Consultório Jurídico - Diario

Trabalho em dia considerado feriado obrigatório

Se prestar trabalho em dia feriado, o trabalhador terá direito: A descanso com duração de metade do numero de horas trabalhadas, ou acréscimo de 50% da retribuição.

Antigos militares das forças armadas portuguesas

Direitos dos antigos militares das forças armadas portuguesas

A compropriedade no regime da separação de bens

Os direitos dos consortes ou comproprietários sobre a coisa comum são qualitativamente iguais, embora possam ser quantitativamente diferentes

Pedido de reagrupamento familiar

Procedimentos após o deferimento do pedido de reagrupamento familiar, o SEF

Medidas aprovadas pelo Governo no plano da Habitação

As medidas aprovadas pelo Governo no plano da Habitação e do apoio às famílias carenciadas no cumprimento das suas obrigações junto da banca em matéria de crédito/habitação.

Novo modelo do SEF de interação com os cidadãos estrangeiros

De acordo com o SEF, este “Regime foi aprovado em coordenação com outras áreas governativas e na sequência das alterações legislativas introduzidas no ano de 2022,

Registo de nascimento

Transcrição do registo de nascimento para a ordem juridica portuguesa

Fiador

Fiador de arrendamento comercial

Imobiliario para compra ou arrendamento

A questão do imobiliário, nomeadamente a escassez da oferta e de imóveis nas grandes cidades

Vistos Gold

Alterações dos vistos Gold

Compra de imóvel

Direito de preferência de compra de imóvel

Licença de parto

Direitos licença de parto