Consultório Jurídico - Diario
Demora nos processos de nacionalidade|Ep. 5730 abr. 2024
Atraso nos prazos para a tramitação dos pedidos de nacionalidade que, apesar de estarem expressamente previstos na lei, são largamente ultrapassados.
Demora nos processos de nacionalidade|Ep. 5730 abr. 2024
Atraso nos prazos para a tramitação dos pedidos de nacionalidade que, apesar de estarem expressamente previstos na lei, são largamente ultrapassados.
Ep. 57
Duração: 2min
Género: Informação
RDP África
Contrato de arrendamento
Denuncia ou oposição ao contrato de arrendamento, pelo senhorio
Autorização de residência
Os familiares de cidadãos comunitários tem direito a titulo de residência comunitário
Tabela de taxas, por procedimentos administrativos
Portaria n.º 307/2023, de 13 de Outubro, que aprova a tabela das taxas e dos demais encargos devidos pelos procedimentos administrativos
Mensagens de email da AIMA
Cidadãos estrangeiros que aguardam pela concessão de autorização de residência através de manifestação de interesse, estão a receber emails da AIMA
Registo criminal
O requerente de naturalização Portuguesa, deve apresentar o registo criminal de todos os países onde viveu.
Cobrança de pensão de alimentos
Os credores da pensão de alimentos, devem contactar os tribunais quando os devedores residem em Portugal ou a Direção Geral da Administração da Justiça, quando residem no estrangeiro.
Pensão de alimentos
Compreende todas as despesas necessárias para o sustento de quem necessite de alimentos, despesas de alimentação mas também despesas com todo o tipo de gastos relacionados com o bem-estar e crescimento da criança
Venda de imóvel
Contrato de exclusividade com imobiliária para venda de imóvel
Visto CPLP
Dificuldades em converter o visto CPLP em autorização de residência CPLP
Autorização de residência
Agendamento para solicitação de autorização de residência na AIMA
Despedimento de trabalhadoras grávidas
Despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, o qual se presume feito sem justa causa, caso não respeitem certos requisitos formais previstos Lei do Trabalho.
Discriminação no trabalho
Casos em que o empregador não pode discriminar o trabalhador