Play - Consultório Jurídico - Diario

Ep. 85

Duração: 2min

Género: Informação

RDP África

É da competência de um juiz aplicar a pena acessória de expulsão MAIS INFOPena acessória de expulsão

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Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 2min
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episódios disponíveis

19 jul. 2024 Ep. 105

Aumento de renda para ano 2024

Para 2024, o coeficiente a aplicar é de 1,0694, o que se traduz num aumento de renda de 6,94%

18 jul. 2024 Ep. 104

Contrato de compra e venda de um imóvel

Isenção de IMI, por um período máximo de três anos, para compra da primeira casa

17 jul. 2024 Ep. 103

Expulsão de estrangeiros de Portugal

Condições em que um cidadão estrangeiro não pode ser expulso de Portugal

16 jul. 2024 Ep. 102

Sistema Europeu Comum de Asilo 2

Uniformizar os critérios de atribuição do estatuto de refugiado na União Europeia

15 jul. 2024 Ep. 101

Sistema Europeu Comum de Asilo 1

Critério para concessão de estatuto de refugiado

12 jul. 2024 Ep. 100

Responsabilidade do Estado por prisão preventiva ilegal

A questão dos pressupostos para aplicação da prisão preventiva, sua violação, legitimidade para requerer indemnização por aplicação preventiva ilegal e respetivo prazo.

11 jul. 2024 Ep. 99

Fiador para aquisição de automóvel

Quando o devedor não cumpre com o pagamento do credito

10 jul. 2024 Ep. 98

Prova de vida para receber pensão

É preciso justificar quando não se faz prova de vida, por alguma razão

09 jul. 2024 Ep. 97

Transcrição de casamento

Transcrição de casamento para ordem jurídica Portuguesa

08 jul. 2024 Ep. 96

Direitos dos passageiros

Incumprimento das agencias de viagem e direitos dos passageiros

05 jul. 2024 Ep. 95

Recibos de vencimento

Patrões são obrigados a passar recibo de vencimento ao trabalhador

04 jul. 2024 Ep. 94

Acidentes de trabalho

Acidente de trabalho e suas consequências a nível jurídico bem como doenças profissionais.

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