Consultório Jurídico - Diario

Assento de nascimento

Perfilhação de filhos depois de atingir a maioridade

Distrate da hipoteca

O que fazer quando se termina de pagar o crédito habitação

Casamento por procuração

Elementos da procuração para casamento

Instituto de Representação Jurídica

O Instituto de Representação Jurídica, consiste fundamentalmente na prática de um negócio jurídico pelo representante.

Autorização de residência comunitária

Documentos necessários para pedir o titulo de residência comunitária

Email falso

Email vindo de autoridades policiais são falsos

Representação por advogado

Qualquer pessoa tem direito a fazer-se acompanhar por advogado perante qualquer autoridade.

Visto Schengen

Validade do visto Schengen

Folgas em dia feriado

Direitos do trabalhador de folga em dia feriado

Trabalho em dia considerado feriado obrigatório

Se prestar trabalho em dia feriado, o trabalhador terá direito: A descanso com duração de metade do numero de horas trabalhadas, ou acréscimo de 50% da retribuição.

Antigos militares das forças armadas portuguesas

Direitos dos antigos militares das forças armadas portuguesas

A compropriedade no regime da separação de bens

Os direitos dos consortes ou comproprietários sobre a coisa comum são qualitativamente iguais, embora possam ser quantitativamente diferentes