renda para 2023

A percentagem de 2/% é o limite do valor de aumento das rendas para o ano de 2023.