Consultório Jurídico - Diario

Pedido de nacionalidade portuguesa

Cidadão estrangeiro que vive em união de facto à 3 anos, pode pedir nacionalidade portuguesa

Autorização de residência comunitário

Entrada em Portugal com titulo de residência válido

Oposição a renovação contrato

Prazos para oposição a renovação de contrato de arrendamento pelo senhorio

Titulos caducados

Renovação automática de títulos

O João Pergunta... o Vasco Responde

Porque é que algumas tribos africanas são nómadas?

Administração de condomínio

Não é obrigatório a administração do condomínio ter uma avença com advogado

Aumento de renda para ano 2024

Para 2024, o coeficiente a aplicar é de 1,0694, o que se traduz num aumento de renda de 6,94%

Contrato de compra e venda de um imóvel

Isenção de IMI, por um período máximo de três anos, para compra da primeira casa

Expulsão de estrangeiros de Portugal

Condições em que um cidadão estrangeiro não pode ser expulso de Portugal

Sistema Europeu Comum de Asilo 2

Uniformizar os critérios de atribuição do estatuto de refugiado na União Europeia

Sistema Europeu Comum de Asilo 1

Critério para concessão de estatuto de refugiado

Responsabilidade do Estado por prisão preventiva ilegal

A questão dos pressupostos para aplicação da prisão preventiva, sua violação, legitimidade para requerer indemnização por aplicação preventiva ilegal e respetivo prazo.