Consultório Jurídico - Diario

Coeficiente de atualização anual de renda

A aplicação deste coeficiente traduz um amento de 6,94% do valor da renda mensal a pagar pelos inquilinos, partir de Janeiro de 2024.

Contrato de arrendamento

O senhorio está obrigado a avisar o inquilino, por carta registada com aviso de receção da pretensão de aumento de renda com uma antecedência mínima de 30 dias

Contrato de arrendamento

Coeficiente de actualização anual de renda para vigorar em 2024.

Contrato de arrendamento

Formação de contrato de arrendamento

Lei da Nacionalidade

Nacionalidade portuguesa pelo avô

Lei da Nacionalidade

Nacionalidade portuguesa pelo avô

Nacionalidade portuguesa

Conceito de nacionalidade derivada.

Nacionalidade portuguesa

Conceito de nacionalidade originária

Aplicação de medidas de coação

As medidas de coação são gradativas, isto é, vão em crescendo desde a medida mais simples, que é o Termo de identidade e residência até a medida mais gravosas, isto é, a Prisão preventiva.

Constituição de arguido

Só após a constituição de arguido é que se pode aplicar qualquer medida de limitação da liberdade pessoal ou patrimonial a qualquer cidadão, seja nacional ou estrangeiro.

Arrendamento Urbano

As normas do arrendamento urbano têm natureza imperativa, salvo disposição legal em contrário

Quando é que o senhorio pode aumentar a renda

A fórmula prevista na lei, de acordo com o valor de inflação que lhe serve de referência, se vai traduzir num aumento de 6,94% das rendas em 2024