Consultório Jurídico - Diario
Averiguação oficiosa da paternidade 2|Ep. 1206 fev. 2024
Se a mãe for casada, presume-se que o pai daquela criança é o marido da mãe, os problemas levantam-se nos casos em que a mãe é solteira, viúva ou divorciada em que haja dúvidas sobre quem é o pai da criança.