Consultório Jurídico - Diario
Contrato de arrendamento|Ep. 20821 dez. 2022
Lei de despejo de enquelino
Contrato de arrendamento|Ep. 20821 dez. 2022
Lei de despejo de enquelino
Ep. 208
Duração: 2min
Género: Informação
RDP África
As obrigações mensais de trato sucessivo
As obrigações mensais sucessivas, de valor predeterminado, prescrevem no prazo de 5 anos, nos termos do artigo 310º, alínea e) do Código Civil, tais como rendas de contrato de arrendamento, entre outras.
Falha no pagamento da prestação
No caso de obrigação pagável em prestações, em que a falta de realização de uma delas importa o vencimento de todas.
Obrigações de trato sucessivo
São obrigações de trato sucessivo, nos termos do artigo 781º do Código Civil, as obrigações que podem ser liquidadas em duas ou mais prestações
Contrato de arrendamento
Quando o senhorio se recusa a receber a renda
Regime da Comunhão de Adquiridos
Quais os regimes de bens no casamento
Convenção antenupcial
Limites dos direitos e deveres do casamento
Regimes de bens no casamento
O casal pode escolher qual o regime de bens que vai vigorar no casamento
Contrato de arrendamento
aumento da renda
Deveres do senhorio
Obras no imóvel arrendado
Manifestação de interesse
Dificuldades na manifestação de interesse
Estatuto de exilado politico
Perda do estatuto de exilado politico
Assembleia da República
Os principais poderes da Assembleia da República são o poder de legislar, ou seja de fazer as leis e de fiscalizar a atuação do Governo.