Play - Consultório Jurídico - Diario

Ep. 134

Duração: 3min

Género: Informação

RDP África

Duração contrato de arrendamento MAIS INFOContrato de arrendamento

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Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 3min
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episódios disponíveis

16 fev. 2024 Ep. 20

Contrato de arrendamento

Coeficiente de Atualização Anual de Rendas para 2024

15 fev. 2024 Ep. 19

Contrato de trabalho

Distinção entre contrato de trabalho e prestação de serviços

14 fev. 2024 Ep. 18

“A Proteção das Uniões de Facto no Direito Português”- 3

Os direitos das pessoas que vivem em união de facto reconhecidos pela lei portuguesa

13 fev. 2024 Ep. 17

“A Proteção das Uniões de Facto no Direito Português”- 2

Impedimentos para a União de facto

12 fev. 2024 Ep. 16

“A Proteção das Uniões de Facto no Direito Português”-1

A união de facto é a situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos.

09 fev. 2024 Ep. 15

Lei do arrendamento

Direito do inquilino na venda da casa

08 fev. 2024 Ep. 14

Viajar com filhos menores

Filhos menores que viajam só com um dos progenitores, quando são separados

07 fev. 2024 Ep. 13

Lei da Nacionalidade

Prazo mínimo para naturalização de cidadãos estrangeiros como cidadãos portugueses

06 fev. 2024 Ep. 12

Averiguação oficiosa da paternidade 2

Se a mãe for casada, presume-se que o pai daquela criança é o marido da mãe, os problemas levantam-se nos casos em que a mãe é solteira, viúva ou divorciada em que haja dúvidas sobre quem é o pai da criança.

05 fev. 2024 Ep. 11

Averiguação oficiosa da paternidade 1

Quando a paternidade da criança é desconhecida o artigo 121º do Código do Registo Civil determina que o conservador deve remeter ao tribunal certidão de cópia integral do registo

02 fev. 2024 Ep. 10

Casamento por procuração

Um dos noivos pode ser representado por um procurador, que estará presente na cerimónia e realizará as formalidades necessárias em seu nome.

01 fev. 2024 Ep. 9

Morte presumida, segundo o Código Civil Português.

Quais os efeitos da morte presumida

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