Emails da AIMA|Ep. 7524 mai. 2024
A AIMA enviou milhares de emails a exigir aos requerentes de autorização de residência o pagamento no prazo de 10 dias de cerca de € 397,90 para evitar a anulação dos seus processos pendentes nesta Instituição.
Ep. 75
Duração: 3min
Género: Informação
RDP África
episódios disponíveis
Entrada na Assembleia da Republica de duas petiçoes
Ep. 87 17 jun. 2025Uma que tem por objeto a manutenção do prazo de 5 anos de residência legal para naturalização de cidadãos estrangeiros. Outra cujo objeto é o cumprimento de prazos na concessão da nacionalidade portuguesa
Direito de petição
Ep. 86 16 jun. 2025Em que consiste o direito de petição
Prazo de naturalização de estrangeiros
Ep. 85 13 jun. 2025Prazo de 5 anos para naturalização de estrangeiros poderá ser alargado para 10 anos
Procuração
Ep. 84 12 jun. 2025Pedir procuração no estrangeiro para saber se tem dividas em Portugal
Recusa de renovação do contrato de arrendamento,
Ep. 83 11 jun. 2025Condições e prazos a cumprir na recusa de contrato de arrendamento do inquilino ou do senhorio
Procuração para filho menor
Ep. 82 10 jun. 2025Viajar com filho menor sem autorização do pai
IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis.
Ep. 81 09 jun. 2025IMI é um imposto camarário cobrado sobre bens e imoveis
Registo criminal
Ep. 80 16 mai. 2025É preciso registo criminal dos paises onde viveu para pedir naturalização portuguesa
Dividas contraidas no casamento
Ep. 79 15 mai. 2025Quando um casal se separa, quem fica com a responsabilidade das dividas
Direito de preferência na compra de casa
Ep. 78 14 mai. 2025O Inquilino tem direito de preferência na venda da casa alugada
Isenção de IMI
Ep. 77 13 mai. 2025Condições para ter isenção de IMI
IMI - Imposto municipal sobre imoveis
Ep. 76 12 mai. 2025Valor Patrimonial Tributário
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