Consultório Jurídico - Diario
Lei da Nacionalidade|Ep. 1307 fev. 2024
Prazo mínimo para naturalização de cidadãos estrangeiros como cidadãos portugueses
Lei da Nacionalidade|Ep. 1307 fev. 2024
Prazo mínimo para naturalização de cidadãos estrangeiros como cidadãos portugueses
Ep. 13
Duração: 3min
Género: Informação
RDP África
Contrato de arrendamento
Ep. 119 07 out. 2024Oposição á renovação automática do contrato de arrendamento
Pensão de alimentos
Ep. 118 04 out. 2024Quem tem dever a pagar pensão de alimentos
Tratamento médico em Portugal
Ep. 117 03 out. 2024Direitos do doente e do acompanhante
Autorização de residência
Ep. 116 02 out. 2024Renovação automática de autorização de residência
Registo de nascimento 1
Ep. 114 30 set. 2024Escolha e composição de nome de criança em Portugal
Novas medidas para Imigração 2
Ep. 113 31 jul. 2024Nova medida tomada pelo governo e as dificuldades dos imigrantes a viver em Portugal
Novas medidas para Imigração 1
Ep. 112 30 jul. 2024Nova medida tomada pelo governo, através da qual aprovou a prorrogação por um ano da validade dos documentos e vistos para imigrantes em território nacional
Curso de medicina na russia
Ep. 111 29 jul. 2024Procedimento para pedir a equivalencia do diploma de licenciatura para portugal
Pedido de nacionalidade portuguesa
Ep. 110 26 jul. 2024Cidadão estrangeiro que vive em união de facto à 3 anos, pode pedir nacionalidade portuguesa
Autorização de residência comunitário
Ep. 109 25 jul. 2024Entrada em Portugal com titulo de residência válido
Oposição a renovação contrato
Ep. 108 24 jul. 2024Prazos para oposição a renovação de contrato de arrendamento pelo senhorio
Titulos caducados
Ep. 107 23 jul. 2024Renovação automática de títulos