Consultório Jurídico - Diario
Lei da Nacionalidade|Ep. 5019 abr. 2024
Naturalização de cidadãos guineenses
Lei da Nacionalidade|Ep. 5019 abr. 2024
Naturalização de cidadãos guineenses
Ep. 50
Duração: 2min
Género: Informação
RDP África
Pedido de nacionalidade portuguesa
Cidadão estrangeiro que vive em união de facto à 3 anos, pode pedir nacionalidade portuguesa
Autorização de residência comunitário
Entrada em Portugal com titulo de residência válido
Oposição a renovação contrato
Prazos para oposição a renovação de contrato de arrendamento pelo senhorio
Titulos caducados
Renovação automática de títulos
O João Pergunta... o Vasco Responde
Porque é que algumas tribos africanas são nómadas?
Administração de condomínio
Não é obrigatório a administração do condomínio ter uma avença com advogado
Aumento de renda para ano 2024
Para 2024, o coeficiente a aplicar é de 1,0694, o que se traduz num aumento de renda de 6,94%
Contrato de compra e venda de um imóvel
Isenção de IMI, por um período máximo de três anos, para compra da primeira casa
Expulsão de estrangeiros de Portugal
Condições em que um cidadão estrangeiro não pode ser expulso de Portugal
Sistema Europeu Comum de Asilo 2
Uniformizar os critérios de atribuição do estatuto de refugiado na União Europeia
Sistema Europeu Comum de Asilo 1
Critério para concessão de estatuto de refugiado
Responsabilidade do Estado por prisão preventiva ilegal
A questão dos pressupostos para aplicação da prisão preventiva, sua violação, legitimidade para requerer indemnização por aplicação preventiva ilegal e respetivo prazo.