Consultório Jurídico - Diario

Registo de nascimento 1|Ep. 11430 set. 2024

Escolha e composição de nome de criança em Portugal

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SOBRE O EPISÓDIO SOBRE O PROGRAMA SITE ACESSIBILIDADES

Ep. 114

Duração: 2min

Género: Informação

RDP África

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Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 2min

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episódios disponíveis

Quotas do condomínio

Ep. 93 25 jun. 2025

Quotas dos condomínio em divida

2min

Regulamento do condomínio

Ep. 92 24 jun. 2025

O regulamento do condomínio é o documento que define as regras da vida em condomínio

3min

Propriedade horizontal

Ep. 91 23 jun. 2025

Em que consiste a propriedade horizontal

2min

Pedido de nacionalidade Portuguesa

Ep. 90 20 jun. 2025

Um estrangeiro casado há mais de 3 anos com um nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante uma declaração

2min

Pagamento de serviço publico deferido

Ep. 89 19 jun. 2025

Direito a reclamar o pagamento de um serviço público que foi deferido

3min

Autorização de residência

Ep. 88 18 jun. 2025

Pedido de autorização de residência por exercer atividade profissional

2min

Entrada na Assembleia da Republica de duas petiçoes

Ep. 87 17 jun. 2025

Uma que tem por objeto a manutenção do prazo de 5 anos de residência legal para naturalização de cidadãos estrangeiros. Outra cujo objeto é o cumprimento de prazos na concessão da nacionalidade portuguesa

3min

Direito de petição

Ep. 86 16 jun. 2025

Em que consiste o direito de petição

2min

Prazo de naturalização de estrangeiros

Ep. 85 13 jun. 2025

Prazo de 5 anos para naturalização de estrangeiros poderá ser alargado para 10 anos

2min

Procuração

Ep. 84 12 jun. 2025

Pedir procuração no estrangeiro para saber se tem dividas em Portugal