Consultório Jurídico - Diario
Constituição de arguido|Ep. 13920 nov. 2023
Só após a constituição de arguido é que se pode aplicar qualquer medida de limitação da liberdade pessoal ou patrimonial a qualquer cidadão, seja nacional ou estrangeiro.
Constituição de arguido|Ep. 13920 nov. 2023
Só após a constituição de arguido é que se pode aplicar qualquer medida de limitação da liberdade pessoal ou patrimonial a qualquer cidadão, seja nacional ou estrangeiro.
Ep. 139
Duração: 3min
Género: Informação
RDP África
Pedido de nacionalidade portuguesa
Cidadão estrangeiro que vive em união de facto à 3 anos, pode pedir nacionalidade portuguesa
Autorização de residência comunitário
Entrada em Portugal com titulo de residência válido
Oposição a renovação contrato
Prazos para oposição a renovação de contrato de arrendamento pelo senhorio
Titulos caducados
Renovação automática de títulos
O João Pergunta... o Vasco Responde
Porque é que algumas tribos africanas são nómadas?
Administração de condomínio
Não é obrigatório a administração do condomínio ter uma avença com advogado
Aumento de renda para ano 2024
Para 2024, o coeficiente a aplicar é de 1,0694, o que se traduz num aumento de renda de 6,94%
Contrato de compra e venda de um imóvel
Isenção de IMI, por um período máximo de três anos, para compra da primeira casa
Expulsão de estrangeiros de Portugal
Condições em que um cidadão estrangeiro não pode ser expulso de Portugal
Sistema Europeu Comum de Asilo 2
Uniformizar os critérios de atribuição do estatuto de refugiado na União Europeia
Sistema Europeu Comum de Asilo 1
Critério para concessão de estatuto de refugiado
Responsabilidade do Estado por prisão preventiva ilegal
A questão dos pressupostos para aplicação da prisão preventiva, sua violação, legitimidade para requerer indemnização por aplicação preventiva ilegal e respetivo prazo.