Consultório Jurídico - Diario
Orçamento Geral do Estado para o ano de 2025-2|Ep. 13224 out. 2024
Analise do IRC e IRS, no Orçamento Geral do Estado
Orçamento Geral do Estado para o ano de 2025-2|Ep. 13224 out. 2024
Analise do IRC e IRS, no Orçamento Geral do Estado
Ep. 132
Duração: 3min
Género: Informação
RDP África
episódios disponíveis
Pagamento de serviço publico deferido
Ep. 89 19 jun. 2025Direito a reclamar o pagamento de um serviço público que foi deferido
Autorização de residência
Ep. 88 18 jun. 2025Pedido de autorização de residência por exercer atividade profissional
Entrada na Assembleia da Republica de duas petiçoes
Ep. 87 17 jun. 2025Uma que tem por objeto a manutenção do prazo de 5 anos de residência legal para naturalização de cidadãos estrangeiros. Outra cujo objeto é o cumprimento de prazos na concessão da nacionalidade portuguesa
Direito de petição
Ep. 86 16 jun. 2025Em que consiste o direito de petição
Prazo de naturalização de estrangeiros
Ep. 85 13 jun. 2025Prazo de 5 anos para naturalização de estrangeiros poderá ser alargado para 10 anos
Procuração
Ep. 84 12 jun. 2025Pedir procuração no estrangeiro para saber se tem dividas em Portugal
Recusa de renovação do contrato de arrendamento,
Ep. 83 11 jun. 2025Condições e prazos a cumprir na recusa de contrato de arrendamento do inquilino ou do senhorio
Procuração para filho menor
Ep. 82 10 jun. 2025Viajar com filho menor sem autorização do pai
IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis.
Ep. 81 09 jun. 2025IMI é um imposto camarário cobrado sobre bens e imoveis
Registo criminal
Ep. 80 16 mai. 2025É preciso registo criminal dos paises onde viveu para pedir naturalização portuguesa
Dividas contraidas no casamento
Ep. 79 15 mai. 2025Quando um casal se separa, quem fica com a responsabilidade das dividas
Direito de preferência na compra de casa
Ep. 78 14 mai. 2025O Inquilino tem direito de preferência na venda da casa alugada