Consultório Jurídico - Diario

Dívidas

Prescrição de dívidas

Herdeiros legitimários

Cotas da herança

As obrigações mensais de trato sucessivo

As obrigações mensais sucessivas, de valor predeterminado, prescrevem no prazo de 5 anos, nos termos do artigo 310º, alínea e) do Código Civil, tais como rendas de contrato de arrendamento, entre outras.

Falha no pagamento da prestação

No caso de obrigação pagável em prestações, em que a falta de realização de uma delas importa o vencimento de todas.

Obrigações de trato sucessivo

São obrigações de trato sucessivo, nos termos do artigo 781º do Código Civil, as obrigações que podem ser liquidadas em duas ou mais prestações

Contrato de arrendamento

Quando o senhorio se recusa a receber a renda

Regime da Comunhão de Adquiridos

Quais os regimes de bens no casamento

Convenção antenupcial

Limites dos direitos e deveres do casamento

Regimes de bens no casamento

O casal pode escolher qual o regime de bens que vai vigorar no casamento

Contrato de arrendamento

aumento da renda

Deveres do senhorio

Obras no imóvel arrendado

Manifestação de interesse

Dificuldades na manifestação de interesse