Consultório Jurídico - Diario

Cobrança de pensão de alimentos|Ep. 6714 mai. 2024

Os credores da pensão de alimentos, devem contactar os tribunais quando os devedores residem em Portugal ou a Direção Geral da Administração da Justiça, quando residem no estrangeiro.

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Ep. 67

Duração: 3min

Género: Informação

RDP África

Os credores da pensão de alimentos, devem contactar os tribunais quando os devedores residem em Portugal ou a Direção Geral da Administração da Justiça, quando residem no estrangeiro.

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Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 3min
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Pena acessória de expulsão

É da competência de um juiz aplicar a pena acessória de expulsão

20 jun. 2024 Ep. 84

Acidente de trabalho

Considera-se acidente de trabalho aquele que se verifica no local e tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença

19 jun. 2024 Ep. 83

Pepresentante legal para menores de idade

Herdeiros menores de idade precisam de um representante legal

18 jun. 2024 Ep. 82

Representante legal para cidadão estrangeiro

Se tem cidadania estrangeira e quer viver e trabalhar em Portugal vai precisar de se inscrever nas Finanças e na Segurança Social.

17 jun. 2024 Ep. 81

Doação de bens a filhos,

A doação de bens a um filho não pode exceder a cota parte disponivel que o pai pode doar

14 jun. 2024 Ep. 80

Venda de bens a filhos ou netos no sistema jurídico português.

Na venda a filhos é necessário o consentimento dos outros filhos, mas não, em principio, o consentimento dos outros netos.

13 jun. 2024 Ep. 79

Divorcio

Separação de bens em caso de divórcio

12 jun. 2024 Ep. 78

Pensão de alimentos

Pedir apoio juduciario para obter pensão de alimentos

11 jun. 2024 Ep. 77

Partilha de herança entre irmãos.

Se o autor da sucessão não deixar cônjuge sobrevivo, a herança divide-se pelos filhos em partes iguais.

10 jun. 2024 Ep. 76

Funcionário da propria empresa

Um empregado da sua empresa , tem de ter contrato de prestação de serviços

24 mai. 2024 Ep. 75

Emails da AIMA

A AIMA enviou milhares de emails a exigir aos requerentes de autorização de residência o pagamento no prazo de 10 dias de cerca de € 397,90 para evitar a anulação dos seus processos pendentes nesta Instituição.

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