Play - Consultório Jurídico - Diario

Ep. 14

Duração: 3min

Género: Informação

RDP África

Filhos menores que viajam só com um dos progenitores, quando são separados MAIS INFOViajar com filhos menores

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Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 3min
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episódios disponíveis

29 mar. 2024 Ep. 45

As obrigações mensais de trato sucessivo

As obrigações mensais sucessivas, de valor predeterminado, prescrevem no prazo de 5 anos, nos termos do artigo 310º, alínea e) do Código Civil, tais como rendas de contrato de arrendamento, entre outras.

28 mar. 2024 Ep. 44

Falha no pagamento da prestação

No caso de obrigação pagável em prestações, em que a falta de realização de uma delas importa o vencimento de todas.

27 mar. 2024 Ep. 43

Obrigações de trato sucessivo

São obrigações de trato sucessivo, nos termos do artigo 781º do Código Civil, as obrigações que podem ser liquidadas em duas ou mais prestações

26 mar. 2024 Ep. 42

Contrato de arrendamento

Quando o senhorio se recusa a receber a renda

25 mar. 2024 Ep. 41

Regime da Comunhão de Adquiridos

Quais os regimes de bens no casamento

22 mar. 2024 Ep. 40

Convenção antenupcial

Limites dos direitos e deveres do casamento

21 mar. 2024 Ep. 39

Regimes de bens no casamento

O casal pode escolher qual o regime de bens que vai vigorar no casamento

20 mar. 2024 Ep. 38

Contrato de arrendamento

aumento da renda

19 mar. 2024 Ep. 37

Deveres do senhorio

Obras no imóvel arrendado

18 mar. 2024 Ep. 36

Manifestação de interesse

Dificuldades na manifestação de interesse

15 mar. 2024 Ep. 35

Estatuto de exilado politico

Perda do estatuto de exilado politico

14 mar. 2024 Ep. 34

Assembleia da República

Os principais poderes da Assembleia da República são o poder de legislar, ou seja de fazer as leis e de fiscalizar a atuação do Governo.

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