Agência para a Integração, Migrações e Asilo I I|Ep. 10710 jul. 2023
Em matéria de asilo a Agência para Imigração e Asilo terá competência para instaurar, instruir e decidir o procedimento de concessão de asilo, de protecção subsidiária e de protecção temporária,
Ep. 107
Duração: 2min
Género: Informação
RDP África
Contrato de arrendamento
Coeficiente de actualização anual de renda para vigorar em 2024.
Contrato de arrendamento
Formação de contrato de arrendamento
Lei da Nacionalidade
Nacionalidade portuguesa pelo avô
Lei da Nacionalidade
Nacionalidade portuguesa pelo avô
Nacionalidade portuguesa
Conceito de nacionalidade derivada.
Nacionalidade portuguesa
Conceito de nacionalidade originária
Aplicação de medidas de coação
As medidas de coação são gradativas, isto é, vão em crescendo desde a medida mais simples, que é o Termo de identidade e residência até a medida mais gravosas, isto é, a Prisão preventiva.
Constituição de arguido
Só após a constituição de arguido é que se pode aplicar qualquer medida de limitação da liberdade pessoal ou patrimonial a qualquer cidadão, seja nacional ou estrangeiro.
Arrendamento Urbano
As normas do arrendamento urbano têm natureza imperativa, salvo disposição legal em contrário
Quando é que o senhorio pode aumentar a renda
A fórmula prevista na lei, de acordo com o valor de inflação que lhe serve de referência, se vai traduzir num aumento de 6,94% das rendas em 2024
Moratória ao Crédito à Habitação 2
Trata-se de moratória ao capital associado ao empréstimo à habitação em que o mutuário passará a pagar durante dois anos apenas os respetivos juros, deferindo para mais tarde o pagamento do capital.
Moratória ao Crédito à Habitação 1
A moratória ao crédito à habitação consiste em reduzir e manter constante, por um período de dois anos, o encargo com o empréstimo à habitação.
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